NACIONAL
JUSTIÇA: PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE UM ‘DIAGNÓSTICO SERENO’
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu hoje “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.
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A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu hoje “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.
Lucília Gago considerou “essencial” a execução de “um sério e sereno diagnóstico da atual situação e a definição de um rumo pensado”, frisando ser “irrelevante, quer a designação de estratégia ou pacto para a justiça, quer a autoria da iniciativa”.
A procuradora-geral discursava na tomada de posse de Osvaldo José Pereira da Silva Pina como procurador-geral Regional de Évora, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
Para a PGR, o diagnóstico deve ser feito “sem outra agenda que se lhe sobreponha ou colida”, para além do “singelo propósito da melhoria do sistema, da sua eficácia e da sua credibilização”.
Perante uma assistência constituída, na sua maioria, por magistrados do Ministério Público (MP), Lucília Gago realçou que “a omnipresente escassez de recursos materiais e humanos tende invariável e lamentavelmente a perder significado de relevo”.
“Apesar da sua invocação pelo MP e das correspondentes e sustentadas solicitações de reforço ao mais alto nível”, essa escassez de recursos é “abafada pela ideia expressa ou implícita de deficiência na gestão processual ou na alocação desses recursos”, argumentou.
A PGR considerou que, entre outros motivos, “a profusão de grupos de trabalho, estruturas e recursos dedicados a conceber estudos, parcerias, protocolos, memorandos e relatórios acentuam a premência de uma estratégia global integrada e holística”.
Essa estratégica, continuou, deve estar “assente na identificação das áreas carecidas de inadiável intervenção e investimento em instalações, equipamentos, meios materiais e humanos, para além de cirúrgicas alterações legislativas”.
“Neste complexo xadrez, os oficiais de justiça e os órgãos de polícia criminal que coadjuvam o MP, em particular a Polícia Judiciária, não podem ser esquecidos”, acrescentou.
Lucília Gago sublinhou ainda que o MP “atravessa tempos muito peculiares”, pois “é mencionado nem sempre pelas melhores razões, aquando da alusão em inquéritos criminais mesmo quando decretado o segredo de justiça”.
“É enaltecida, por uns, a iniciativa ou o avanço de investigações de indesmentível relevância. É, por outros, severamente criticada a demora na conclusão daquelas cujo início há muito teve lugar”, concluiu.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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