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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS HOJE EM GREVE PREVENDO-SE O CAOS NOS TRIBUNAIS

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

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Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.

“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.

Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.

O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.

“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.

Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.

O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

Os oficiais de justiça voltam a paralisar na segunda-feira, dia 04 de setembro, mas nessa data por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que também já admitiu agravar a luta se não obtiver respostas do Governo.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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