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ECONOMIA & FINANÇAS

FISCO “ENGANOU-SE” NAS COIMAS RELATIVAS AO PEC

Fisco emitiu novas multas do Pagamento Especial por Conta (PEC). Enganou-se no cálculo das primeiras. Os contribuintes que não chegaram a pagar a primeira multa, deverão proceder ao pagamento da última coima que receberam.

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A Autoridade Tributária disse esta quarta-feira que houve um problema com as multas do Pagamento Especial por Conta (PEC) em junho, o que a levou a emitir novas coimas, após a Ordem dos Contabilistas Certificados ter denunciado uma duplicação das multas.

Segundo disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, depois de já em junho contribuintes terem sido notificados para pagarem multas por causa do PEC – por não terem pagado esse imposto ou por o terem feito em valores insuficientes, por estar mal calculado – nos últimos dias os mesmos contribuintes voltaram a receber uma segunda coima pelo mesmo motivo.

“É um princípio geral do direito não haver duplicação de sanção pelo mesmo ato”, afirmou Paula Franco à Lusa.

A bastonária disse que, ao perceber essa ilegalidade, a Ordem contactou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para alertar e adiantou que a resposta dada é que haverá a anulação da primeira coima, com restituição do dinheiro pago, e que contribuintes têm de pagar a coima que chegou recentemente.

“Dizem que vão ser rápidos [na restituição do dinheiro], mas aqui há um princípio do Direito e o Estado tem de dar o exemplo”, acrescentou a bastonária, considerando que as Finanças deveriam “admitir que houve engano”. Sobre quantos contribuintes foram afetados pela dupla coima, Paula Franco estimou em cerca de dez mil.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças que remeteu para um esclarecimento colocado no portal na internet da Autoridade Tributária, no qual esta fala numa “anomalia na emissão de autos de notícia por falta ou insuficiência do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC do período de 2016”.

Segundo o fisco, na emissão das coimas em junho foi “considerada uma base de cálculo incorreta”, motivo pelo qual decidiu anular esses autos de notícia e emitir novos com o valor corrigido.

Assim, os contribuintes têm mesmo de pagar as novas coimas que lhe chegaram. Quanto à devolução do dinheiro anteriormente pago, refere esse esclarecimento que o procedimento “já está em curso”.

No caso dos contribuintes que não pagaram a primeira multa, “devem ignorar o primeiro auto que lhes foi notificado e proceder ao pagamento da coima que consta do último”, refere a Autoridade Tributária.

ECO

ECONOMIA & FINANÇAS

MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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