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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS HOJE EM GREVE CONTESTAM IMPOSIÇÃO DE TRATAR DE CANDIDATURAS AUTÁRQUICAS

Os funcionários judiciais iniciam hoje uma greve em defesa de um estatuto e carreira e acusam o colégio arbitral, chamado a intervir pelo Governo, de parcialidade, ao incluir nos serviços mínimos as diligências conexas com as eleições autárquicas.

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Os funcionários judiciais iniciam hoje uma greve em defesa de um estatuto e carreira e acusam o colégio arbitral, chamado a intervir pelo Governo, de parcialidade, ao incluir nos serviços mínimos as diligências conexas com as eleições autárquicas.

A greve foi marcada para hoje e terça-feira, das 09:00 às 17:00, e abrange todos os funcionários judiciais a prestar serviço nos juízos locais e centrais de competência cível, juízos de competência genérica, juízos de proximidade e unidades centrais.

A greve de hoje coincide com o dia em que termina o prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a falta de acordo entre a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o SFJ sobre os termos desta greve e a definição dos serviços mínimos levou a uma decisão do Colégio Arbitral sobre os serviços mínimos, que o SFJ considera “ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores”.

No entender do SFJ, o Colégio Arbitral decidiu “limitar o direito [constitucionalmente protegido] à greve e, ao mesmo tempo, decidiu sobre os serviços mínimos, delegando essa tarefa nos administradores judiciários quando sabe que só podem ser indicados para os serviços mínimos a efetuar hoje e terça-feira oficiais de justiça que prestem, habitualmente, serviços nos juízos materialmente competentes”.

O Colégio Arbitral tentou assim – acusa o sindicato – “resolver o problema do Ministério da Justiça, evitando que seja necessária a requisição civil com total desrespeito dos direitos dos funcionários judiciais”.

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera, numa deliberação sobre a greve dos funcionários judiciais, que cabe ao Governo “tomar as providências necessárias” para que nos tribunais que recebem os processos de candidatura às eleições autárquicas haja um funcionário.

A CNE adianta que “a eventual decisão de admitir candidaturas para além do prazo, porém, compete ao juiz perante o qual corra o processo de candidatura, dela cabendo recurso para o Tribunal Constitucional, se for caso disso”.

A deliberação da CNE surge após o PS ter questionado a CNE sobre a greve dos funcionários judicias no dia de hoje (termo do prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas) e na terça-feira (sorteio da ordem das candidaturas nos boletins de voto).

A CNE nota ainda que “o termo do prazo para apresentação de candidaturas é perentório e não pode ser alterado em função de circunstâncias excecionais, ainda que de força maior, que sejam previsíveis”.

NACIONAL

PSP: MAIS ACIDENTES COM MENOS MORTOS E FERIDOS GRAVES EM 2024

Os acidentes rodoviários aumentaram nos primeiros cinco meses do ano, comparativamente ao período homólogo de 2023, mas o número de mortos e feridos graves diminuiu, adiantou hoje a PSP.

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Os acidentes rodoviários aumentaram nos primeiros cinco meses do ano, comparativamente ao período homólogo de 2023, mas o número de mortos e feridos graves diminuiu, adiantou hoje a PSP.

Em comunicado, a PSP adiantou que entre 01 de janeiro e 31 de maio houve 22.708 acidentes rodoviários, mais 234 do que no mesmo período em 2023.

Desses acidentes resultaram 31 mortos, menos cinco do que o ano passado, e 277 feridos graves, também menos cinco comparativamente a 2023, especificou.

Em contrapartida, o número de feridos leves aumentou de 6.646 para 6.737.

Em matéria de fiscalização rodoviária, e nesse mesmo período, a PSP realizou de norte a sul do país 10.485 operações, tendo fiscalizado 294.203 condutores.

No total foram registadas 80.419 contraordenações, o que equivale a uma média de mais de 16.000 infrações por mês.

Destas, 13.301 foram por excesso de velocidade, o que corresponde a 16,5% do total das infrações.

Os polícias efetuaram ainda 86.474 testes de alcoolemia dos quais resultaram 1.451 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool.

Nestas ações de fiscalização rodoviária, a PSP contabilizou 7.822 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 2.497 por falta de seguro de responsabilidade civil, 2.092 por uso do telemóvel durante a condução, 1.074 por falta do uso do cinto de segurança e 446 por falta do uso de sistemas de retenção (cadeirinhas).

“A PSP apela a todos os condutores para que conduzam em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado da via”, insistiu.

Esta força policial recordou que os “comportamentos irresponsáveis na estrada” não colocam em perigo apenas a vida de quem conduz, mas de todos os utentes.

“Só com uma condução responsável e segura por parte de todos os utilizadores das rodovias será possível diminuir a sinistralidade”, concluiu.

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NACIONAL

SAÚDE: 12 URGÊNCIAS DE OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA ENCERRADAS ESTE DOMINGO

Doze urgências de obstetrícia e de pediatria estarão este domingo fechadas no país, dia com o maior número desses serviços encerrados, de acordo com a escala até à próxima quinta-feira divulgada pelo Ministério da Saúde.

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Doze urgências de obstetrícia e de pediatria estarão este domingo fechadas no país, dia com o maior número desses serviços encerrados, de acordo com a escala até à próxima quinta-feira divulgada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o mapa publicado no portal do Serviço Nacional de Saúde, além das 12 urgências fechadas (sete de obstetrícia e cinco de pediatria), este domingo estarão parcialmente abertas ou apenas reservadas aos doentes referenciados pelo CODU e INEM, outras nove, enquanto estarão abertas 24 horas um total de 125 desses serviços em Portugal continental.

Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a região com mais urgências condicionadas ou fechadas até à próxima quinta-feira, com o Alentejo a ser a única região do país com estes serviços totalmente abertos nesse período, indica o mapa de escalas.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, ao longo dos próximos dias, estarão encerradas urgências de obstetrícia e pediatria nos hospitais São Bernardo (Setúbal), de Santarém, Garcia de Orta (Almada), Beatriz Ângelo (Loures), Nossa Senhora do Rosário (Arco Ribeirinho) e Rainha Santa Isabel (Torres Novas).

No caso do Hospital de Santa Maria, o mapa indica que está encerrado temporariamente, devido às obras de remodelação na urgência de obstetrícia.

Os hospitais Amadora-Sintra e São Francisco Xavier terão as urgências de obstetrícia e de pediatria apenas reservadas às urgências internas e aos casos referenciados pelo CODU e INEM e pela linha SNS 24 na maioria dos dias da próxima semana.

No centro, além do encerramento noturno da urgência de pediatria do Hospital de Viseu, o mapa aponta para o fecho, neste domingo, das urgências de obstetrícia e de pediatria do Hospital de Santo André, em Leiria.

No Alentejo, de acordo com o planeamento das escalas de serviço, todas as urgências estarão abertas até quinta-feira, enquanto no Algarve estavam previstos constrangimentos no funcionamento das urgências de obstetrícia do Hospital de Faro na sexta-feira e no sábado.

No Norte, as dificuldades de funcionamento de urgências vão registar-se no atendimento da pediatria no Hospital de Chaves durante toda a semana, assim como no Hospital da Póvoa do Varzim no domingo e na segunda-feira.

Segundo o Ministério da Saúde, este formato, que pode ser atualizado diariamente, foi concebido para divulgar, de “forma imediata e expedita”, as escalas dos serviços de urgência disponíveis, ainda que, por “constrangimentos inultrapassáveis”, estes dados possam sofrer alterações pontuais.

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