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NACIONAL

JUSTIÇA: JUÍZES CRITICAM A ‘GESTÃO AMADORA’ DOS TRIBUNAIS

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.

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O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.

“Tenho insistido muito que se faça que um levantamento exaustivo do que ficou para trás. Sem termos a exata noção do número e do tipo de processo mais sensíveis e mais urgentes que foram adiados devido à pandemia e onde se encontram, torna-se difícil planear a recuperação e prever quando esta poderá estar feita”, afirmou Manuel Soares, em entrevista à agência Lusa.

Para o presidente da ASJP, a gestão dos tribunais tem sido encarada com “algum amadorismo” e considerou urgente, nesta fase em que os processos se avolumaram devido à pandemia, “haver gestão e planeamento”

“O planeamento já devia estar feito e infelizmente não está porque há algum amadorismo na forma de tratar estas coisas. Já devíamos saber a espécie dos processos, quantos foram adiados, qual foi a consequência disso e começar já a atacar esses casos”, preconizou.

“Estamos em julho e temos de começar a fazer isto de uma maneira mais profissional”, acrescentou, dando como exemplo os hospitais que anunciaram quantas cirurgias e consultas foram adiadas e conseguiram fazer uma previsão de recuperação das mesmas.

Segundo Manuel Soares, é imperioso que os conselhos superiores, em coordenação com as estruturas do Ministério da Justiça, façam esse levantamento, para que possam ser alocados recursos humanos – juízes, funcionários e procurador – “para atacar esses processos primeiro” e evitar mais pendências.

“Parece-me mais razoável e mais produtivo desta maneira, agora que temos uma janela de tempo, porque daqui a uns meses não sabemos quantos mais processos vão dar entrada nos tribunais, decorrentes da crise”, frisou.

No parlamento, a ministra da Justiça afirmou que os efeitos económicos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho.

“Esses processos vão chegar a tribunal, disso temos a certeza e era bom aproveitar esta janela de oportunidade para limpar o que ficou para trás”, acrescentou o juiz desembargador.

Uma gestão planeada e sem amadorismos, segundo Manuel Soares, evitará que a diminuição de pendências registada nos últimos anos seja invertida, permitindo assim que os tribunais tenham condições e meios humanos para fazer face ao previsível aumento de processos.

Quanto à reabertura da atividade presencial nos tribunais, que ocorreu no início de junho, o presidente da ASJP lançou algumas críticas e disse que a atividade está a ser retomada de forma gradual.

“O serviço nos tribunais está a ser retomado de forma gradual, mas ainda há algumas dificuldades que precisam de ser ultrapassadas, nomeadamente em várias salas de audiência”, onde decorrem processos com muitos arguidos e advogados e para as quais está prevista a colocação de barreiras de proteção em acrílico de proteção em algumas salas.

“Se for aproveitado o período de paragem dos tribunais para serem colocar esses meios de proteção, em setembro estaremos em melhores condições para retomar a atividade associado a um melhor planeamento para conseguirmos ser mais profissionais e eficientes na recuperação do que ficou atrasado, tendo a certeza de que a seguir às crises económicas há sempre um acréscimo de ações”, afirmou.

A Associação Sindical dos Juízes propôs que devia ser dado apoio judiciário às pessoas que provassem que sofreram uma redução de rendimentos ou foram despedidas em função da crise económica devido à covid-19.

Manuel Soares disse na entrevista que a ASJP mantém a realização do seu congresso para novembro na Madeira, mas a decisão definitiva será tomada nas próximas semanas após uma conversa com as autoridades locais.

“Queremos discutir temas como a violência doméstica, os crimes sexuais e analisar a questão sobre se os tribunais fazem ou não discriminação de género e para isso encomendámos um estudo a uma universidade e estávamos a fazer um levantamento de acórdãos”, afirmou.

NACIONAL

MENOS ACIDENTES, MAIS FERIDOS GRAVES E MAIS ATROPELAMENTOS – MARÇO

A PSP detetou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, mês em que desceu o número de acidentes e feridos ligeiros, mas aumentaram os feridos graves e os atropelamentos comparativamente a março de 2023.

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A PSP detetou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, mês em que desceu o número de acidentes e feridos ligeiros, mas aumentaram os feridos graves e os atropelamentos comparativamente a março de 2023.

Os dados da sinistralidade constam de um balanço da PSP, hoje divulgado em comunicado, que apontam para “um decréscimo significativo do número de acidentes e feridos leves”.

De acordo com os dados, foram registados neste período 4.568 acidentes, menos 88 relativamente a março do ano passado, dos quais resultaram sete mortos (menos um), 54 feridos graves (mais 4) e 1.224 feridos ligeiros (menos 137).

Relativamente às vítimas mortais registadas, a PSP adianta que cinco resultaram de atropelamentos (mais duas do que em março de 2023), uma de acidente com colisão, tal como no período homólogo, e uma de acidente com despiste, menos três.

Durante o mês de março, a PSP realizou 2.266 ações de fiscalização rodoviária em todo o país, tendo fiscalizado 59.638 condutores e controlado 213.827 viaturas por radar.

No total foram registadas 15.811 contraordenações, o que equivale a uma média de 510 infrações diárias.

Das infrações registadas, a Polícia de Segurança Pública destaca 2.429 por excesso de velocidade, o que corresponde a 15,4% do total das infrações registadas.

Segundo os dados, foram realizados 18.743 testes de alcoolemia, dos quais resultaram 241 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool.

Destas infrações, 48 dizem respeito a condutores aos quais se aplica a taxa reduzida de álcool (condutores com carta de condução há menos de três anos ou condutores profissionais), o que corresponde a cerca de 20% das infrações registadas por condução sob o efeito do álcool.

Foram também detetadas 1.615 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 519 por falta de seguro de responsabilidade civil, 424 por uso do telemóvel durante a condução, 178 por falta do uso do cinto de segurança e 41 por falta do uso de sistemas de retenção (cadeirinhas).

No mesmo período foram ainda efetuadas 673 detenções por crimes rodoviários, nomeadamente 367 por condução sob o efeito do álcool e 306 por condução sem habilitação legal.

A PSP salienta que, “atualmente, o fator humano do comportamento é reconhecido como a condição mais relevante para a ocorrência da maioria dos acidentes de viação, seja por infração e/ou desrespeito pelas regras e sinais de trânsito, seja perante um acontecimento inesperado”.

“Sendo os cenários urbanos altamente dinâmicos, com múltiplos utilizadores da rodovia em constante movimento, o comportamento dos condutores constitui fator fundamental para continuar esta tendência de diminuição da sinistralidade rodoviária”, sustenta.

Como tal, a PSP adianta que “tem-se preocupado especialmente com as infrações rodoviárias e com os comportamentos que causam distração nos condutores, uma vez que estes fatores potenciam a sinistralidade com impacto direto no sentimento de (in)segurança dos condutores e demais utentes dos principais eixos rodoviários”.

A PSP apela aos condutores para conduzirem em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado da via, e para não conduzirem em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas, e não utilizarem o telemóvel.

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NACIONAL

NADADORES SALVADORES: ÉPOCA BALNEAR NÃO SE PODE RESTRINGIR SÓ AO VERÃO

O presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) defendeu hoje que a época balnear “não se pode restringir somente ao verão” e preconizou um aumento da educação para a segurança aquática.

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O presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) defendeu hoje que a época balnear “não se pode restringir somente ao verão” e preconizou um aumento da educação para a segurança aquática.

Alexandre Tadeia reagiu desta forma às várias situações de afogamento registadas este fim de semana em praias portuguesas, que levaram a Autoridade Marítima Nacional a realizar 249 salvamentos nos últimos três dias, encontrando-se desaparecidas três pessoas em contexto balnear.

“A primeira medida que se deve tomar é que a época balnear não se pode restringir apenas ao verão, tem que ser muito mais dinâmica tal como é a época de incêndios. Tem de ser todo o ano porque nós temos a utilização das praias durante todo o ano”, disse o responsável em declarações à Lusa.

Alexandre Tadeia percebeu há muito tempo que, “com as alterações climáticas, se iria passar a ter períodos de calor fora do que é normal” e lembrou que, em 2020, através de um estudo, a FEPONS conseguiu “correlacionar a subida da temperatura com a morte por afogamento”.

“Isto quer dizer que, quando a temperatura sobe, aumentam as mortes pelo caminho também. Ora, quando nós vimos as previsões de ondas de calor, é óbvio que vimos com ceticismo, porque obviamente as praias não têm vigilância e essa é talvez a primeira medida que se deve tomar”, afirmou.

Alexandre Tadeia sublinhou não estar a falar de uma vigilância como aquela que acontece durante o verão, mas um dispositivo diferente, dando o exemplo do que já acontece em algumas praias com viaturas que fazem essa vigilância todo o ano, como na Nazaré, na Póvoa de Varzim e na Fonte da Telha.

“São bons exemplos daquilo que se faz a nível nacional e essa é a primeira grande medida: alargar cabalmente [a vigilância]”, frisou.

De acordo com o presidente da FEPONS, é igualmente necessário “responsabilizar as autarquias pela assistência a banhistas, porque neste momento continuam a empurrar para os concessionários [de praia] uma responsabilidade que já é sua desde 2018”.

“Se não forem as autarquias, obviamente não é possível implementar este sistema o ano inteiro, nem é possível ter equipamentos que, de facto, protejam o nadador-salvador e que com os quais possamos fazer prevenção”, salientou, enumerando equipamentos como motas de água, torres [de vigilância] e moto-quatro.

Além desses equipamentos, que “são fundamentais” para a vigilância, o responsável sublinhou também a importância de se aumentar a “educação para a segurança aquática nas escolas portuguesas”.

“Sem dúvida que, mesmo que nós tenhamos as praias vigiadas durante todo o ano, todas as praias portuguesas, tem que haver uma questão de cultura, de educação, que neste momento não existe. Apenas temos duas páginas do manual da terceira classe, que abordam a segurança aquática e isso é muito pobre, tendo em conta os 12 anos de escolaridade”, reconheceu.

Alexandra Tadeia considerou que “os portugueses não conhecem os perigos das praias e dos rios” e, aqueles que conhecem, “não os valorizam”.

“Portanto, tudo isto, de facto, faz com que nós tenhamos neste momento, e sempre que existe um pico de calor fora daquilo que nós chamamos a época balnear, temos sempre esta horrível questão”, identificou.

A época balnear de cada ano é definida em portaria, publicada em Diário da República, que identifica as águas balneares e a definição da respetiva época, considerando-se até lá que, a nível nacional, decorre de 01 de maio até 30 de outubro.

Entre essas datas, as câmaras municipais determinam quando se inicia e termina no seu território, começando algumas mais cedo e terminando mais tarde.

De acordo com o responsável, na primeira quinzena do mês de abril, a FEPONS já contabilizou 17 mortes em meio aquático, “17 mortos é superior a uma morte por dia em média, não só nas praias marítimas, mas também no interior”.

“Leva-nos aqui a ponderar, de facto, que as políticas que estão a ser seguidas não são as melhores. Há que mudar. Muito já foi feito no passado, mas há que mudar”, apontou reconhecendo o atual “cenário triste”.

Alexandre Tadeia defendeu ainda que seria melhor optar por uma medida proativa como a prevenção e não em medidas reativas, como acontece atualmente.

“Gastamos muitos milhares de euros em operações de busca de cadáver. Ou seja, numa medida reativa, quando esse dinheiro poderia obviamente ser gasto em prevenção e chegaria para vigiar esses espaços. Portanto, há claramente que mudar esta visão para a segurança aquática dos portugueses”, retorquiu.

As autoridades marítimas estão hoje envolvidas em diversas buscas por água e/ou terra devido a desaparecimentos durante o fim de semana em águas marítimas e fluviais: na praia da Costa Nova, em Ílhavo, no distrito de Aveiro; na praia da Vieira, na Marinha Grande, distrito de Leiria; no rio Tejo, em Lisboa; e na praia dos Salgueiros, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

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