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FELGUEIRAS: SUSPEITAS DE CRIME NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE INÁCIO RIBEIRO

Assembleia Municipal de Felgueiras envia auditoria à câmara para Ministério Público. Uma auditoria às contas da autarquia mostrou indícios de prevaricação, violação orçamental e administração danosa.

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A decisão foi tomada por maioria, por proposta da mesa, depois de o atual presidente da câmara, Nuno Fonseca (PS/Livre), ter concluído, na sessão da assembleia municipal, haver indícios de crimes, nomeadamente de prevaricação, violação orçamental e administração danosa, entre 2013 e 2017, período do executivo liderado por Inácio Ribeiro, ao qual reportou a auditoria realizada por uma entidade independente.

De acordo com os termos da deliberação, o relatório também vai ser enviado para a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e Inspeção-Geral de Finanças (IGJ).

As conclusões da auditoria ao mandato anterior, realizada por deliberação da Assembleia Municipal e por iniciativa do PSD, suscitaram uma longa discussão entre os membros do órgão.

A polémica começou na terça-feira, depois de o PSD local, em conferência de imprensa, ter acusado o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca [PS/Livre], de ter mentido sobre a saúde financeira do município, uma vez que a recente auditoria concluiu, segundo aquele partido, que as contas da gestão social-democrata, do anterior mandato, “eram boas”.

“Nestes últimos 20 meses, o atual executivo, presidido por Nuno Fonseca, mentiu aos felgueirenses quanto à saúde financeira da Câmara de Felgueiras, construindo um conjunto de falsidades sobre a pesada herança que o executivo do PSD lhes deixou”, consideraram os social-democratas, argumentos que hoje os deputados daquele partido repetiram na Assembleia Municipal.

Por seu turno, o presidente negou hoje ao plenário que tenha mentido aos munícipes sobre as contas da autarquia.

“Eu não sou mentiroso. Se há aqui alguém que é mentiroso são vocês, e andam aqui a baralhar as pessoas”, afirmou, voltando-se para a bancada da oposição.

Nuno Fonseca insistiu que a auditoria “revela coisas preocupantes, inúmeras irregularidades, algumas delas graves e que põem o município numa situação muito delicada”.

Alegadas irregularidades na contração de ajustes diretos e na constituição de uma empresa municipal foram outras situações elencadas pelo chefe do executivo municipal.

A propósito da situação financeira, o autarca recordou que, quando tomou posse, em outubro de 2017, os fundos disponíveis eram de “apenas” cinco mil euros e que, em novembro, os fundos disponíveis eram de 1,3 milhões de euros negativos.

Nuno Fonseca considerou, por outro lado, que as contas do anterior mandato, que hoje o PSD elogiou, “não refletem a verdade”.

E explicou, citando uma conclusão da auditoria: “A informação sobre as regras do equilíbrio orçamental não se encontra devidamente reportada. E, portanto, do ponto de vista das contas, aquilo que não está bem reportado não vai refletir a verdade, vai refletir aquilo que se andou a maquilhar”.

Em reforço da sua posição, leu outro excerto do relatório: “Na auditoria diz o seguinte: registo tardio de faturas rececionadas, verificando-se assim incumprimento, representando um risco de passivo não registado no final do período de reporte”.

O autarca assinalou, por fim, que foram detetados “fortes indícios de mecanismos de fracionamento de despesa, fuga aos concursos públicos e, eventualmente, fuga ao visto do Tribunal de Contas, com prejuízo para o município, porque perdeu fundos comunitários”.

Após a intervenção de Nuno Fonseca e depois de também o presidente da Assembleia Municipal, José Campos, ter dito que ficou “muito preocupado” com as conclusões da auditoria, defendendo que o órgão devia tomar uma posição sobre a matéria, a maioria dos deputados, incluindo da bancada do PSD, concordou com a necessidade de ser enviado o documento para as entidades que fiscalizam o exercício do poder local.

LUSA

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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