O primeiro Julgado de Paz de Portugal abriu em Lisboa há 18 anos e já resolveu mais de 18 mil processos, anunciou ontem o juiz coordenador, no dia em que se assinalou o aniversário da abertura.
Segundo João Chumbinho, chegaram ao Julgado de Paz de Lisboa cerca de 19.500 processos desde a abertura em 2002 e mais de 96%, o equivalente a mais de 18 mil processos, já foram resolvidos.
Os julgados de paz são tribunais especiais que funcionam como alternativa para a resolução de litígios simples, como acções de condomínio ou de responsabilidade civil, de forma mais rápida e mais barata, sem o recurso a julgamentos.
O primeiro Julgado de Paz abriu em Lisboa há 18 anos e hoje já existem 70 em todo o país. “No total, já deram entrada 122.294 processos, mais de 95% estão findos e cerca de metade ficou resolvido por acordo”, confirmou João Chumbinho à Lusa.
Segundo o coordenador de Lisboa, nos primeiros anos a maioria dos processos estava relacionada com acções de condomínio, mas actualmente as questões de incumprimentos contratuais e de responsabilidade civil, como acidentes de viação, são mais frequentes.
O maior crescimento destes tribunais verificou-se nos últimos 10 anos, explicou João Chumbinho, sublinhando que nos primeiros anos do Julgado de Paz de Lisboa foram entregues menos de 1.000 processos.
O balanço que o juiz faz dos últimos 18 anos é positivo, sublinhando que “os julgados de paz também tiveram muita influência naquilo que foi a reforma do processo civil, em termos de organização do Código [de Processo Civil] e da troca de experiências com os tribunais judiciais”, que considera terem beneficiado a justiça portuguesa.
“Ainda assim, acho que se devia olhar para os julgados de paz com mais atenção, em termos de criar uma dinâmica no sentido do seu crescimento”, afirmou, lamentando que os juízes de paz não tenham ainda um estatuto próprio.
