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FELGUEIRAS: SUSPEITAS DE CRIME NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE INÁCIO RIBEIRO

Assembleia Municipal de Felgueiras envia auditoria à câmara para Ministério Público. Uma auditoria às contas da autarquia mostrou indícios de prevaricação, violação orçamental e administração danosa.

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A decisão foi tomada por maioria, por proposta da mesa, depois de o atual presidente da câmara, Nuno Fonseca (PS/Livre), ter concluído, na sessão da assembleia municipal, haver indícios de crimes, nomeadamente de prevaricação, violação orçamental e administração danosa, entre 2013 e 2017, período do executivo liderado por Inácio Ribeiro, ao qual reportou a auditoria realizada por uma entidade independente.

De acordo com os termos da deliberação, o relatório também vai ser enviado para a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e Inspeção-Geral de Finanças (IGJ).

As conclusões da auditoria ao mandato anterior, realizada por deliberação da Assembleia Municipal e por iniciativa do PSD, suscitaram uma longa discussão entre os membros do órgão.

A polémica começou na terça-feira, depois de o PSD local, em conferência de imprensa, ter acusado o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca [PS/Livre], de ter mentido sobre a saúde financeira do município, uma vez que a recente auditoria concluiu, segundo aquele partido, que as contas da gestão social-democrata, do anterior mandato, “eram boas”.

“Nestes últimos 20 meses, o atual executivo, presidido por Nuno Fonseca, mentiu aos felgueirenses quanto à saúde financeira da Câmara de Felgueiras, construindo um conjunto de falsidades sobre a pesada herança que o executivo do PSD lhes deixou”, consideraram os social-democratas, argumentos que hoje os deputados daquele partido repetiram na Assembleia Municipal.

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Por seu turno, o presidente negou hoje ao plenário que tenha mentido aos munícipes sobre as contas da autarquia.

“Eu não sou mentiroso. Se há aqui alguém que é mentiroso são vocês, e andam aqui a baralhar as pessoas”, afirmou, voltando-se para a bancada da oposição.

Nuno Fonseca insistiu que a auditoria “revela coisas preocupantes, inúmeras irregularidades, algumas delas graves e que põem o município numa situação muito delicada”.

Alegadas irregularidades na contração de ajustes diretos e na constituição de uma empresa municipal foram outras situações elencadas pelo chefe do executivo municipal.

A propósito da situação financeira, o autarca recordou que, quando tomou posse, em outubro de 2017, os fundos disponíveis eram de “apenas” cinco mil euros e que, em novembro, os fundos disponíveis eram de 1,3 milhões de euros negativos.

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Nuno Fonseca considerou, por outro lado, que as contas do anterior mandato, que hoje o PSD elogiou, “não refletem a verdade”.

E explicou, citando uma conclusão da auditoria: “A informação sobre as regras do equilíbrio orçamental não se encontra devidamente reportada. E, portanto, do ponto de vista das contas, aquilo que não está bem reportado não vai refletir a verdade, vai refletir aquilo que se andou a maquilhar”.

Em reforço da sua posição, leu outro excerto do relatório: “Na auditoria diz o seguinte: registo tardio de faturas rececionadas, verificando-se assim incumprimento, representando um risco de passivo não registado no final do período de reporte”.

O autarca assinalou, por fim, que foram detetados “fortes indícios de mecanismos de fracionamento de despesa, fuga aos concursos públicos e, eventualmente, fuga ao visto do Tribunal de Contas, com prejuízo para o município, porque perdeu fundos comunitários”.

Após a intervenção de Nuno Fonseca e depois de também o presidente da Assembleia Municipal, José Campos, ter dito que ficou “muito preocupado” com as conclusões da auditoria, defendendo que o órgão devia tomar uma posição sobre a matéria, a maioria dos deputados, incluindo da bancada do PSD, concordou com a necessidade de ser enviado o documento para as entidades que fiscalizam o exercício do poder local.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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