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ECONOMIA & FINANÇAS

IRS AUTOMÁTICO ALARGADO A QUEM TIVER CERTIFICADOS DE REFORMA

O IRS automático vai chegar este ano aos contribuintes que têm aplicações nos certificados de reforma através do Regime Público de Capitalização (RPC), disse à Lusa o Ministério das Finanças.

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O IRS automático vai chegar este ano aos contribuintes que têm aplicações nos certificados de reforma através do Regime Público de Capitalização (RPC), disse à Lusa o Ministério das Finanças.

Este alargamento está contemplado no decreto regulamentar aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros que fixa o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças, especificou que com o novo decreto regulamentar “procede-se à inclusão dos sujeitos passivos que realizem aplicações em contas individuais geridas em regime público de capitalização”.

Assim, quem tem aplicações nos certificados de reforma (também chamados de PPR do Estado) passa a estar abrangido pela declaração automática de IRS, tal como já sucede desde 2019 com quem tem Planos de Poupança-Reforma (PPR).

A declaração automática de rendimentos está prevista na lei, concretiza uma medida do SIMPLEX+ e desde 2017 que é definido o universo de contribuintes abrangidos por este automatismo.

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Na campanha de IRS de 2022 (cuja entrega decorreu em 2023), foram cerca de 1,7 milhões as declarações anuais deste imposto entregues por via do regime da declaração automática, segundo indica a mesma fonte oficial.

O automatismo, assinala, permitiu facilitar o cumprimento desta obrigação para 30% do universo de contribuintes que entregaram a declaração de IRS referente ao ano de 2022.

Desde que foi criado o IRS automático que tem vindo a ser alargado o universo de contribuintes (perfis familiares e tipologias de rendimentos). No ano de estreia, visou os contribuintes sem dependentes a cargo que tiveram apenas rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e H (pensões, com exceção de pensões de alimentos) obtidos em Portugal.

Um ano depois, foi alargado às famílias com filhos e com benefícios fiscais resultantes de donativos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Posteriormente, a declaração automática passou a estar disponível para quem tem aplicações em PPR e mais tarde chegou aos sujeitos passivos com rendimentos da categoria B que estejam abrangidos pelo regime simplificado e emitam “exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos”, com exceção da prestação de serviços do código 1519 (“outros prestadores de serviços”).

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ECONOMIA & FINANÇAS

BANCOS EUROPEUS REGISTARAM “TREMENDOS AUMENTOS” DOS LUCROS EM 2023

Os bancos europeus tiveram um “tremendo aumento” dos lucros em 2023, beneficiando da subida das taxas de juro, esperando-se uma quebra em 2024 face ao ‘pico’ do ano anterior, segundo a agência de ‘rating’ DBRS.

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Os bancos europeus tiveram um “tremendo aumento” dos lucros em 2023, beneficiando da subida das taxas de juro, esperando-se uma quebra em 2024 face ao ‘pico’ do ano anterior, segundo a agência de ‘rating’ DBRS.

Na análise hoje divulgada, a DBRS mantém a perspetiva estável para a maioria das instituições financeiras globais já que, apesar das incertezas tanto geopolíticas como sobre a evolução da economia, o atual ambiente de altas taxas de juro beneficia os bancos.

Quanto aos bancos europeus, a DBRS diz que, com poucas exceções, tiveram resultados “excecionalmente fortes” em 2023 e fala mesmo num “tremendo aumento da rentabilidade” devido à subida da margem financeira (diferença entre juros cobrados nos créditos e juros pagos nos depósitos) enquanto o custo do crédito se manteve baixo.

Apesar de taxas de juro mais altas terem significado menos novo crédito, isso foi mais do que compensado por margens de juro líquidas elevadas, pois, por um lado, os bancos beneficiam do aumento das taxas de juro no crédito (desde logo em ‘stock’ existente, caso de crédito à habitação a taxa variável) e, por outro lado, as taxas de juro têm sido passadas com atraso para a remuneração dos depósitos, beneficiando assim as receitas bancárias.

Ao mesmo tempo, não houve um significativo aumento do crédito problemático pois, apesar do peso dos créditos, os clientes conseguiram cumprir as obrigações com os bancos (em Portugal houve milhares de reestruturações de empréstimos para baixar a prestação mensal).

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Quanto a 2024, a DBRS considera “improvável que [os resultados] sejam igualados”, ou seja, os lucros deverão descer face a 2023.

Também na semana passada, num encontro com jornalistas citado nos jornais, a agência de ‘rating’ Fitch disse que o setor bancário português se fortaleceu em 2023 e que teve um ‘pico’ de lucros e que tal não deve ser esperado que se repita em 2024.

Em Portugal, dos cinco grandes bancos, já apresentaram contas Santander Totta, Novo Banco e BPI (crescimento dos lucros para 1.030 milhões de euros, 743 milhões de euros e 524 milhões de euros, respetivamente).

Apesar de faltarem Caixa Geral de Depósitos e BCP, os resultados já divulgados e os lucros apresentados por estes bancos até setembro (a CGD lucrou 987 milhões de euros e o BCP 651 milhões de euros) permitem antever que 2023 foi um ano de lucros históricos pelo menos desde 2007. Nesse ano, os cinco maiores bancos (CGD, Millennium BCP, BES – Banco Espírito Santo, Santander Totta e BPI – obtiveram lucros agregados de 2.891 milhões de euros.

Na apresentação de resultados, tanto os presidentes do Santander Totta como do BPI mostraram-se incomodados com os lucros da banca poderem entrar no debate político e contrários a novos impostos sobre o setor.

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Questionado sobre as críticas públicas aos lucros dos bancos quando famílias passam dificuldades para pagar créditos, o presidente do BPI considerou que a “pergunta denota ideologia” e que “ter lucros não é um aspeto negativo desde que se pague os devidos impostos”, recordando que além dos impostos normais os bancos pagam o imposto de solidariedade.

João Pedro Oliveira e Costa respondeu ainda à líder do BE que se referiu aos principais bancos como “parasitas financeiros”: “Vamos subir o nível, é melhor não entrar por aí”, afirmou.

Na semana passada, questionado sobre como explica aos portugueses o lucro recorde, o presidente do Santander Totta afirmou que a quem deve explicações é sobretudo aos acionistas e aos clientes.

“Já expliquei que o que devemos à sociedade são os impostos que pagamos”, vincou, e considerou que o seu banco “deve ser a empresa privada que mais impostos paga em Portugal”.

Questionado sobre essa afirmação é um aviso para eventuais novas medidas sobre a banca, o gestor disse que o banco “não dá respostas políticas”. Também o presidente do BPI recusou que haja um sindicato bancário informal cujo caderno reivindicativo é influenciar os programas eleitorais e que objetivo quando fala dos impostos é “dar informação clara” e que “não quer entrar na política” mas que também não aceita que queiram “amordaçar todos”.

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O Novo Banco não fez conferência de imprensa, como não tem feito desde que Mark Bourke substituiu António Ramalho como presidente.

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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