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NACIONAL

GOVERNO VAI MONITORIZAR O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

O Governo vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas ‘online’, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de ‘sites’.

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O Governo vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas ‘online’, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de ‘sites’.

Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas ‘online’, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspetos.

A informação foi hoje avançada no parlamento, onde a ministra e a sua equipa governativa estiveram esta manhã a ser ouvidos pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.

Mariana Vieira da Silva respondia à deputada Joacine Katar Moreira, que colocou a questão sobre o que estava o Governo a fazer em relação ao crescimento do discurso de ódio, tendo a ministra referido ainda que o que se pretende retirar do projeto são dados que fundamentem linhas de ação política e formação a todos os atores que tenham que lidar com a matéria.

Sobre discriminação e racismo, disse que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado “um aumento muito significativo de queixas, dos mais variados tipos, de atores políticos também”, havendo casos reencaminhados para o Ministério Público.

Abordou ainda o programa Bairros Saudáveis, recentemente lançado, que pretende ajudar a resolver problemas sociais em bairros com piores condições socioeconómicas numa perspetiva de integração, incluindo moradores, associações, autarquias e também forças policiais.

A propósito desse programa, mas referindo-se ao contexto da pandemia de covid-19, que deixou várias freguesias da grande Lisboa em situação de calamidade num altura em que o restante país já evoluiu para uma situação de alerta, a deputada do BE Beatriz Gomes Dias questionou a ministra sobre notícias que dão conta de “atitudes intimidatórias e repressivas” por parte das forças policiais em bairros da periferia, questionando como está a ser implementado o policiamento nesses locais e pedindo regras para a intervenção policial.

Na resposta a ministra disse que as perguntas sobre a dimensão policial devem ser respondidas pelo ministro da Administração Interna.

O Governo foi ainda questionado sobre o inquérito à origem etnicorracial dos portugueses que o Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende desenvolver, um tema polémico depois de ter sido recusada a inclusão de uma pergunta nesse sentido nos censos de 2021, tendo a ministra referido que o INE está agora a trabalhar na identificação dos recursos necessários para que o inquérito possa avançar em 2021 ou 2022.

A secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, respondeu ainda a questões da deputada socialista Catarina Marcelino sobre a comunidade cigana, adiantando que o Alto Comissariado para as Migrações irá “em breve” celebrar um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com o objetivo de pôr fim a situações de “habitação indigna” e que está a ser revista a lei dos mediadores culturais, estando prevista a abertura de um concurso para breve para a contratação de mediadores pelos municípios, para permitir uma maior aproximação às populações.

Isabel Moreira, também do PS, quis saber o que fez o Governo na área LGBTI durante este período de pandemia, tendo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, referido que foi mantido todo o financiamento e fluxo financeiro para as associações desta área de intervenção, evitando com isso quebras de tesouraria.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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