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FENPROF EXIGE REVISÃO DO REGIME DE MOBILIDADE POR DOENÇA DOS PROFESSORES

A Fenprof exigiu hoje, em Coimbra, que o próximo Governo reveja o atual regime de mobilidade por doença dos professores, alertando para o número crescente de docentes impedidos de trabalhar.

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A Fenprof exigiu hoje, em Coimbra, que o próximo Governo reveja o atual regime de mobilidade por doença dos professores, alertando para o número crescente de docentes impedidos de trabalhar.

“Vamos ter um número cada vez maior de professores impedidos de dar aulas”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, ao insistir que tal acontecerá se o regime legal não for revisto e ajustado, ainda em 2024, à realidade dos docentes com incapacidade.

Desde que entrou em vigor, em 2022, “este regime de faz de conta deixou de fora cerca de um milhar e meio” de profissionais que requereram essa proteção ao Ministério da Educação (ME), informou.

Em conferência de imprensa, nas instalações do Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), filiado na Fenprof, Mário Nogueira defendeu que a alteração do diploma “é das primeiras medidas que têm de ser tomadas” pelo Governo que resulte das eleições legislativas de 10 de março.

“A legislação não pode continuar em vigor”, sublinhou, para considerar que “este problema consegue-se resolver numa reunião” dos representantes dos professores com o ME, tendo até em conta que se trata de “um decreto-lei do Governo”.

O diploma, criticou, foi publicado com o objetivo de “criar um clima de suspeição sobre os professores”.

“Queremos que este tormento não se mantenha [no próximo ano letivo], preconizou o dirigente sindical.

Da parte do Ministério da Educação, nos últimos dois anos, “houve a obstinação em manter este regime”, com o argumento de que “havia baixas fraudulentas”.

“Qual a natureza daquilo que considera fraude. Mais uma vez, está a denegrir a imagem dos professores”, acusou, ao recordar que, no dia 10 de janeiro, a Fenprof enviou ao ME “um ofício a pedir informações” sobre essas alegadas situações irregulares.

Para Mário Nogueira, “falta saber de que fraudes o Ministério da Educação estava a falar”, o que, por vezes, “não é mais do que apenas a falta de um relatório”, por exemplo.

Não tendo havido até agora resposta àquela solicitação, a federação vai entregar no Tribunal Administrativo, em Lisboa, “um pedido de intimação judicial” para que o Ministério dê essa informação sobre as supostas fraudes.

Entretanto, a Fenprof pretende saber “o que dizem os partidos” que disputam as legislativas sobre a proteção de professores com doenças incapacitantes.

No encontro com os jornalistas, Mário Nogueira esteve acompanhado por seis professores, oriundos de vários distritos, que deram testemunhos sobre as incapacidades por doença, suas ou de familiares dependentes, e que, por diferentes circunstâncias administrativas, não conseguem estar a trabalhar próximo da residência, nem fruir da proteção legal.

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A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

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O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

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O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.

Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

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