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NACIONAL

GOVERNO DISPONIBILIZA 504 MILHÕES PARA CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O reforço de 504,4 milhões de euros para a saúde no Orçamento de Estado 2020 vai permitir contratar profissionais até dezembro e integrar os contratados na fase de estado de emergência, garantiu a secretária de Estado da Saúde.

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O reforço de 504,4 milhões de euros para a saúde no Orçamento de Estado 2020 vai permitir contratar profissionais até dezembro e integrar os contratados na fase de estado de emergência, garantiu a secretária de Estado da Saúde.

“Prevemos, assim, a contratação de mais profissionais de saúde até dezembro, bem como a integração dos profissionais que foram contratados na fase de emergência. Ou seja, teremos um acréscimo de 4,5% face ao Orçamento aprovado para 2020”, declarou a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, durante a conferência de imprensa diária de atualização de informação relativa à infeção pelo novo coronavírus (covid-19).

Jamila Madeira considerou que com o reforço de verbas para a Saúde, Portugal vai ter “novamente” mais instrumentos para prosseguir o investimento naquele setor.

“Conforme anunciado pelo Plano Estabilização Económica e Social este investimento [504,4 milhões de euros], permitirá dar corpo aos objetivos prioritários que assumimos neste contexto de emergência de saúde pública, de recuperação da atividade assistencial, de reforço da resposta de medicina intensiva, de resposta da rede laboratorial, de valorização dos profissionais do SNS e da saúde pública e de reforço nas redes de sistemas de informação em saúde”, explicou a governante.

Jamila Madeira observou que apesar do “esforço de todos” para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha cumprido a sua missão na resposta à pandemia, o Governo quer ir “mais longe”.

“Estamos a construir, pedra a pedra, empenhando os recursos do país e de todos nós neste que é um dos pilares da nossa democracia. Um SNS mais robusto, cada vez mais resiliente e apto a continuar a transmitir a confiança e segurança que os portugueses precisam e merecem para encarar o futuro”, concluiu.

Portugal regista hoje 1.504 mortes relacionadas com a covid-19, mais sete do que na quarta-feira, e 35.910 infetados, mais 310, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de quarta-feira, em que se registavam 1.497 mortes, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 0,46%. Já os casos e infeção subiram cerca de 0,9%

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado maior número de surtos (14.161), há mais 283 casos de infeção do que na quarta-feira (cerca de 2%).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados, embora com menos mortes.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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