NACIONAL
JUSTIÇA: APÓS AS ‘FÉRIAS’ REGRESSAM OS GRANDES PROCESSOS MEDIÁTICOS
O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao furto de armas em Tancos, entre outros.
O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao furto de armas em Tancos, entre outros.
Após as férias judiciais de verão, que terminam hoje, serão retomadas as diligências de instrução da Operação Marquês, prevendo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vá depor como arguido no próximo mês.
O inquérito-crime sobre o universo Espírito Santo, um dos maiores escândalos financeiros e que lesou mais de 10 mil clientes, devia estar concluído em julho, mas o prazo foi dilatado por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças, segundo a Procuradoria-Geral da República.
A partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças foi decidido fixar o prazo de três meses para concluir o inquérito que já dura há mais de cinco anos e no qual se investiga as condições que determinaram a resolução do BES, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.
Há mais de um ano e meio em investigação pelo Ministério Público está a “Operação Lex”, um processo que envolve o juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, também magistrada, Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros, por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.
Também ainda na fase de inquérito e sem conclusão prevista está o caso do furto de armas em Tancos, ocorrido em junho de 2017 e que recentemente levou à constituição de arguido do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que saiu na sequência do escândalo relacionado com a alegada encenação no “achamento” do armamento.
Estão a ser investigadas suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento, sendo ainda arguidos o ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira, o antigo porta-voz Vasco Brazão e vários elementos da GNR.
No caso que envolve o pirata informático Rui Pinto, o Ministério Público terá de deduzir acusação até 22 de setembro uma vez que o prazo máximo de prisão preventiva termina nessa data já que o arguido está detido desde 22 de março.
Rui Pinto é suspeito de ter acedido ilegalmente aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports, estando indiciado por acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
Até ao final do ano deverá ter início o julgamento do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete (15 de maio de 2018) que conta com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Nuno Mendes, conhecido por ‘Mustafá’, líder da claque Juventude Leonina, único arguido em prisão preventiva.
Depois de, em julho, o MP ter acusado 89 arguidos do denominado processo “Hells Angels” por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes, deverá até final do ano iniciar-se a fase de instrução.
Vários arguidos vão pedir a abertura de instrução, mas primeiro a acusação tem que ser traduzida em seis línguas e só depois de notificados os arguidos estrangeiros o prazo para pedir a abertura desta fase processual facultativa começa a contar.
Dos 89 arguidos, 37 encontram-se em prisão preventiva, cinco estão obrigados a permanecer na habitação com vigilância eletrónica e dois estão detidos na Alemanha, a aguardar extradição para Portugal.
Para 25 de outubro está marcada a leitura do acórdão do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, que tem 27 arguidos e está relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português.
O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como ‘Aranha’ e elemento da claque SuperDragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela) – na época 2015/2016 na Oliveirense – e Diego Tavares – à data futebolista do Oriental de Lisboa.
Prosseguem ainda os julgamentos da “Operação Aquiles” relacionada com tráfico de droga e associação criminosa, o caso de corrupção nas messes da Força Aérea, conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos (30 militares e 38 civis) e do caso dos Comandos, em que 19 militares do Exército estão acusados de vários crimes relacionados com a morte dos dois recrutas daquele ramo das forças armadas.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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