NACIONAL
JUDICIÁRIA SEM DINHEIRO PARA COMBATER O CRIME
A Polícia Judiciária (PJ) assinalou o seu 73.º aniversário. Luís Neves, diretor nacional, comparou a falta de meios para investigar a corrupção com a do tempo dos desvios dos financiamentos comunitários.
A Polícia Judiciária (PJ) assinalou o seu 73.º aniversário. Luís Neves, diretor nacional, comparou a falta de meios para investigar a corrupção com a do tempo dos desvios dos financiamentos comunitários.
A Polícia Judiciária tem um quadro de investigadores “dos mais reduzidos da sua longa história” e com a média de idades acima dos 48 anos, a mais elevada de sempre. Por sua vez, o orçamento para a “aquisição de bens e serviços é inferior ao de 2005”, apesar da “degradação de instalações e dos parques informáticos e automóvel”.
Este foi o quadro negro pintado pelo diretor Luís Neves, no 73.º aniversário da PJ, uma comemoração que foi celebrada juntamente com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o Correio da Manhã, no orçamento do Ministério da Justiça para 2019 estão previstos 128,4 milhões de euros para a Polícia Judiciária, um acréscimo de 2,3 milhões em relação ao previsto para este ano. No entanto, o diretor nacional da PJ revela que, na rubrica de despesas com o pessoal, “os acréscimos orçamentais não foram, sequer, suficientes para acompanhar índices de inflação“.
Na cerimónia de aniversário da PJ, Luís Neves recordou ainda que, por outro lado, “qualquer dispêndio na PJ é um investimento garantido a curto prazo, com um retorno inigualável: entre 2014 e 2017, a PJ apreendeu ou arrestou bens a suspeitos de crimes no valor superior a 278 milhões”.
Além disso, acrescentou o responsável, no crime económico, foram suspensas operações suspeitas “de valor superior a 100 milhões de euros, entre 2015 e 2017, e em 2018 atingimos esse mesmo valor de 100 milhões”.
“Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”, disse Luís Neves, citando Churchill, recordando que a falta de meios e de recursos fez com que, por exemplo, a Justiça não tenha perseguido com eficácia o desvio criminoso das verbas do Fundo Social Europeu, um escândalo da década de 1980.
“Verbas inscritas no então denominado Fundo Social Europeu e destinadas à criação de emprego e à formação profissional foram criminosamente desviadas com propósitos e para finalidades individuais, sem que a Justiça tivesse disponibilidade e capacidade para responder à altura, já à época, por manifesta carência de meios e recursos na esfera da investigação criminal”, disse o responsável.
No fundo, segundo o Diário de Notícias, Luís Neve lamentou que haja agora um cenário semelhante, “ameaçado reeditar-se nas áreas financeiras e de negócios, com exacerbados custos para o erário público, ainda por estimar com rigor, em toda a sua extensão e totalidade”.
“Mais uma vez os défices de recursos humanos – preparados e capacitados – na área da justiça criminal se fazem sentir, comprometendo deste modo a efetiva capacidade de resposta, a crimes que a todos atinge, com especial relevo, a população mais carenciada”, afirmou Luís Neves.
Entre as grandes prioridades traçadas por Luís Neves, apesar de todas as dificuldades, estão o combate sem tréguas à corrupção, “sem tratamento diferenciado dos mais poderosos na esfera económica, política, social, mediática, cultural e desportiva”, o combate ao terrorismo e ao crime informático.
ZAP | LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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