INTERNACIONAL
LEGISLAÇÃO: OS ‘DIREITOS DE AUTOR’ CHEGARAM À INTERNET
A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é ‘decisiva’ para tornar a internet justa para os artistas.

A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é “decisiva” para tornar a internet justa para os artistas.
Para a GDA, a diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital “é um passo decisivo no sentido de tornar a internet mais justa para os artistas”, e é “o coroar de esforço reivindicativo de muitos artistas que têm lutado pelo reconhecimento a uma remuneração justa”, sempre que “as suas obras são exploradas comercialmente nas plataformas digitais”.
A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de atores, músicos e bailarinos.
“Os artistas portugueses e a GDA reveem-se no trabalho dos deputados no Parlamento Europeu”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA, em comunicado hoje enviado às redações.
A GDA qualifica como “pioneira e corajosa” a legislação que “reconhece aos artistas e a outros criadores o direito a uma remuneração justa pela exploração comercial das suas obras nas plataformas digitais”.
“A aprovação desta diretiva é determinante para a vida e para o exercício profissional de centenas de milhares de artistas e criadores europeus”, vem “reconhecer que os artistas e outros criadores passam a ter direito a uma remuneração proporcional e adequada pela utilização das suas prestações e obras em ambiente digital, e é um primeiro passo na direção certa”,
A GDA refere ainda que a diretiva comunitária “está em linha” com a coligação “Fair Internet for Performers” (“Internet Justa para os Artistas”), que reúne meio milhão de atores, bailarinos e músicos, e da qual faz parte.
Para a GDA, o PE “aproveitou a oportunidade de reiterar os consensos alcançados sobre estas questões ao longo de todo este processo legislativo”.
“Trata-se de legislação pioneira e corajosa, que envia um sinal muito claro relativamente a práticas contratuais inaceitáveis de transferência de direitos baseadas na desigualdade da capacidade negocial dos artistas”, referiu Pedro Wallenstein.
O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, por maioria, a nova diretiva de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE).
A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.
A aprovação surgiu após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do ‘trílogo’ entre estas instituições.
Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.
Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.
LUSA

INTERNACIONAL
PORTUGAL ELEITO MELHOR DESTINO TURÍSTICO DA EUROPA NOS WORLD TRAVEL AWARDS
Portugal foi eleito o melhor destino turístico da Europa nos World Travel Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios decorreu na sexta-feira em Batumi, na Geórgia.

Portugal foi eleito o melhor destino turístico da Europa nos World Travel Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios decorreu na sexta-feira em Batumi, na Geórgia.
Na mesma cerimónia, a cidade do Porto foi distinguida como o Melhor Destino Europeu para Escapadela Urbana, o Algarve foi vencedor do Melhor Destino de Praia da Europa, Lisboa foi considerado o Melhor Destino de Cidade da Europa, a Madeira o Melhor Destino Insular da Europa e os Passadiços do Paiva, em Arouca (distrito de Aveiro), como Melhor Atração de Turismo de Aventura.
Além das distinções a cidades e regiões, a companhia aérea TAP venceu nas categorias de Melhor Companhia Aérea Europeia para África e América do Sul, o porto de Lisboa foi o Melhor Porto de Cruzeiros e a DouroAzul venceu na categoria de Melhor Empresa de Cruzeiros Fluviais.
Houve também distinções para vários estabelecimentos hoteleiros, entre os quais o Pestana Porto Santo All-Inclusive, na Região Autónoma da Madeira, que venceu na categoria de Melhor Resort Inclusivo, o Verride Palácio Santa Catarina, em Lisboa, que venceu como Melhor Boutique Hotel.
O prémio de Melhor Resort de Ilha foi para o Saccarum, na Madeira, o Melhor Hotel Monumento foi para o Bairro Alto Hotel (Lisboa), o Melhor Resort ‘Lifestyle’ foi atribuído ao resort de Vale do Lobo, no Algarve, o prémio de Melhor Boutique Hotel de Luxo foi para o Valverde Hotel, em Lisboa, e o Melhor Hotel de Negócios de Luxo foi o Pestana Palace, também em Lisboa.
Já a Melhor Nova Atração Turística foi atribuída ao Quake – Centro do Terramoto de Lisboa, o Melhor Resort de Villas foi para o Dunas Douradas Beach Club, em Almancil (Algarve), o Melhor Resort Desportivo foi o Cascade Wellness, em Lagos, o Melhor Resort de Villa foi para o Martinhal Sagres Beach Family Resort.
O Melhor Hotel em Região Vinícola foi atribuído ao L’And Vineyards, em Montemor-o-Novo (distrito de Évora), o Monte Santo Resort, no Carvoeiro (Algarve) foi considerado Resort Mais Romântico, e o Dark Sky Alqueva (distrito de Évora) venceu o prémio de Turismo Responsável.
INTERNACIONAL
GUERRA: UNIÃO EUROPEIA PROLONGA PROTEÇÃO DE REFUGIADOS UCRANIANOS
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prolongar até março de 2025 o estatuto de proteção temporária concedido aos ucranianos fugidos da guerra de agressão da Rússia.

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prolongar até março de 2025 o estatuto de proteção temporária concedido aos ucranianos fugidos da guerra de agressão da Rússia.
De acordo com um comunicado do Conselho, os ministros da Administração Interna da UE concordaram “a fim de dar segurança a mais de quatro milhões de refugiados ucranianos” que vivem no bloco dos 27 Estados-membros, em prorrogar “a proteção temporária para as pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia de 04 de março de 2024 para 04 de março de 2025”.
O sistema em vigor confere uma proteção imediata e coletiva (ou seja, sem necessidade de examinar pedidos individuais) às pessoas deslocadas que não estão em condições de regressar ao seu país de origem.
O mecanismo de proteção temporária foi ativado em 04 de março de 2022 — na sequência da invasão lançada pelas forças armadas russas da Ucrânia.
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