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JUSTIÇA: JUÍZES CRITICAM A ‘GESTÃO AMADORA’ DOS TRIBUNAIS

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.

“Tenho insistido muito que se faça que um levantamento exaustivo do que ficou para trás. Sem termos a exata noção do número e do tipo de processo mais sensíveis e mais urgentes que foram adiados devido à pandemia e onde se encontram, torna-se difícil planear a recuperação e prever quando esta poderá estar feita”, afirmou Manuel Soares, em entrevista à agência Lusa.

Para o presidente da ASJP, a gestão dos tribunais tem sido encarada com “algum amadorismo” e considerou urgente, nesta fase em que os processos se avolumaram devido à pandemia, “haver gestão e planeamento”

“O planeamento já devia estar feito e infelizmente não está porque há algum amadorismo na forma de tratar estas coisas. Já devíamos saber a espécie dos processos, quantos foram adiados, qual foi a consequência disso e começar já a atacar esses casos”, preconizou.

“Estamos em julho e temos de começar a fazer isto de uma maneira mais profissional”, acrescentou, dando como exemplo os hospitais que anunciaram quantas cirurgias e consultas foram adiadas e conseguiram fazer uma previsão de recuperação das mesmas.

Segundo Manuel Soares, é imperioso que os conselhos superiores, em coordenação com as estruturas do Ministério da Justiça, façam esse levantamento, para que possam ser alocados recursos humanos – juízes, funcionários e procurador – “para atacar esses processos primeiro” e evitar mais pendências.

“Parece-me mais razoável e mais produtivo desta maneira, agora que temos uma janela de tempo, porque daqui a uns meses não sabemos quantos mais processos vão dar entrada nos tribunais, decorrentes da crise”, frisou.

No parlamento, a ministra da Justiça afirmou que os efeitos económicos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho.

“Esses processos vão chegar a tribunal, disso temos a certeza e era bom aproveitar esta janela de oportunidade para limpar o que ficou para trás”, acrescentou o juiz desembargador.

Uma gestão planeada e sem amadorismos, segundo Manuel Soares, evitará que a diminuição de pendências registada nos últimos anos seja invertida, permitindo assim que os tribunais tenham condições e meios humanos para fazer face ao previsível aumento de processos.

Quanto à reabertura da atividade presencial nos tribunais, que ocorreu no início de junho, o presidente da ASJP lançou algumas críticas e disse que a atividade está a ser retomada de forma gradual.

“O serviço nos tribunais está a ser retomado de forma gradual, mas ainda há algumas dificuldades que precisam de ser ultrapassadas, nomeadamente em várias salas de audiência”, onde decorrem processos com muitos arguidos e advogados e para as quais está prevista a colocação de barreiras de proteção em acrílico de proteção em algumas salas.

“Se for aproveitado o período de paragem dos tribunais para serem colocar esses meios de proteção, em setembro estaremos em melhores condições para retomar a atividade associado a um melhor planeamento para conseguirmos ser mais profissionais e eficientes na recuperação do que ficou atrasado, tendo a certeza de que a seguir às crises económicas há sempre um acréscimo de ações”, afirmou.

A Associação Sindical dos Juízes propôs que devia ser dado apoio judiciário às pessoas que provassem que sofreram uma redução de rendimentos ou foram despedidas em função da crise económica devido à covid-19.

Manuel Soares disse na entrevista que a ASJP mantém a realização do seu congresso para novembro na Madeira, mas a decisão definitiva será tomada nas próximas semanas após uma conversa com as autoridades locais.

“Queremos discutir temas como a violência doméstica, os crimes sexuais e analisar a questão sobre se os tribunais fazem ou não discriminação de género e para isso encomendámos um estudo a uma universidade e estávamos a fazer um levantamento de acórdãos”, afirmou.

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