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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ‘LUTAM’ PELA REQUALIFICAÇÃO DAS CARREIRAS

Os funcionários judiciais querem que os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de outubro integrem nos seus programas eleitorais a requalificação da carreira de oficial de justiça e admitem avançar para ações de luta.

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Os funcionários judiciais querem que os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de outubro integrem nos seus programas eleitorais a requalificação da carreira de oficial de justiça e admitem avançar para ações de luta.

Estes foram alguns dos temas abordados no VIII Congresso Nacional do setor que terminou no domingo em Anadia, no distrito de Aveiro, e cujas conclusões foram hoje divulgadas.

Na reunião foram apresentadas, discutidas e votadas alterações aos estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), havendo já duas listas propostas, e a definição da estratégia político-sindical.

Durante quatro dias, os membros do SFJ aprovaram a estratégia sindical para os próximos quatro anos, dando especial relevo ao período que decorrerá até às eleições legislativas de outubro deste ano.

O SFJ adianta que ficou determinado que o secretariado do sindicato terá de “diligenciar de forma a que todos os partidos políticos integrem nos respetivos programas eleitorais, a submeter aos eleitores em outubro deste ano, e de forma expressa, a requalificação da carreira de oficial de justiça, procedendo por esta via à revisão do estatuto profissional”.

No Congresso, ficou também determinado que o secretariado nacional do SFJ leve a efeito ações de luta, com grande visibilidade, designadamente promovendo ações de protesto aquando de eventos públicos na área da justiça e na qual participem membros do Governo”.

Os funcionários judiciais denunciaram na reunião “a má-fé com que o Governo encenou o processo negocial para a revisão do estatuto socioprofissional da carreira, que culminou com o seu encerramento unilateral”.

Durante a reunião, os congressistas decidiram continuar com a política da proximidade, nomeadamente através de visitas a todos os tribunais para ouvir “anseios de cada um dos trabalhadores”.

Os funcionários judiciais querem também realizar Assembleias Regionais dando maior relevância na articulação entre as estruturas do SFJ, realçando o papel dos delegados sindicais.

Relativamente ao descongelamento e à recomposição de carreiras, os congressistas destacam que vão “continuar a lutar quer junto da tutela, quer junto dos grupos parlamentares para a situação concreta dos oficiais de justiça”.

Os congressistas lembraram também que “apesar da controvérsia gerada à volta deste processo, as negociações estão longe de estar terminadas — como é o caso dos oficiais de justiça — para negociar a forma de contabilização dos anos de serviço referentes aos períodos de congelamento”.

Os funcionários judiciais terminaram no final de janeiro uma greve setorial que durou um mês e na altura anunciaram uma greve nacional para abril.

O sindicato continua a exigir um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais, o preenchimento de 1.400 vagas e o preenchimento das 750 promoções que faltam.

Em 15 de janeiro os funcionários manifestaram-se em frente do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da cerimónia de abertura do ano judicial, tendo depois a ministra da Justiça dito que o Governo “dará resposta logo que seja possível” ao documento reivindicativo do sindicato.

Além da renegociação do estatuto e das questões de pessoal está em causa a tabela remuneratória, e matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

Segundo dados fornecidos pelo sindicato, o SFJ representa cerca de 5.500 associados.

LUSA

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NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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