Em causa estão duas dezenas de transferências, feitas entre 2011 e 2014, que foram comunicadas pelos bancos mas não foram alvo do controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas. O jornal Público conta esta terça-feira que o caso já está a ser investigado pela Inspeção-Geral das Finanças.
São quase 10 mil milhões de euros que saíram do país em offshores e que “não foram objeto de qualquer tratamento” por parte do fisco. O jornal Público noticia hoje que as 20 transferências tendo como destino contas sediadas em paraísos fiscais e passaram ao lado do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Estas omissões, registadas e notificadas às Finanças entre 2011 e 2014, foram detetadas apenas em finais de 2015 e início de 2016, quando foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” deste tipo de transferências.
Isto porque em 2010, ainda durante a governação de José Sócrates, foi iniciada a publicação obrigatória das estatísticas sobre transferências para os “territórios com tributação privilegiada”, por ordem, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques. Uma obrigação que ficou suspensa durante o Governo de Passos Coelho, quando Paulo Núncio foi secretário de Estado com a mesma pasta.
Desde logo, em abril de 2016, quando a publicação das estatísticas no Portal das Finanças foi retomada, identificaram-se “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores”, conta o diário desta terça-feira.
Fernando Rocha Andrade, atual secretário de Estado, ordenou nessa altura que fossem publicados os dados dos anos em falta, que não coincidem com a atualização de valores entretanto realizada, com uma diferença superior a 9800 milhões de euros.
O fisco tinha contabilizado 7162 milhões enviados para offshores entre os anos em causa, mas admite agora que esse valor ascendeu a 16.964 milhões de euros.
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