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ECONOMIA & FINANÇAS

IRS: FINANÇAS DEVOLVERAM 2,3 MIL MILHÕES

O Ministério das Finanças devolveu 2,3 mil milhões de euros nos reembolsos de 2,6 milhões de declarações de IRS relativas ao ano de 2015, anunciou hoje o Governo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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IRS: FINANÇAS DEVOLVERAM 2,3 MIL MILHÕES

Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que, até 31 de Agosto, foram entregues cinco milhões de declarações, das quais 95% recebidas através da Internet, mais 5% do que no ano anterior.

No último dia de Agosto (prazo legal para as liquidações), segundo o ministério, estavam liquidadas 99,7 % das declarações, incluindo as entregues fora do prazo.

De acordo com o comunicado, deram origem a reembolso 2,6 milhões das declarações e foram emitidas 746 mil notas de cobrança. O valor total de reembolsos ascendeu a 2,3 mil milhões de euros, o que se traduz num acréscimo face ao valor registado em 2015, na ordem dos 344 milhões de euros.

As notas de cobrança representaram um valor liquidado de 1,2 mil milhões de euros, um decréscimo de 107 milhões de euros face ao ano anterior.

Segundo a nota do ministério, a aplicação, pela primeira vez, de novas regras de liquidação do imposto levou a que os prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança tivesse registado algum aumento face aos anos anteriores.

O tempo médio de pagamento de reembolso situou-se nos 48,5 dias, face a 43,5 dias registados em 2015 e aos 40,55 dias registados em 2014, revelou o ministério.

No período oficial de entrega de declarações foram registados 28.148.495 acessos à área do IRS, no Portal das Finanças, dos quais resultaram 55.904.854 operações realizadas por contribuintes ou contabilistas certificados.

No último dia de Agosto, estavam liquidadas 99,7% das declarações, incluindo as entregues fora do prazo, números que convergem com os de anos anteriores.

De acordo com o ministério, tendo em conta a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de Agosto.

Segundo as informações do ministério, o valor das notas de cobrança nesta situação é de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior.

Face aos problemas identificados já no fim de 2015 com o preenchimento automático das despesas dedutíveis, foi introduzida a possibilidade de os sujeitos passivos substituírem os valores das deduções pré-preenchidos pela Autoridade Tributária através do sistema e-fatura.

A aplicação do prazo para opção pela tributação conjunta apanhou desprevenidos muitos contribuintes que, ao entregarem as suas declarações fora de prazo, se viram privados da opção por aquele regime de tributação.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.

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A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.

Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.

No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.

A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.

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