O sobre sucessões e doações não consta das medidas fiscais que estão a ser trabalhadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PS, avança esta segunda-feira o “Jornal de Negócios”, segundo o qual o imposto deverá ficar de fora do Orçamento do Estado para 2017.
Argumentos de complexidade técnica e pouco potencial de receita terão levado os dois partidos a colocar de parte alterações nesta fonte de receita.
O imposto sucessório integrava o programa de Governo do PS, mas até agora nada aconteceu. Apesar de continuarem a considerar uma forma justa de redistribuição de rendimento, os socialistas alegam agora, por exemplo, que não querem atingir os residentes não habituais, estando em causa estrangeiros e portugueses que regressaram a Portugal a troco de tributação zero e que gozam da promessa de manutenção do seu regime durante vários anos.
O imposto sucessório desapareceu em 2004, no âmbito da reforma da tributação do património levada a cabo pelo CDS.
Ao ponderar reintroduzi-lo, o Governo estimava uma receita em torno dos 100 milhões de euros por ano. Mas há alternativas a imposto altamente criticado e para atingir valores idênticos, como o imposto sobre o património global que, do próximo ano em diante, irá substituir o imposto do Selo sobre prédio de luxo.
