NACIONAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TEM NOVAS PRIORIDADES
A cibercriminalidade e violência no desporto estão entre as prioridades do Governo em matéria criminal até 2019. Debaixo de olho estarão também a violência doméstica, roubos de caixas multibanco, criminalidade em ambiente escolar e furto de oportunidade a turistas.
A cibercriminalidade e violência no desporto estão entre as prioridades do Governo em matéria criminal até 2019. Debaixo de olho estarão também a violência doméstica, roubos de caixas multibanco, criminalidade em ambiente escolar e furto de oportunidade a turistas.
O diploma que define objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2017-2019, onde se inclui a prevenção da criminalidade e a investigação criminal, já foi entregue na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministro a 4 de maio.
Em matéria de prevenção prioritária, constam, entre outros, a criminalidade grupal e os crimes de terrorismo, tráfico de armas, incêndio florestal, branqueamento de capitais, corrupção, fiscais e contra a segurança social e tráfico de droga, além dos crimes de natureza sexual e os praticados contra crianças e idosos.
Na proposta de lei são apontados como crimes de investigação prioritária o furto e roubo em residências, tráfico de pessoas, criminalidade praticada em ambiente prisional e por grupos organizados móveis.
A definição destas prioridades tem em consideração os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016 e as tendências internacionais da criminalidade.
O Governo pretende com esta lei reduzir “a violência em ambiente familiar e institucional, reforçar a protecção das vítimas de crimes, recuperar activos provenientes de actividades criminosas e alcançar uma mais efectiva prevenção da reincidência criminal”.
O diploma refere que “a utilização da internet como veículo de comunicação e propaganda associada ao terrorismo e aos crimes de ódio e os atentados contra os sistemas de informação dos Estados” constituem factores que apontam no sentido “da necessidade de manutenção de esforços na prevenção e repressão do cibercrime e de formas graves de tráfico que lhe estão associadas, em particular armas e drogas”.
No domínio do cibercrime, a proposta de lei indica ainda “a tendência para o aumento de casos de extorsão e de furto de credenciais de serviço de armazenamento em nuvem, a deslocação de formas de crime tradicional para o ambiente digital, a incidência de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados através da internet”.
Segundo o RASI de 2016, os crimes informáticos subiram 21,5% em relação a 2015, registando a sabotagem informática uma subida de 147,4%, a viciação, a destruição, o dano em programas informáticos um aumento de 81,8% e a burla informática e nas comunicações uma subida de 7,9%.
O Governo justifica estas prioridades com “a repetição e imprevisibilidade de acções desencadeadas por grupos organizados móveis, muitos deles com actividade transnacional, o sentimento de insegurança associados aos assaltos a residências, a significativa incidência de crimes violentos em ambiente escolar, os riscos de violência associados à disseminação de armas ilegais e o aumento dos furtos de oportunidade associados ao incremento do turismo”.
De acordo com o RASI, os ilícitos em ambiente escolar subiram 6,2% em 2016 e o furto de oportunidade aumentou 12,1%.
Quanto à prevenção da violência desportiva, o executivo propõe a realização de “acções de prevenção e controlo de manifestações de violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espectáculos desportivos”.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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