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GAIA: AUTARCA DIZ QUE SÓ OS TRIBUNAIS PODEM TRAVAR OBRAS JUNTO AO DOURO

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que “provavelmente só o tribunal” poderá travar as operações urbanísticas que estão a nascer na marginal ribeirinha daquele concelho, dizendo-se “conformado”, mas “atento”.

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O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que “provavelmente só o tribunal” poderá travar as operações urbanísticas que estão a nascer na marginal ribeirinha daquele concelho, dizendo-se “conformado”, mas “atento”.

“Neste momento, conformado que estou, interessa-me fiscalizar. Se existirem outras entidades que estejam disponíveis para intervir, as portas estão abertas. Provavelmente só o tribunal, mas sinceramente parece-me difícil. Já foi reapreciado pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e por nós”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

Em causa estão três projetos conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, localizados na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas.

Estes projetos que começaram a nascer na marginal têm motivado críticas e exposições pelo Bloco de Esquerda à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), bem como, descreveu à Lusa o autarca de Gaia, “uma onda de indignação” nas redes sociais e até a colocação de cartazes por iniciativa da autarquia junto às empreitadas.

“Loteamento aprovado em julho de 2007, com alteração em outubro de 2009. O presidente da Câmara Eduardo Vítor Rodrigues 2013 – (…)” – é o que se lê nos cartazes que foram colocados para, apontou o autarca, “esclarecer que a obra não é do seu mandato”.

“A minha angústia é, não estando de acordo, tenho que aceitar porque não há recursos para indemnizar. Só para esta fase que está em construção, a quantificação que fizemos foi de 50 milhões de euros de indemnização e falta o resto, o que aí vem”, referiu o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.

Sobre as operações urbanísticas, a primeira, conhecida como Douro Habitat, trata-se de um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita, junto da Marina da Afurada.

Para este caso está prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que foi detido pelo Grupo Mello.

O alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

Por fim, a Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, fundo que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

“Posso criticar a localização, mas todas as entidades deram parecer favorável. Os licenciamentos têm um problema. Olhamos para eles e perguntamos se respeitam a lei, respeitam o PDM [Plano Diretor Municipal], respeitam os pareceres das entidades? Se respeita está tudo bem, mas eu defendo que devíamos ter uma abordagem qualitativa aos projetos que estamos a licenciar. Há projetos que sendo legais, são maus”, disse o presidente da Câmara que, quando questionado sobre se este é um desses casos, frisou que não o aprovaria se pudesse.

“É um caso em que se eu fosse presidente de Câmara e tivesse este licenciamento em cima da mesa, sinceramente não licenciava e assumiria as consequências. Aquilo é o Algarve dos anos 80, um péssimo urbanismo em cima do mar, neste caso em cima do rio”, concluiu.

Sobre esta matéria, a agência Lusa solicitou hoje informações ao Ministério do Ambiente, mas até ao momento não obteve resposta.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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PORTO: 31 CONDENADOS A PENAS DE 6 MESES A 13 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

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O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, a juíza presidente do coletivo que julgou aqueles 31 arguidos, “todos com relações familiares ou de amizade entre si”, deixou palavras de aviso aos arguidos mais jovens e de censura aos pais destes por “arrastarem miúdos” para uma vida de crime.

“O Tribunal esforçou-se por privilegiar a sociabilização em liberdade pelos arguidos mais jovens e lamenta que os mais velhos tenham arrastados miúdos para isto. É importante que os mais novos, pessoas com 20 e poucos anos, percebam que mais cedo ou mais tarde correm o risco de serem privados da liberdade”, avisou a magistrada.

E continuou: “Ainda estão a tempo, mas há um momento em que não vai ser possível fugir à privação da liberdade”.

Os 31 arguidos estavam acusados de “dezenas” de crimes de furto, furto qualificado, furto qualificado na forma tentada e de receção de material roubado.

O arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão efetiva, seguindo-se um arguido com uma pena única de 10 anos, quatro com penas únicas de oito anos e outros quatro com penas de sete anos de prisão efetiva.

Os restantes arguidos foram condenados com penas entre os seis meses de prisão e os seis anos de prisão efetiva, sendo que à maior parte dos arguidos o coletivo entendeu aplicar a suspensão da execução da pena.

Segundo a acusação, os arguidos terão arrombado diversos estabelecimentos comerciais e armazéns, em vários concelhos do Norte do país, e “em comunhão de esforços e repartição de tarefas”, furtado material diverso, desde roupa, sapatilhas, mobiliário, somas monetárias e artigos em alumínio.

O Ministério Publico sustentou que só num dos episódios de furto, desta feita a um armazém em Guimarães, no distrito de Braga, alguns dos arguidos “apropriaram-se, contra a vontade do seu legítimo dono, de diversas caixas contendo colchas, cobertores, lençóis e outros artigos de têxtil lar, novos e devidamente embalados, de valor total de 54.900 euros”.

A juíza salientou existirem “bastantes elementos de prova” contra os arguidos, conseguidas em “várias operações de buscas a domicílios e veículos, operações de vigilância e escutas”.

Naquelas buscas, refere a acusação, foram apreendidas centenas de peças de vestuário e calçado, cheques, dinheiro, automóveis, cartões de telemóvel, material eletrónico e informático, entre outros bens.

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