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INTERNACIONAL

LEGISLAÇÃO: OS ‘DIREITOS DE AUTOR’ CHEGARAM À INTERNET

A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é ‘decisiva’ para tornar a internet justa para os artistas.

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A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é “decisiva” para tornar a internet justa para os artistas.

Para a GDA, a diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital “é um passo decisivo no sentido de tornar a internet mais justa para os artistas”, e é “o coroar de esforço reivindicativo de muitos artistas que têm lutado pelo reconhecimento a uma remuneração justa”, sempre que “as suas obras são exploradas comercialmente nas plataformas digitais”.

A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, músicos e bailarinos.

“Os artistas portugueses e a GDA reveem-se no trabalho dos deputados no Parlamento Europeu”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA, em comunicado hoje enviado às redações.

A GDA qualifica como “pioneira e corajosa” a legislação que “reconhece aos artistas e a outros criadores o direito a uma remuneração justa pela exploração comercial das suas obras nas plataformas digitais”.

“A aprovação desta diretiva é determinante para a vida e para o exercício profissional de centenas de milhares de artistas e criadores europeus”, vem “reconhecer que os artistas e outros criadores passam a ter direito a uma remuneração proporcional e adequada pela utilização das suas prestações e obras em ambiente digital, e é um primeiro passo na direção certa”,

A GDA refere ainda que a diretiva comunitária “está em linha” com a coligação “Fair Internet for Performers” (“Internet Justa para os Artistas”), que reúne meio milhão de atores, bailarinos e músicos, e da qual faz parte.

Para a GDA, o PE “aproveitou a oportunidade de reiterar os consensos alcançados sobre estas questões ao longo de todo este processo legislativo”.

“Trata-se de legislação pioneira e corajosa, que envia um sinal muito claro relativamente a práticas contratuais inaceitáveis de transferência de direitos baseadas na desigualdade da capacidade negocial dos artistas”, referiu Pedro Wallenstein.

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, por maioria, a nova diretiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE).

A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

A aprovação surgiu após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do ‘trílogo’ entre estas instituições.

Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.

LUSA

INTERNACIONAL

PORTUGAL JUNTA-SE A 50 PAÍSES QUE PEDEM “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL” MAIS SEGURA

Portugal está entre mais de 50 países que apoiam uma proposta de resolução da Assembleia-Geral da ONU, elaborada pelos Estados Unidos, que defende sistemas de Inteligência Artificial (IA) seguros para o desenvolvimento sustentável.

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Portugal está entre mais de 50 países que apoiam uma proposta de resolução da Assembleia-Geral da ONU, elaborada pelos Estados Unidos, que defende sistemas de Inteligência Artificial (IA) seguros para o desenvolvimento sustentável.

A embaixadora norte-americana junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, apoiada por 54 copatrocinadores — incluindo Portugal e a União Europeia —, defendeu em comunicado divulgado esta sexta-feira que a IA “tem um enorme potencial para moldar as economias, sociedades e o mundo para melhor” e que esses benefícios se devem estender de forma igual a todos os países, com foco nos países em desenvolvimento.

Nesse sentido, os Estados Unidos apresentaram para apreciação uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que visa articular uma abordagem partilhada aos sistemas de IA.

A resolução apela aos Estados-membros para que promovam sistemas de IA seguros e fiáveis para enfrentar os maiores desafios do mundo, incluindo os relacionados com a eliminação da pobreza, saúde global, segurança alimentar, clima, energia e educação.

“Estamos decididos a colmatar a inteligência artificial e outras divisões digitais entre e dentro dos países através do desenvolvimento de capacidades, do aumento da literacia digital e de outras ações”, advogou Thomas-Greenfield.

“O consenso sobre este importante tema ajudaria a alargar os benefícios da IA para os Estados-membros em todas as regiões e níveis de desenvolvimento, em apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, acrescentou a diplomata norte-americana, em comunicado conjunto.

O texto também estabelece uma visão partilhada de que os sistemas de IA devem ser centrados no ser humano, fiáveis, explicáveis, éticos, inclusivos, preservadores da privacidade e responsáveis, com uma orientação para o desenvolvimento sustentável e no pleno respeito, promoção e proteção dos direitos humanos e do direito internacional.

A resolução, a primeira das Nações Unidas sobre inteligência artificial, aponta princípios que “ajudarão a tornar essa visão uma realidade”.

Os Estados Unidos começaram a negociar com os 193 Estados-membros da ONU há cerca de três meses, passaram centenas de horas em conversações diretas com vários países, dezenas de horas em negociações e aceitaram contribuições de 120 nações, disse um alto funcionário norte-americano, sob condição de anonimato.

A resolução passou por vários rascunhos e obteve um apoio consensual esta semana, esperando-se que seja formalmente considerada no final deste mês, disse o funcionário.

As Nações Unidas lançaram no ano passado um órgão consultivo sobre IA com o intuito de reunir governos, empresas privadas, universidades e sociedade civil n um alinhamento mais estreito entre as normas internacionais e a forma como a tecnologia é desenvolvida e implementada.

O órgão consultivo da IA publicará o seu relatório final no próximo verão, e as suas recomendações contribuirão para o Pacto Digital Global proposto para adoção na Cimeira do Futuro, em setembro deste ano.

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INTERNACIONAL

METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL TINHA UMA DOENÇA NEUROLÓGICA EM 2021

Quase metade da população mundial, em 2021, sofria de uma doença neurológica, principal causa de problemas de saúde e incapacidade a nível global, estima um estudo publicado esta sexta-feira na revista médica The Lancet Neurology.

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Quase metade da população mundial, em 2021, sofria de uma doença neurológica, principal causa de problemas de saúde e incapacidade a nível global, estima um estudo publicado esta sexta-feira na revista médica The Lancet Neurology.

De acordo com o estudo, 3,4 mil milhões de pessoas no mundo eram afetadas em 2021 por uma doença neurológica, com o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a encefalopatia neonatal, a enxaqueca, a doença de Alzheimer e outras demências, a neuropatia diabética, a meningite, a epilepsia e o cancro a serem os maiores responsáveis pela perda de saúde ao nível do sistema nervoso.

O estudo, que avaliou o peso das doenças, lesões e fatores de risco, salienta que o número de pessoas que viveram ou morreram entre 1990 e 2021 com patologias neurológicas, como AVC, doença de Alzheimer e outras demências ou meningite, cresceu substancialmente devido não só ao aumento e envelhecimento da população, mas também devido ao “aumento da exposição a fatores de risco ambientais, metabólicos e de estilos de vida”.

Em 2021, as cefaleias de tensão e as enxaquecas afetavam, juntas, cerca de 3,1 mil milhões de pessoas à escala global, segundo as estimativas plasmadas no trabalho publicado pela The Lancet Neurology, que realça que a neuropatia diabética foi a doença neurológica que mais cresceu de 1990 a 2021, tendo os casos mais do que triplicado, atingindo 206 milhões de pessoas no mundo há três anos.

“Tal está alinhado com o aumento da prevalência global da diabetes“, sublinhou, citada em comunicado pela revista médica, uma das coautoras do estudo, Liane Ong, do Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

O estudo concluiu que em 2021 as patologias neurológicas foram as principais responsáveis pelo peso das doenças à escala global, à frente das doenças cardiovasculares, devido aos anos de perda de vida saudável por doença, incapacidade ou morte prematura.

A África subsariana foi a região do planeta que teve mais peso nas doenças do sistema nervoso.

“Muitas estratégias atuais para reduzir as doenças neurológicas têm baixa eficácia ou não são suficientemente aplicadas, como é o caso em algumas das doenças de crescimento mais rápido, mas em grande parte evitáveis, como a neuropatia diabética e as doenças neonatais. Para muitas outras doenças não há cura, o que releva a importância de um maior investimento e investigação em novas intervenções e nos fatores de risco potencialmente modificáveis”, sustentou, citado no mesmo comunicado, o neurologista Valery Feigin, coautor do estudo e que dirige o Instituto de Neurociência Aplicada da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia.

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