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ECONOMIA & FINANÇAS

LIMITE MÁXIMO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO SOBE PARA 1276 EUROS

A ministra do Trabalho disse hoje que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1.276 euros, respetivamente.

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A ministra do Trabalho disse hoje que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1.276 euros, respetivamente.

O aumento do IAS será de 6,2% no próximo ano, uma subida em 30 euros, para cerca de 510 euros, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa para apresentar o orçamento da Segurança Social para 2024.

A atualização, que terá ainda de ser confirmada no final do ano com os dados referentes à inflação e ao crescimento económico, tem impacto em várias prestações sociais, nomeadamente nas prestações de desemprego.

Com o aumento do IAS, “significa que passamos de um limite mínimo do subsídio de desemprego de 552 euros para 587 euros e o limite máximo, que passa de 1.201 euros para 1.276 euros”, afirmou a ministra.

O IAS tem ainda reflexo no cálculo de várias prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, na proteção social para a inclusão, no subsídio por morte e na determinação dos escalões das pensões.

“A expectativa que temos de número de pessoas abrangidas pelo aumento para 510 euros do IAS é de cerca de 1,6 milhões de pessoas, sem contarmos o efeito nas pensões”, adiantou Ana Mendes Godinho.

O impacto orçamental deste aumento é de cerca de 110 milhões de euros.

ECONOMIA & FINANÇAS

ALERTA: ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS TERMINA NO DOMINGO (30 DE JUNHO)

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

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O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

Por comparação com as declarações entregues em 2023, aqueles 5,64 milhões correspondem a cerca de menos 700 mil, de acordo com os mesmos dados.

A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 01 de abril e termina no próximo domingo, dia 30 de junho, com as regras a ditarem que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento do prazo.

Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que em 2023 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, o que corresponde às categorias A e H, respetivamente.

Já os contribuintes que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias, nomeadamente, das categorias B (trabalho independente ou alojamento local, por exemplo), F (rendas) ou E (capitais), entregaram até agora 2,03 milhões de declarações.

Os últimos dados do Ministério das Finanças relativamente à campanha deste ano do IRS referem que até ao final da primeira semana de junho tinham sido pagos 2.074 reembolsos, num montante global de 2.002,7 milhões de euros.

A lei determina que a liquidação das declarações tem por data limite 31 de julho, podendo os reembolsos ser pagos até 31 de agosto.

O último dia de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto em falta, para os contribuintes que receberam notas de cobrança.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9,2% EM MAIO PARA 183.937

O número de beneficiários de prestações de desemprego em maio aumentou 9,2% em termos homólogos, mas caiu 2,9% face a abril, totalizando 183.937, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em maio aumentou 9,2% em termos homólogos, mas caiu 2,9% face a abril, totalizando 183.937, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, houve em maio uma redução de 5.480 beneficiários, mas mais 15.462 do que um ano antes.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, que correspondem a 57,5% do total (105.836 beneficiárias).

Atendendo apenas ao subsídio de desemprego, o número de beneficiários subiu 13,2% no espaço de um ano, mas baixou 2,0% em cadeia, para 145.650.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em maio foi de 649,06 euros, mais 5,0% em termos homólogos.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 7.899 beneficiários, menos 16,7% em cadeia, mas mais 7,1% do que há um ano.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 21.464 beneficiários, uma diminuição de 2,0% em termos mensais e de 11,9% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na semana passada, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego diminuiu 2,5% em maio face ao mês anterior, mas aumentou 8,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, para 310.263 pessoas.

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