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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS HOJE EM GREVE PREVENDO-SE O CAOS NOS TRIBUNAIS

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

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Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.

“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.

Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.

O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.

“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.

Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.

O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

Os oficiais de justiça voltam a paralisar na segunda-feira, dia 04 de setembro, mas nessa data por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que também já admitiu agravar a luta se não obtiver respostas do Governo.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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