NACIONAL
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS HOJE EM GREVE PREVENDO-SE O CAOS NOS TRIBUNAIS
Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.
Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.
“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.
Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.
O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.
“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.
Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.
Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.
“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.
Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.
O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.
Os oficiais de justiça voltam a paralisar na segunda-feira, dia 04 de setembro, mas nessa data por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que também já admitiu agravar a luta se não obtiver respostas do Governo.

NACIONAL
PSP SINALIZOU 509 IDOSOS EM SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL
A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.

A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.
Os idosos em situação de risco foram identificados pela Polícia de Segurança Pública durante a operação deste ano “A Solidariedade Não Tem Idade”, realizada entre 07 de agosto de 28 de setembro na sua área de responsabilidade, os centros urbanos.
Em comunicado, a PSP diz que as ações realizadas resultaram na sinalização de 528 idosos, 509 dos quais em situações de risco social, tendo sido 424 desses idosos de imediato encaminhadas para instituições de apoio social.
Segundo a PSP, a maioria dos fatores de risco sinalizados estava relacionada com falta de autonomia (109), quadro clínico grave que exigia acompanhamento médico imediato (61), suspeita de serem vítimas da prática reiterada de crimes (60), por habitarem em condições de vida degradantes (42), ausência de rede de contactos (39) e insuficiência económico-financeira (11).
A PSP indica que na operação deste ano estiveram envolvidos cerca de 700 polícias que realizaram 4.028 contactos individuais de prevenção criminal e 233 ações de sensibilização.
A Polícia realiza esta operação de cariz preventivo anualmente desde 2012, sendo o principal objetivo “intensificar o contacto direto e o diálogo com a população mais idosa” que visa “a deteção, tão precoce quanto possível, de casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica e suspeitas de crimes contra a integridade física, bem como a promoção do apoio imediato e necessário através de respostas concertadas com as entidades parceiras.
A PSP dá ainda conta das denúncias mais apresentadas pela população idosa, destacando os crimes contra o património (11.998 denúncias), nomeadamente os furtos e burlas, especialmente burlas informáticas e nas comunicações, no qual se tem verificado um aumento gradual ao longo dos últimos anos, e os crimes contra as pessoas (5.179 denúncias), como as ofensas à integridade física simples, ameaça e coação e violência doméstica.
NACIONAL
VERÃO SEGURO: COOPERAÇÃO ENTRE GNR E PSP VAI CONTINUAR – MAI
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.
Em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023, José Luís Carneiro deixou um apelo para que haja flexibilidade nos planos de segurança do próximo ano, tendo em conta as “temperaturas e o clima”, aumentando a amplitude de vigência daqueles planos.
Em 2023, a operação Verão Seguro, que tinha como objetivos a segurança e proteção dos cidadãos, natureza e ambiente e ao abrigo do qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a PSP e a GNR, resultou em 149 ações a nível nacional, sendo 63 delas em Lisboa, 70 no Porto – 29 das quais em Matosinhos -, e 16 em Faro.
“Os resultados são muito positivos, por isso decidimos continuar com este programa nos anos que se seguem e [vamos] agora, no outono e o inverno, preparar o Verão Seguro, (…) que tem plano especial concebido para as praias onde havia alguns indícios de concentrações e de grandes afluxos em que a convivialidade estava a ser incompatível com a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas”, disse José Luis Carneiro.
Confrontado com os incêndios e casos de resgate de banhistas que se registaram no sábado e no domingo, o ministro deixou um pedido para a preparação dos planos de segurança do próximo ano: “Deixei ficar um apelo para que, na preparação do plano de segurança balnear, se comece a ter alguma preparação de flexibilidade de planos de segurança”, apontou.
Isto porque, explicou, no caso da Proteção Civil foi necessário “reativar medidas de proteção civil, nomeadamente de proteção da floresta contra incêndios” com o reforço de meios humanos e materiais.
“O mesmo terá de ser feito na preparação dos planos de segurança, não apenas nas nossas praias, mas também na segurança do nosso espaço público porque só neste fim de semana fizemos o controlo nos nossos aeroportos a mais 13 mil cidadãos que provinham de países terceiros à União Europeia”, referiu.
Isto “reflete-se em níveis de carga de trabalho para as forças de segurança e é importante que estes planos de segurança possam ter flexibilidade para se ajustarem as necessidades que tem vindo a ser detetadas”.
Sobre o aumento da procura de Portugal como destino turístico, José Luis Carneiro apontou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que referem que entre janeiro e finais de agosto de 2023, Portugal registou mais de 20 milhões de hospedagens.
“Significa termos, além da população portuguesa, o equivalente a duas vezes da população portuguesa a viver, a fazer férias (…)”, disse.
Comparando estes números com indicadores de criminalidade, o ministro disse que, face a 2013, este ano houve “menos 11% de criminalidade geral (…) e menos 24% da criminalidade grave e violenta”.
“Tendo tido mais do dobro dos hóspedes em Portugal do que em 2013, dados do INE, tivemos estes números que são números positivos”, salientou.
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