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NACIONAL

FUNÇÃO PÚBLICA FAZ HOJE A PRIMEIRA GREVE NACIONAL DESTA LEGISLATURA

Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, e realizam uma manifestação, em Lisboa, com as várias organizações sindicais da CGTP e da UGT a anteciparem uma forte adesão aos protestos.

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Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve nacional, a primeira da atual legislatura, e realizam uma manifestação, em Lisboa, com as várias organizações sindicais da CGTP e da UGT a anteciparem uma forte adesão aos protestos.

“Estamos à espera de milhares e milhares de trabalhadores na manifestação de Lisboa, vindos de todos os pontos do país”, diz à Lusa a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, Ana Avoila.

Para a participação na manifestação nacional, que arranca às 14:30 do Marquês de Pombal, foi emitido um pré-aviso de greve das 00:00 às 24:00 de hoje que “abrange todos os trabalhadores da função pública”, pelo que “o dia será de greve e centenas de serviços em todo o país vão fechar”, afirma a sindicalista.

A adesão dos funcionários das escolas e também dos professores e educadores “será grande”, uma vez que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma greve para o mesmo dia para reforçar a mobilização do setor da educação para o protesto, adianta a dirigente sindical.

Também na saúde é esperado um “impacto significativo”, com serviços mínimos nos hospitais, assim como a adesão dos trabalhadores da administração local, nomeadamente da recolha do lixo, diz, por seu lado, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), uma das organizações da UGT que também convocou greve para hoje.

José Abraão considera que, “neste início da legislatura, o ambiente é propício” à adesão em massa da função pública ao protesto, pois os trabalhadores estão descontentes com a proposta de atualização salarial de 0,3% apresentada pelo Governo, que é “ofensiva” após dez anos de congelamento.

Também a Frente Sindical da UGT liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que inclui o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), convocou greve para hoje, assim como a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), entre outras organizações.

Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em outubro, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro.

O Governo apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,3% para a função pública e chegou a dar a negociação por encerrada, mas a responsável pela pasta, a ministra Alexandra Leitão, voltou entretanto a convocar as organizações sindicais para reabrir o processo negocial, uma reunião que está marcada para 10 de fevereiro, após a votação do OE2020.

A decisão não foi suficiente para travar a paralisação, com a ministra a declarar que “nunca foi propósito da marcação desta negociação com os sindicatos levá-los a desmarcar a greve” que, afirma, “é um direito integralmente respeitado”.

A anterior greve nacional da função pública que juntou as federações sindicais do setor da CGTP e da UGT realizou-se no último ano da anterior legislatura do governo de António Costa, em 15 de fevereiro de 2019, contra a política salarial do executivo, e teve uma adesão superior a 80%, segundo os sindicatos.

Em 2019 não houve atualização salarial geral, mas o Governo decidiu elevar a remuneração mínima do Estado de 600 euros (equivalente ao valor do salário mínimo nacional naquele ano) para 635,07 euros.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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