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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO CORTA BENEFÍCIOS DA ADSE

Os beneficiários da ADSE que se dirijam a hospitais privados sem acordo de convenção vão passar a pagar mais por medicamentos e dispositivos médicos.

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Os beneficiários da ADSE que se dirijam a hospitais privados sem acordo de convenção vão passar a pagar mais por medicamentos e dispositivos médicos.

De acordo com o Correio da Manhã, que avança a notícia nesta segunda-feira, o Governo aprovou um decreto-lei que põe fim às comparticipações no âmbito do regime livre.

“Não são objeto de comparticipação os medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias, nem os prescritos ou dispensados por estabelecimentos integrados na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, exceto se consumidos em ambiente hospitalar numa entidade que tenha convenção com a ADSE”, pode ler-se no decreto-lei publicado em Diário da República a 28 de dezembro de 2018.

Ou seja, a partir de agora os beneficiários passam a estar dependentes de receitas prescritas por entidades que tenham contrato com a ADSE.

Além desta alteração, o decreto põe fim à comparticipação dos medicamentos e dispositivos médicos “dispensados em farmácias comunitárias”.

A ADSE vai continuar a comparticipar os medicamentos “quando dispensados em ambiente hospitalar privado nas seguintes situações: Procedimento cirúrgico; internamento médico-cirúrgico; tratamento oncológico e atendimento médico permanente”, pode ler-se em Diário da República. Nos hospitais privados que tenham acordo de convenção com este sub-sistema de saúde, serão comparticipados todos “os medicamentos e dispositivos médicos” dispensados por essas entidades.

Contactado pelo matutino, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), confirmou que o decreto-lei aprovado e publicado na altura das festas natalícias apanhou os beneficiários de surpresa.

“Foi tudo feito sem o parecer dos principais interessados, que são os beneficiários da ADSE”, disse, acrescentando ainda que o tema vai ser “abordado na próxima reunião do Conselho Geral e de Supervisão, a 16 de janeiro”.

O decreto, assinado pelo líder do executivo António Costa, e pelos ministros da Saúde e das Finanças, Marta Temido e Mário Centeno, entrou em vigor a 1 de janeiro.

ZAP

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MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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