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HOMEM QUE AMEAÇOU MATAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONHECE HOJE A “SENTENÇA”

A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República realiza-se hoje em Lisboa, após o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a internamento compulsivo numa unidade hospitalar.

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A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República realiza-se hoje em Lisboa, após o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a internamento compulsivo numa unidade hospitalar.

Segundo indicou à agência Lusa Nuno Rodrigues, advogado de defesa de Marco Aragão, o MP pediu nas alegações finais a condenação do seu constituinte pelos factos que constam da acusação, mediante internamento compulsivo em unidade hospitalar adequada a efetuar o seu acompanhamento psiquiátrico.

O advogado referiu que a defesa “não discorda dos factos”, mas tendo em conta a doença mental do arguido considera que o tribunal deve aplicar uma pena suspensa, ficando Marco Aragão sujeito a tratamento e controlo médico através da toma de medicamentos, conforme recomendação prestada pelo médico que atualmente acompanha a saúde do arguido.

Segundo o advogado, isso permitiria que o arguido ficasse a ser tratado em liberdade em centro de saúde e sob controlo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Realçou ainda que o facto de este poder permanecer em liberdade seria essencial para a melhoria do estado mental do arguido, bem como do apoio prestado.

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O MP acusou em agosto o arguido dos crimes de coação agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, acesso indevido e desvio de dados, considerando que Marco Aragão devia “ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento”.

Inquirido em julgamento, Marco Aragão explicou as razões que o levaram em outubro de 2022 a escrever uma carta que continha uma bala e exigia dinheiro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelando que colocou na carta os dados bancários do primo Valter Silva, por forma a incriminá-lo devido a uma desavença que existia com aquele seu familiar.

“Sentei-me nesse mesmo dia ao computador e escrevi uma carta a ameaçar o Presidente da República a exigir uma quantia astronómica. Coloquei os dados do meu primo Valter, tudo isto no sentido de prejudicar o meu primo Valter, para que ele tivesse problemas com a justiça”, afirmou o arguido, acrescentando: “Deveu-se a uma animosidade contra o meu primo Valter, espoletada por um desequilíbrio da minha medicação”.

Em julgamento, Marco Aragão, que ficou desde janeiro em prisão preventiva no Hospital Prisional de Caxias, relatou sofrer de uma perturbação esquizoafetiva – caracterizada como uma combinação dos sintomas psicóticos da esquizofrenia e os estados extremos da bipolaridade-, assegurando agora encontrar-se “calmo e normal” e de acordo com a medicação que lhe é administrada.

Ouvido como testemunha em julgamento, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, alertou o tribunal que o homem que ameaçou matar o Presidente da República apresenta um “elevado grau de perigosidade” quando não está medicado para a doença do foro mental que é portador.

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Luís Neves considerou que a doença do foro mental do arguido “é uma doença incurável, mas tratável”, mas que há “um perigo latente, permanente e repetitivo”, que pode levar à repetição de atos se a medicação e o tratamento falharem.

O diretor nacional da PJ lembrou que Marco Aragão era uma “pessoa que tinha acesso a armas, a treino militar e uma apetência para as armas e munições”, tendo chegado a construir “engenhos explosivos improvisados, que felizmente não mataram ninguém”.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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