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NACIONAL

GRUPO DE TRABALHO SOBRE ACORDO ORTOGRÁFICO TERMINA SEM ‘ACORDO’

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina hoje funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

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O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina hoje funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

“Lamento que não tenha havido consenso sobre a necessidade de discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o atual Acordo Ortográfico (AO), disse à agência Lusa o coordenador daquele grupo de trabalho, o deputado José Carlos Barros (PSD).

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO de 1990 e, nestes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Hoje, na comissão parlamentar de Cultura, o relatório final do grupo de trabalho foi aprovado com os votos do PSD, do CDS-PP e do PCP e com a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda, mas de fora da votação ficaram as recomendações.

José Carlos Barros explicou que as recomendações propostas permanecem no relatório apenas como “opinião do relator”, mas não foram votadas, pelo que não têm qualquer consequência imediata.

“O grupo de trabalho acaba aqui e o relatório ficará disponível na página do parlamento. Qualquer partido pode agora ter o entendimento que quiser e avançar com uma iniciativa legislativa”, disse o deputado, reconhecendo que o relatório perde força com a exclusão das recomendações na votação.

No relatório preliminar votado estava expressa a recomendação ao Governo para que desse início a “uma negociação político-diplomática” com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para discutir a aplicação do AO.

Era ainda recomendado que o Governo discutisse a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o atual AO ou negociar um novo acordo.

O grupo de trabalho recomendava ainda a criação de uma “comissão científica independente para a ortografia” para acompanhar as possíveis negociações, e defendia a realização de estudos para avaliar as “implicações da aplicação do AO no sistema educativo, mercado editorial e na imprensa”.

O grupo de trabalho foi coordenado pelo social-democrata José Carlos Barros e integrava os deputados Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Luís Monteiro (BE).

A propósito destas recomendações, que não foram votadas nem aprovadas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira à Lusa em Cabo Verde que Portugal é reconhecido por honrar os compromissos e tratados internacionais que assume.

“Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990”, disse.

No âmbito da CPLP, o AO de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, enquanto Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS VÃO CONTINUAR COM AS GREVES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

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O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

“Nada. Boa vontade, conhecimento da situação, a afirmação de que o Governo está empenhado em encontrar uma solução, mas a solução que nós apontamos – que é a tal solução de emergência e que se impõe para evitar o fecho de tribunais -, a senhora ministra disse que não tem ainda condições para assumir e ficou por designar uma próxima reunião de trabalho, que não tem data. Levar-nos-á a manter efetivamente a nossa luta”, afirmou.

António Marçal falava aos jornalistas à saída da primeira reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a nova titular da pasta, Rita Júdice, e mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

“As greves estão para ficar enquanto o Governo quiser”, reiterou o presidente do SFJ, continuando: “Nós manteremos as formas de luta até haver não uma alteração do discurso, mas uma alteração da prática. É isso que nós assumimos. Estamos disponíveis para ser parte da solução, para encontrar soluções que sirvam não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do país e para que a justiça funcione melhor. Mas isso significa que da parte do poder político tem de haver uma ação concreta”.

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NACIONAL

TRANSPLANTE PULMONAR JÁ SALVOU A VIDA A 400 PACIENTES EM PORTUGAL

Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

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Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

“Eu tive o privilégio de ter uma segunda vida. Acho que pouca gente tem o privilégio de poder dizer isso, mas eu digo”, afirmou orgulhoso à agência Lusa no dia em que a Unidade Local de Saúde São José — Hospital Santa Marta assinala numa cerimónia, em Lisboa, os 400 transplantes pulmonares em Portugal.

Aos 37 anos, Paulo Fradão foi diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crónica e bronquiectasia (uma dilatação anormal e irreversível dos brônquios) que o levaram em 1998 a uma consulta no Hospital Egas Moniz, onde a médica lhe disse que o seu problema só se resolveria com um transplante dos dois pulmões.

Na altura, a maior parte dos transplantes eram feitos na Galiza, em Espanha. Paulo foi fazendo fisioterapia, esteve algumas vezes internado, até que, em 2005, a doença agravou-se de “uma forma brutal” e passou a usar oxigénio 24 horas por dia.

“De consulta em consulta, de infeção em infeção”, foi conseguindo manter-se e ao fim de 12 anos a usar oxigénio a pneumologista que o acompanhava disse-lhe que era “a altura ideal” para o propor para transplante.

“Disse-me que já se faziam em Portugal com algum sucesso no Hospital de Santa Marta”, a única instituição que realiza transplante pulmonar em Portugal.

Esteve três anos em lista de espera, sendo que no segundo ano, mais precisamente no dia 30 de agosto de 2016, recebeu uma chamada da mulher a dizer: “Ligaram do Santa Marta e acho que têm os pulmões para ti”.

“Fiquei muito nervoso porque tinha muita ansiedade, muito medo de ser transplantado”, o que acabou por não acontecer naquele dia porque tinha estado “numa patuscada” e exagerou “um bocadinho mais na cerveja”.

O transplante dos dois pulmões acabou por acontecer no ano seguinte, no dia 31 de maio, com Paulo já mentalizado que teria de “enfrentar o transplante”.

Paulo Fradão disse que está reformado, mas tem “uma vida superativa: Brinco, faço natação, faço caminhadas diariamente, menos ao domingo, desde o dia em que tive alta do hospital”.

O coordenador da Unidade de Cirurgia Torácica do Hospital de Santa Marta, Paulo Calvinho, disse à Lusa que os 400 transplantes pulmonares realizados em Portugal representam “a maturidade de um programa e a maturidade de uma prática”.

“Não estamos a comemorar os 400 [transplantes], estamos a comemorar na realidade toda uma história”, disse o cirurgião torácico que, juntamente com a pneumologista Luísa Semedo, dirige a Unidade de Transplantação Pulmonar.

Paulo Calvinho recordou que o primeiro transplante cardiopulmonar foi realizado em Portugal, em 1991, pelo médico Rui Bento. Houve depois um interregno e, em 2001, o médico Henrique Vaz velho fez o primeiro transplante pulmonar.

Em 2007, o cirurgião cardiotorácico José Fragata e o especialista Fernando Martelo reorganizaram o programa de transplante pulmonar no sentido de dar-lhe “a consistência e a profissionalização que é necessário num programa desta exigência”.

Segundo Paulo Calvinho, foi a partir desta data que “o programa tem vindo a crescer de forma sistemática e consistente”, estando o centro a fazer neste momento cerca de 40 transplantes por ano, atingindo o máximo em 2023, com 44 transplantes.

Entre os 400 doentes transplantados, em que o mais novo tinha 13 anos e o mais velho 70 anos, estão três casos de pacientes que não tinham histórico de doença pulmonar, mas que a covid-19 lhes estragou os pulmões e tiveram que fazer transplante, disse o especialista.

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