NACIONAL
FOOTBALL LEAKS: RUI PINTO COMEÇA HOJE A SER JULGADO
Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, através da qual divulgou milhares de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em diversos países, começa hoje a ser julgado por 90 crimes.
Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, através da qual divulgou milhares de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em diversos países, começa hoje a ser julgado por 90 crimes.
O arguido, de 31 anos, está acusado de 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda pelos crimes de sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, pelos quais começa a responder no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Rui Pinto, que disse ser “fanático por futebol desde criança”, assumiu ser o criador do Football Leaks e, sob o pseudónimo ‘John’, ter divulgado informações que terá obtido de forma ilícita a partir de Budapeste, onde foi detido em 16 de janeiro de 2019.
Depois de ter estado prisão preventiva entre 22 de março de 2019 e 08 de abril deste ano, Rui Pinto foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, depois de ter sido considerado que “apresentava disponibilidade para colaborar com a justiça”.
O arguido, que também é responsável pelo processo Luanda Leaks, está em liberdade desde 07 de agosto, por decisão da presidente do coletivo de juízes responsável pelo julgamento, Margarida Alves, encontrando-se inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.
Rui Pinto arrolou 45 testemunhas, entre as quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica, Jorge Jesus, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, e Edward Snowden, que em 2013 denunciou informações confidenciais e programas ilegais de espionagem dos Estados Unidos.
O ‘caso Rui Pinto’ não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de ‘whistleblower’ (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público das informações divulgadas na plataforma Football Leaks.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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