NACIONAL
INEM: DOIS DOS QUATRO HELICÓPTEROS DE EMERGÊNCIA DEIXAM DE OPERAR À NOITE
Dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vão deixar de operar à noite a partir de dia 01 de janeiro, anunciou hoje o organismo do Ministério da Saúde.

Dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vão deixar de operar à noite a partir de dia 01 de janeiro, anunciou hoje o organismo do Ministério da Saúde.
Em comunicado, o INEM explica que os helicópteros em causa são os que operam a partir de Viseu e Évora, tendo o presidente do instituto afirmado que a situação se deve manter no máximo durante seis meses.
Os outros dois helicópteros, baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé, manterão o seu funcionamento 24 horas por dia, lê-se no comunicado.
Em Viseu e Évora, nos períodos noturnos, “as respetivas equipas médicas garantirão a operacionalidade de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER)”.
O INEM salienta que o dispositivo está 100% operacional no período diurno e explica que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais.
E disse que, na consulta pública que foi feita para manter o serviço até ao fim de um concurso internacional que vai acontecer, das duas empresas que responderam, uma apresentou valores acima dos limites e a outra, a atual, disse que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
O responsável disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses, e que depois do concurso se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.
Explicou ainda que, não sendo a situação ideal, também não deixarão de ser dadas as respostas necessárias aos utentes.
Além disso, acrescentou, as missões dos helicópteros em período noturno representam cerca de 20% a 25% dos casos, e na grande maioria são situações de transportes inter-hospitalares.
“Em termos de atividade dos helicópteros, cada um tem 0,6 a 0,7 serviços por dia. Durante a noite o rácio é menor ainda”, explicou Luís Meira.
“O INEM monitorizará, como habitualmente, a atividade do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica e fará os ajustamentos que se revelem necessários com vista a otimizar o desempenho do serviço”, lê-se no comunicado.
Relativamente ao concurso público, uma vez que foi autorizada a realização da despesa para garantir o serviço de helitransporte de emergência médica no período de 2024 a 2028, é lançado um concurso público internacional, cujo procedimento está a ser ultimado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Luís Meira disse que, com o concurso internacional, que deverá ser lançado na primeira quinzena de janeiro e estar concluído em quatro a seis meses, a situação deverá ficar normalizada.
Pelo que, frisou, dentro de seis meses o mais tardar a situação deve estar normalizada. Até lá “o dispositivo é o possível”, sendo que o serviço não pode ser “a qualquer preço”.
No comunicado explicita-se que, no caso da consulta de mercado só surgiram as respostas de dois operadores, “sendo que destes, apenas a empresa Avincis conseguiria garantir a operação de um dispositivo composto por quatro helicópteros, a partir de janeiro de 2024, respeitando o valor autorizado para realização desta despesa”.
“No entanto, como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos, a empresa não consegue assegurar, no imediato, a escala de pilotos para operar os quatro helicópteros 24 horas por dia”, justifica o comunicado.

NACIONAL
EXCESSO DE MORTALIDADE DE JANEIRO DEVE-SE A EPIDEMIA DE GRIPE E FRIO EXTREMO
O excesso de 11,8% da mortalidade registado em janeiro coincidiu com a epidemia de gripe e com períodos de frio extremo, que podem levar à descompensação de doenças crónicas, avançou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O excesso de 11,8% da mortalidade registado em janeiro coincidiu com a epidemia de gripe e com períodos de frio extremo, que podem levar à descompensação de doenças crónicas, avançou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).
“A análise preliminar das causas de morte aponta para um aumento da mortalidade por doenças do sistema respiratório e circulatório”, adiantou a DGS à agência Lusa, salientando ser ainda prematuro atribuir uma explicação detalhada do fenómeno de mortalidade nesta época.
Entre 30 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro, a DGS estima que se verificou um total de 1.191 óbitos em excesso, correspondendo a um aumento relativo de 11,8% face ao número de mortes esperado no país nesse período.
Os dados disponibilizados à Lusa indicam ainda que o excesso de mortalidade registado em janeiro deste ano (1.191 mortes) é quase três vezes inferior ao registado na quarta semana de janeiro de 2024 (3.290).
A DGS admite essa redução da mortalidade por todas as causas pode estar relacionada com a menor agressividade do vírus influenza que circula em Portugal, com o efeito chamado `harvesting effect´ resultante da elevada mortalidade no ano passado ou ainda com a vacinação de alta dose nos idosos com 85 ou mais anos que foi ministrada pela primeira vez.
Aproximadamente 90% das mortes em excesso ocorreu na faixa etária dos idosos com 75 ou mais anos, com 1.044 óbitos a mais face ao esperado, correspondendo a um excesso relativo de 14,3%.
No que respeita às mulheres, os dados da direção geral indicam 920 óbitos em excesso nas primeiras quatro semanas do ano, o que significa uma mortalidade por todas causas com valores acima do esperado na ordem dos 14,8%.
Na primeira semana de janeiro registaram-se 319 mortes em excesso, na segunda 428, na terceira 137 e na quarta 307.
Segundo a DGS, este período de excesso de mortalidade foi coincidente com a epidemia de gripe sazonal, que se iniciou na semana de 09 a 15 de dezembro de 2024, e com períodos de frio extremo, com uma temperatura mínima semanal de 2,9ºC a partir de meio de dezembro e entre os 4,3ºC e os 4,7ºC nas semanas seguintes.
Este é um “fator reconhecidamente associado à descompensação de doenças crónicas”, adianta a direção-geral liderada por Rita Sá Machado, que mantém uma monitorização contínua da mortalidade em Portugal, com atualizações regulares através do relatório semanal da resposta sazonal em saúde.
O último boletim do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) sobre a vigilância epidemiológica dos vírus respiratórios, divulgado na quinta-feira, refere que Portugal regista uma atividade gripal epidémica já com tendência estável, mas continuando a ser registado um aumento de casos de gripe do tipo A.
NACIONAL
PARLAMENTO CHUMBA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO “CRIME DE ECOCÍDIO”
As propostas de introdução do crime de ecocídio no Código Penal foram chumbadas esta sexta-feira no parlamento, com os votos dos partidos da direita e do PCP, que consideraram que os crimes ambientais já estão previstos.

As propostas de introdução do crime de ecocídio no Código Penal foram chumbadas esta sexta-feira no parlamento, com os votos dos partidos da direita e do PCP, que consideraram que os crimes ambientais já estão previstos.
O projeto de lei do PAN que prevê o crime de ecocídio foi chumbado pelo PSD, Chega, IL, CDS e PCP, enquanto a proposta do Livre teve o chumbo adicional do PS.
No plenário de hoje, foi também debatido o projeto de lei do BE que reconhece o estatuto de refugiado climático, tendo sido chumbado pelo PSD, PS, Chega, IL e abstenção do PCP.
Já os projetos de lei para criar o estatuto de refugiado climático do PAN, para estabelecer o regime jurídico da mobilidade ambiental (PS) e de conceder proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos (Livre) não foram votados e baixaram à comissão parlamentar para um debate na especialidade.
Os projetos para a criação do crime de ecocídio no Código Penal previam penas que os deputados do Chega, CDS e do PSD consideraram desproporcionais, enquanto o PS recordou que a figura do estatuto de refugiado climático já está contemplada na lei de bases do clima.
No debate, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que se assiste “à destruição impune dos ecossistemas sem exigir as devidas responsabilidades por quem toma as decisões”, com “crimes ambientais que afetam a saúde, a economia e a nossa própria sobrevivência”.
Já Fabian Figueiredo (BE), outro dos partidos com uma proposta de criação do estatuto de refugiado climático, criticou o “modelo económico gerador de desigualdade” e pediu uma “organização social e territorial que proteja as pessoas das cheias, dos incêndios ou da erosão”.
Isabel Mendes Lopes, líder da bancada do Livre que propôs um regime jurídico da mobilidade ambiental e defendeu a criação do crime de ecocídio, porque as propostas asseguram “recomendações de iniciativas multilaterais” de que Portugal faz parte, considerando que o “impacto das catástrofes ambientais nas pessoas tem de ser uma preocupação transversal das políticas públicas, dentro e fora de portas”.
Por seu turno, Miguel Costa Matos, do PS, partido que propõe a “proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos”, considerou que é necessário “diferenciar quem é imigrante por motivos económicos e sociais, que deve estar sujeito a um estatuto, mesmo que essa migração seja agravada pelas alterações climáticas” de “quem procura refúgio porque foi afetado por um fenómeno climático extremo”.
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