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NACIONAL

JUSTIÇA: GRUPO DE TRABALHO PEDE MAIS JUÍZES PARA OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

Mais juízes afetos aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual simplificado para ações de valor inferior a cinco mil euros são propostas para melhorar a justiça administrativa e fiscal.

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Mais juízes afetos aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual simplificado para ações de valor inferior a cinco mil euros são propostas para melhorar a justiça administrativa e fiscal.

O 2.º relatório intercalar do Grupo de Trabalho para a Justiça Administrativa e Fiscal, hoje divulgado, “propõe uma estratégia para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal e aumentar a eficácia e a eficiência dos tribunais”, de acordo com uma nota do Ministério da Justiça.

De acordo com o documento, o 2.º relatório acresce “um novo eixo estratégico” aos apontados no 1.º relatório intercalar, “apelidado de otimização do funcionamento dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal”, assim como “dez novos objetivos estratégicos e medidas suscetíveis de potenciarem a melhoria da qualidade da justiça administrativa e fiscal administrada aos cidadãos e às empresas”.

Entre as medidas propostas estão “o reforço dos quadros dos juízes” dos TCA e o “recrutamento de um número adequado de assessores para os tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal”.

“Ainda que tal se justifique, não é sustentável, em termos estruturais, aumentar de forma muito substancial o número de magistrados ao serviço dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal. Assim, a urgência em elevar consideravelmente a sua eficácia e eficiência aconselha a que se proceda ao recrutamento de assessores judiciários”, lê-se no relatório.

O grupo de trabalho defende uma base de recrutamento alargada para os assessores, desde que licenciados em Direito, mas defende também que a assessoria “não deve ser concebida como sendo uma antecâmara da magistratura”, mas ser uma carreira estável, com os benefícios daí decorrentes.

“Numa fase inicial, de adaptação a uma realidade que, atualmente, é inexistente nos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal, sugere-se que o número de assessores a recrutar seja o indispensável para fomentar uma adequada dinâmica de trabalho entre os assessores, e entre a assessoria e os magistrados”, lê-se no relatório.

Defende-se ainda “a criação de secções especializadas, em razão da matéria, nos TCA” e a “redistribuição das competências entre o Supremo Tribunal Administrativo (STA) e os TCA em sede de recurso de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos Fiscais (TAF) de primeira instância”.

Sobre a especialização, o relatório refere dois fenómenos crescentes que a justificam – “elevado volume processual e complexificação do Direito Administrativo e do Direito Tributário”.

Pelo que “estender aos TCA a especialização implementada nos TAF de primeira instância surge como sendo a medida mais adequada a potenciar a administração de uma justiça administrativa e fiscal mais eficaz e eficiente”.

Já sobre a redistribuição de competências entre o STA e os TCA propõe-se o aumento do valor mínimo da ação em matéria tributária que “constitui a base da fixação da competência do STA para intervir”, passando de 5.000 euros para montantes superiores a 30.000 euros, “valor que se entende assumir a relevância económica mínima justificativa da intervenção do STA”.

No relatório sugere-se também “a criação de um novo regime processual simplificado para a tramitação das ações administrativas e das ações tributárias de pequeno montante, identificadas com causas cujo valor não exceda 5.000 euros”.

O objetivo é acelerar e simplificar a decisão para as chamadas “bagatelas administrativas e tributárias”.

“Em Portugal, a 31 de dezembro de 2021, encontravam-se pendentes de decisão nos TAF 13.369 ações de matéria tributária e 2.876 ações de matéria administrativa, em ambos os casos de valor inferior a 5.000 euros”, adianta o relatório.

Assim, o grupo de trabalho propõe “a adoção de um regime processual simplificado para a tramitação das ações administrativas e das ações tributárias de pequeno montante, fortemente desformalizado e desmaterializado”, que preveja “maior coresponsabilização dos juízes, dos mandatários e das partes pela realização da justiça, designadamente em matéria de tempo de duração dos processos” e uma “redução dos custos suportados pelos cidadãos e pelas empresas no acesso à justiça”.

NACIONAL

PORTUGAL VAI SUSPENDER VENDA DE 111 MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

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Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

A lista, para Portugal, inclui 111 medicamentos de farmacêuticas como a Generis e a Sandoz, que terão se ser retirados ou cuja comercialização não deverá ser autorizada, tendo a decisão sido tomada pelo executivo comunitário após uma recomendação da Agência Europeia dos Medicamentos (EMA, na sigla inglesa).

Em causa está, segundo um comunicado do executivo comunitário, uma avaliação da EMA aos genéricos da Synapse, na sequência de um pedido da agência espanhola de medicamentos, que concluiu não haver dados ou estes serem insuficientes para “demonstrar a bioequivalência”, que acontece quando dois medicamentos libertam a mesma substância ativa no organismo ao mesmo ritmo e na mesma medida em condições semelhantes.

Bruxelas reforça que a EMA “estabeleceu que os testes efetuados pela Synapse Labs a estes medicamentos genéricos não cumpriam os requisitos rigorosos da UE para demonstrar que são equivalentes aos medicamentos de referência”.

Em acordo com os 27 Estados-membros, sublinha o comunicado, as autorizações nacionais de introdução no mercado serão suspensas até que os fabricantes possam fornecer dados válidos e fiáveis para demonstrar a equivalência, ou seja, “fornecer dados que demonstrem que os medicamentos genéricos libertam no organismo a mesma quantidade de substância ativa que os medicamentos de referência”.

A Lusa já questionou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para obter mais informações, mas ainda não obteve resposta.

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NACIONAL

SAÚDE: ELEVADA CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN NA ATMOSFERA EM TODO O PAÍS

Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

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Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

Para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, as previsões da SPAIC apontam para concentrações baixas, com destaque dos pólenes das árvores cipreste, pinheiro, eucalipto e também das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

As previsões até 30 de maio indicam concentrações de pólen no ar num nível elevado em Vila-Real (região de Trás-Os-Montes e Alto Douro), Porto (Entre Douro e Minho), Coimbra (Beira Litoral), Castelo Branco (Beira Interior), Lisboa (Lisboa e Setúbal), Évora (Alentejo) e em Faro (Algarve).

Na atmosfera irão predominar os grãos de pólen das árvores oliveira, pinheiro, bétula, castanheiro, sobreiro e carvalhos e das ervas gramíneas, tanchagem, quenopódio, azeda, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

Quando as concentrações polínicas estão elevadas, a SPAIC recomenda que se evite as atividades ao ar livre e aconselha a manterem-se fechadas as janelas do carro sempre que se viajar, para reduzir o contacto com os pólenes. Os motociclistas deverão usar capacete integral.

Em casa, a sociedade aconselha a que se mantenham igualmente fechadas as janelas quando as concentrações dos pólenes forem elevadas.

A SPAIC considera ainda que a medicação será a forma mais eficaz de combater os sintomas de alergia, aconselhando a consulta de um médico especialista de imunoalergologia para o diagnóstico correto e prescrição da medicação mais adequada e alerta que a prevenção “poderá passar pela realização de vacinas antialérgicas”.

O boletim polínico divulga todas as semanas os níveis de pólenes existentes na atmosfera, recolhidos através da leitura de postos em várias regiões do país.

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