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NACIONAL

JUSTIÇA: JUÍZES CRITICAM A ‘GESTÃO AMADORA’ DOS TRIBUNAIS

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.

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O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.

“Tenho insistido muito que se faça que um levantamento exaustivo do que ficou para trás. Sem termos a exata noção do número e do tipo de processo mais sensíveis e mais urgentes que foram adiados devido à pandemia e onde se encontram, torna-se difícil planear a recuperação e prever quando esta poderá estar feita”, afirmou Manuel Soares, em entrevista à agência Lusa.

Para o presidente da ASJP, a gestão dos tribunais tem sido encarada com “algum amadorismo” e considerou urgente, nesta fase em que os processos se avolumaram devido à pandemia, “haver gestão e planeamento”

“O planeamento já devia estar feito e infelizmente não está porque há algum amadorismo na forma de tratar estas coisas. Já devíamos saber a espécie dos processos, quantos foram adiados, qual foi a consequência disso e começar já a atacar esses casos”, preconizou.

“Estamos em julho e temos de começar a fazer isto de uma maneira mais profissional”, acrescentou, dando como exemplo os hospitais que anunciaram quantas cirurgias e consultas foram adiadas e conseguiram fazer uma previsão de recuperação das mesmas.

Segundo Manuel Soares, é imperioso que os conselhos superiores, em coordenação com as estruturas do Ministério da Justiça, façam esse levantamento, para que possam ser alocados recursos humanos – juízes, funcionários e procurador – “para atacar esses processos primeiro” e evitar mais pendências.

“Parece-me mais razoável e mais produtivo desta maneira, agora que temos uma janela de tempo, porque daqui a uns meses não sabemos quantos mais processos vão dar entrada nos tribunais, decorrentes da crise”, frisou.

No parlamento, a ministra da Justiça afirmou que os efeitos económicos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho.

“Esses processos vão chegar a tribunal, disso temos a certeza e era bom aproveitar esta janela de oportunidade para limpar o que ficou para trás”, acrescentou o juiz desembargador.

Uma gestão planeada e sem amadorismos, segundo Manuel Soares, evitará que a diminuição de pendências registada nos últimos anos seja invertida, permitindo assim que os tribunais tenham condições e meios humanos para fazer face ao previsível aumento de processos.

Quanto à reabertura da atividade presencial nos tribunais, que ocorreu no início de junho, o presidente da ASJP lançou algumas críticas e disse que a atividade está a ser retomada de forma gradual.

“O serviço nos tribunais está a ser retomado de forma gradual, mas ainda há algumas dificuldades que precisam de ser ultrapassadas, nomeadamente em várias salas de audiência”, onde decorrem processos com muitos arguidos e advogados e para as quais está prevista a colocação de barreiras de proteção em acrílico de proteção em algumas salas.

“Se for aproveitado o período de paragem dos tribunais para serem colocar esses meios de proteção, em setembro estaremos em melhores condições para retomar a atividade associado a um melhor planeamento para conseguirmos ser mais profissionais e eficientes na recuperação do que ficou atrasado, tendo a certeza de que a seguir às crises económicas há sempre um acréscimo de ações”, afirmou.

A Associação Sindical dos Juízes propôs que devia ser dado apoio judiciário às pessoas que provassem que sofreram uma redução de rendimentos ou foram despedidas em função da crise económica devido à covid-19.

Manuel Soares disse na entrevista que a ASJP mantém a realização do seu congresso para novembro na Madeira, mas a decisão definitiva será tomada nas próximas semanas após uma conversa com as autoridades locais.

“Queremos discutir temas como a violência doméstica, os crimes sexuais e analisar a questão sobre se os tribunais fazem ou não discriminação de género e para isso encomendámos um estudo a uma universidade e estávamos a fazer um levantamento de acórdãos”, afirmou.

NACIONAL

MINISTRO DA SAÚDE ADMITE RISCO DE FECHO TEMPORÁRIO DE ALGUMAS URGÊNCIAS

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

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O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.

“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado.

Questionado à margem do Global Health Fórum, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos do Estoril, se esta situação pode fechar serviços de urgência, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que não pode dizer que “esse risco não existe”, mas estão “a trabalhar em cada um desses locais em diálogo com os profissionais, procurando assegurar que as equipas continuam a funcionar, não ignorando as dificuldades”.

“Desde sempre, o funcionamento dos serviços esteve dependente, como está hoje da disponibilidade dos médicos para realizarem o trabalho extraordinário, esse risco evidentemente eu não posso dizer que não existe”, disse Manuel Pizarro.

Contudo, reafirmou: “Estamos a trabalhar para garantir que os serviços funcionem da forma possível, em cada local, com as adaptações e as contingências que venham a ter que ser necessárias em função das daquilo que aconteceu”.

Questionado sobre a hipótese defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, da criação de equipas dedicadas às urgências, com várias especialidades, em que a pessoa presta serviço de urgência em horário normal, com um regime de incentivos próprios, o ministro disse que é uma das medidas que estão a preparar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais.

O ministro adiantou que já existem 45 CRI em várias especialidades e o que se pretende é promover, sobretudo nas urgências de grande volume de procura, a criação de equipas dedicadas à urgência com esse modelo de organização, em que as pessoas realizam atividade sobretudo ou apenas no serviço de urgência, tendo uma componente remuneratória aumentada que compense a penosidade desse tipo de trabalho.

“Estamos a trabalhar para que isso seja possível, mas naturalmente isso não se faz de um dia para o outro. Isso não vai resolver os nossos problemas em outubro e em novembro, nós precisamos, entretanto, de assegurar que as equipas continuam a trabalhar ainda com as adaptações que seja necessário introduzir”, salientou.

A Fnam alertou também que “decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada” dos hospitais, nomeadamente consultas, exames, cirurgia e internamento, exigindo “um ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica”.

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CALOR: NADADORES SALVADORES ALERTAM PARA RISCO DE AFOGAMENTO

A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

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A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

Num comunicado, a federação lembrou que “existe morte por afogamento em todos os meses do ano”, tal como mostram os relatórios do Observatório do Afogamento.

A FEPONS recordou ainda que “existe uma relação direta entre o aumento da temperatura e o aumento da morte por afogamento em Portugal”, segundo um estudo apresentado em 2021, num congresso internacional em Espanha.

“Todos os banhistas devem frequentar as praias que ainda têm assistência” por parte de nadadores salvadores, defendeu a federação.

As temperaturas máximas no continente vão estar a partir de hoje acima dos 30 graus Celsius, podendo atingir os 37 graus, cerca de 5 a 8 graus acima da média para o mês de setembro, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

“Esta situação de tempo quente deverá persistir até ao início da semana, até dia 03”, disse à Lusa a meteorologista Ângela Lourenço, do IPMA.

De acordo com Lourenço, se o cenário da influência da crista anticiclónica persistir e o episódio de tempo quente se prolongar por mais dias, em especial na região Sul, poderá ocorrer uma onda de calor.

A 11 de agosto, a FEPONS revelou que 60 pessoas morreram afogadas nos primeiros seis meses do ano. Apesar de se ter registado uma redução relativamente ao período homólogo (68 óbitos), o número foi superior à média dos últimos seis anos (56 mortes).

De acordo com números do Observatório do Afogamento, nenhuma das mortes aconteceu em praias vigiadas.

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