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LISBOA E VALE DO TEJO: UM EM CADA QUATRO UTENTES SEM MÉDICO DE FAMÍLIA

Um em cada quatro utentes inscritos nos cuidados de saúde primários não tinha médico de família em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) em 2023, enquanto no Norte apenas 2,3% dos utentes estavam nessa situação.

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Um em cada quatro utentes inscritos nos cuidados de saúde primários não tinha médico de família em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) em 2023, enquanto no Norte apenas 2,3% dos utentes estavam nessa situação.

“Continua a observar-se uma tendência de diminuição na percentagem de utentes com médico de família atribuído, e grandes heterogeneidades a nível regional, com impacto nos indicadores de acesso aos cuidados de saúde prestados nas unidades de cuidados de saúde primários (CSP)”, alerta a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) numa monitorização divulgada esta segunda-feira.

Segundo os dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultados pela agência Lusa, no final de abril deste ano, 1.565.880 utentes não tinham médico de família em Portugal continental, mais 26.658 do que no mês anterior.

A monitorização da ERS sobre acesso aos CSP indica que, no último ano, 24,6% dos utentes inscritos em LVT não tinham um médico de família atribuído, percentagem que aumentou face aos 18,2% de 2021 e 19,2% de 2022.

O Algarve é a segunda região de Portugal continental com mais pessoas sem acesso a um especialista de medicina geral e familiar, um cenário que também evoluiu negativamente nos últimos três anos — 15,1% em 2021, 17,6% em 2022 e 20% em 2023.

De acordo com os dados da ERS, no Alentejo verificou-se o maior aumento percentual de pessoas sem médico de família — oito pontos percentuais —, passando dos 9,4% em 2021 para os 17,3% em 2023.

No Centro, o número de pessoas inscritas, mas sem terem médico de família atribuído, passou dos 6% para os 12,6% de 2021 para 2023.

A região Norte destaca-se pela positiva nesse indicador, uma vez que apenas 2,3% dos utentes inscritos nos centros de saúde não tinham médico de família no último ano, um ligeiro crescimento face aos 1,9% de 2021 e de 2,2% de 2022.

No final de 2023, 83,5% dos utentes inscritos nos CSP tinham médico de família atribuído em Portugal continental, continuando a verificar-se uma tendência de redução de 2,1 pontos face a 2022 e de 5,3 pontos em relação a 2021.

O Norte apresentou a maior percentagem de utentes inscritos com médico de família atribuído (97,6% em 2023), enquanto em LVT esse valor baixa para cerca de 70%.

Segundo os dados da entidade reguladora, a taxa de utilização de consultas médicas apresentou, em 2023, um valor de 69%, com todas as regiões a seguirem esta tendência de redução.

“Do confronto das percentagens de utentes com médicos de família com as taxas de utilização de consultas, destaca-se que as regiões LVT e do Algarve exibiram as taxas mais baixas em todos os anos em análise nestes indicadores, o que sugere que a disponibilidade de médico de família representa um importante fator promotor do acesso aos CSP no SNS”, alerta a ERS.

Em 2023, as consultas médicas presenciais aumentaram 3,7%, seguindo a mesma tendência de 2022, mas ainda em número inferior aos registados em 2019 (20.715.482).

Já as consultas médicas não presenciais registaram uma diminuição de 6,3% em 2023, face a 2022, também seguindo a tendência de 2022.

A comparação destes dados “parece sugerir uma alteração na forma da prestação de cuidados de saúde, com o reforço das consultas médicas presenciais, em detrimento das consultas não presenciais, e, por outro lado, privilegiando as consultas de enfermagem não presenciais, face às presenciais”, indica a entidade reguladora.

Relativamente aos rastreios de doenças oncológicas, com exceção das mamografias, que registaram uma diminuição em 2023, os restantes rastreios de base populacional analisados (colpocitologias e cancro do colo e reto) aumentaram, tendo todos registado valores superiores aos de 2019.

Segundo a ERS, tendo em conta que o Norte apresenta melhores indicadores e que é a região com maior percentagem de Unidades de Saúde Familiares de modelo B, o seu “melhor desempenho poderá estar associado ao modelo organizacional destas unidades”.

Já no que se refere à retoma da atividade assistencial, a ERS constatou “não ter sido possível recuperar os níveis do ano de 2019”, ano anterior à pandemia da Covid-19, nos indicadores de consultas presenciais (médicas e de enfermagem), consultas médicas ao domicílio, percentagem de recém-nascidos com domicílio de enfermagem até aos 15 dias de vida e consultas por motivo de gripe.

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PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APELA AO FIM DAS PORTAGENS NA A41-CREP

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do PSD e Chega, uma recomendação da CDU que apela ao Governo e à Assembleia da República (AR) para implementarem nesta legislatura a abolição das portagens na A41/CREP.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do PSD e Chega, uma recomendação da CDU que apela ao Governo e à Assembleia da República (AR) para implementarem nesta legislatura a abolição das portagens na A41/CREP.

“A Assembleia da República aprovou recentemente a abolição de portagens num conjunto de autoestradas do país. De entre essas autoestradas não consta a A41, apesar de terem sido apresentadas propostas nesse sentido”, afirma a CDU na proposta apresentada na Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite.

Para a CDU, perdeu-se “uma oportunidade única para introduzir uma medida fundamental para o descongestionamento da VCI [Via de Cintura Interna] “.

“Muitos dos acidentes/incidentes que ocorrem na VCI, causando enormes condicionamentos à circulação na mesma, são causados por pesados que não têm origem nem destino na cidade do Porto e que poderiam utilizar a A41. A abolição de portagens na A41 permite alargar o leque de medidas a adotar com vista a desincentivar a circulação de viaturas pesadas na VCI”, lê-se.

A par do apelo ao Governo e à AR para que sejam abolidas as portagens na A41-CREP, a Assembleia Municipal apelou, por maioria, manifestar aos grupos parlamentares que não apoiaram a abolição das portagens na A41 “a sua enorme indignação” e enviar o documento a todos os grupos parlamentares, deputados, primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas.

No início do ano, a Assembleia Municipal do Porto aprovou instar o Governo a isentar, por um período experimental de um ano, as portagens na A41-CREP para veículos pesados e monitorizar o impacto da medida na VCI.

Na sessão extraordinária, solicitada pela CDU para discutir a mobilidade na cidade, quatro das 11 recomendações contemplavam medidas para resolver o problema da VCI, mas só um dos pontos da recomendação da CDU, direcionado ao Governo, reuniu a unanimidade de todas as forças políticas.

Apesar de defender que as portagens na A41-CREP (Circular Regional Externa do Porto) deviam ser abolidas, a CDU instou o Governo a isentar, por um ano e a título experimental, as portagens da respetiva autoestrada, entre os nós com a A1 e A4, e monitorizar os impactos dessa medida, tendo como finalidade a apresentação de um relatório com os resultados do impacto.

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PORTO: FREGUESIA DE RAMALDE E CENTRO HISTÓRICO PEDEM MAIS POLICIAMENTO

Os presidentes das juntas de freguesias do centro histórico do Porto e de Ramalde, a segunda maior freguesia da cidade, apelaram hoje ao reforço de policiamento nas ruas e efetivos nas esquadras.

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Patrícia Rapazote, Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde (Porto).

Os presidentes das juntas de freguesias do centro histórico do Porto e de Ramalde, a segunda maior freguesia da cidade, apelaram hoje ao reforço de policiamento nas ruas e efetivos nas esquadras.

No período dedicado à intervenção das freguesias na sessão da Assembleia Municipal, o presidente da União de Freguesias do centro histórico, Nuno Cruz, salientou a necessidade de existirem “mais agentes” nas ruas da baixa.

“Precisamos urgentemente de ver polícia nas nossas ruas”, afirmou Nuno Cruz, apelando à nova ministra da Administração Interna maior atenção nesta matéria.

“A polícia precisa de estar nas ruas porque é um fator dissuasor (…) Não queremos que o nosso sentimento de insegurança seja notícia lá fora”, acrescentou, defendendo a necessidade do Governo se focar em resolver este problema.

Também a presidente da junta de freguesia Ramalde, Patrícia Rapazote, relatou os problemas de insegurança que se têm vivido naquela que é a segunda maior freguesia da cidade do Porto.

“Temos cada vez mais assaltos”, observou, deixando um apelo ao Governo para que reforce o policiamento de proximidade.

Patrícia Rapazote disse ainda esperar que Ramalde possa vir a integrar a terceira fase do sistema de videovigilância.

Em maio, os presidentes da Câmara do Porto e de Lisboa defenderam a necessidade de o efetivo da PSP e da Polícia Municipal ser reforçado nas duas cidades, onde afirmaram ter existido um decréscimo da sua visibilidade.

No Porto existem atualmente 200 elementos afetos à Polícia Municipal, mas o seu contingente deveria ser de 300 efetivos.

“Sabemos que o anterior ministro da Administração Interna anunciou que iria haver um reforço de efetivos, mas até agora não conhecemos o cronograma e estamos à espera que este Governo nos anuncie qual é o cronograma possível”, referiu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

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