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GAIA: AUTARCA DIZ QUE SÓ OS TRIBUNAIS PODEM TRAVAR OBRAS JUNTO AO DOURO

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que “provavelmente só o tribunal” poderá travar as operações urbanísticas que estão a nascer na marginal ribeirinha daquele concelho, dizendo-se “conformado”, mas “atento”.

“Neste momento, conformado que estou, interessa-me fiscalizar. Se existirem outras entidades que estejam disponíveis para intervir, as portas estão abertas. Provavelmente só o tribunal, mas sinceramente parece-me difícil. Já foi reapreciado pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e por nós”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

Em causa estão três projetos conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, localizados na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas.

Estes projetos que começaram a nascer na marginal têm motivado críticas e exposições pelo Bloco de Esquerda à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), bem como, descreveu à Lusa o autarca de Gaia, “uma onda de indignação” nas redes sociais e até a colocação de cartazes por iniciativa da autarquia junto às empreitadas.

“Loteamento aprovado em julho de 2007, com alteração em outubro de 2009. O presidente da Câmara Eduardo Vítor Rodrigues 2013 – (…)” – é o que se lê nos cartazes que foram colocados para, apontou o autarca, “esclarecer que a obra não é do seu mandato”.

“A minha angústia é, não estando de acordo, tenho que aceitar porque não há recursos para indemnizar. Só para esta fase que está em construção, a quantificação que fizemos foi de 50 milhões de euros de indemnização e falta o resto, o que aí vem”, referiu o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.

Sobre as operações urbanísticas, a primeira, conhecida como Douro Habitat, trata-se de um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita, junto da Marina da Afurada.

Para este caso está prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que foi detido pelo Grupo Mello.

O alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

Por fim, a Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, fundo que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

“Posso criticar a localização, mas todas as entidades deram parecer favorável. Os licenciamentos têm um problema. Olhamos para eles e perguntamos se respeitam a lei, respeitam o PDM [Plano Diretor Municipal], respeitam os pareceres das entidades? Se respeita está tudo bem, mas eu defendo que devíamos ter uma abordagem qualitativa aos projetos que estamos a licenciar. Há projetos que sendo legais, são maus”, disse o presidente da Câmara que, quando questionado sobre se este é um desses casos, frisou que não o aprovaria se pudesse.

“É um caso em que se eu fosse presidente de Câmara e tivesse este licenciamento em cima da mesa, sinceramente não licenciava e assumiria as consequências. Aquilo é o Algarve dos anos 80, um péssimo urbanismo em cima do mar, neste caso em cima do rio”, concluiu.

Sobre esta matéria, a agência Lusa solicitou hoje informações ao Ministério do Ambiente, mas até ao momento não obteve resposta.

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