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LISBOA: TRIBUNAL PROÍBE MANIFESTAÇÃO ORGANIZADA POR MÁRIO MACHADO

O tribunal administrativo do círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação “Contra a islamização da Europa” promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.

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O tribunal administrativo do círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação “Contra a islamização da Europa” promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.

“A ação do Mário Machado foi declarada improcedente. É uma decisão longa, mas não posso dizer mais nada por agora”, disse o advogado José Manuel Castro à Lusa.

A ação foi apresentada esta semana pelo militante de extrema-direita Mário Machado para “proteção de direitos, liberdades e garantias”, por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) – que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização – seria uma violação do direito de liberdade de expressão.

A proibição da manifestação organizada pelo ‘Grupo 1143’ – um movimento de extrema-direita que tem como porta-voz o militante neonazi Mário Machado — na zona da Mouraria baseou-se num parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP), que apontou “um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor”.

De acordo com a decisão do TACL, a que a Lusa teve entretanto acesso, “não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação”, invocando nos argumentos a “elevada comunidade estrangeira” residente naquela zona de Lisboa, com uma maioria de crentes na religião islâmica, sendo que a “manifestação é, precisamente, contra ‘a islamização da Europa'”.

“O direito de manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim ou objeto seja contrário ‘à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas’ (…), o que se verifica no caso dos autos, na medida em que a manifestação atenta contra a ordem e tranquilidade públicas”, lê-se na decisão.

A sentença recupera também os alertas deixados no parecer das autoridades, ao notar que “as ruas escolhidas para a manifestação, atento o seu traçado, os pontos de passagem e o tempo previsto para o decurso, na ótica da PSP, atendendo a elementos históricos em eventos similares, seria no sentido da existência de um risco elevado”.

“Efetivamente, a manifestação, nos contornos pretendidos, assumia um elevado risco para a ordem e a tranquilidade públicas, desde logo, porque é realizada, precisamente, no local onde existe, com elevada probabilidade, a maior concentração de pessoas praticantes da religião islâmica em Lisboa e, por outro lado, pelas elevadas repercussões sociais que a mesma assumiu, sendo propícia a extremar posições e a uma escalada de eventuais provocações e conflitos”, acrescenta.

O TACL assinala também que a presunção de possíveis confrontos provocados por esta manifestação não é apenas uma hipótese, pois assenta na experiência da PSP com eventos semelhantes para comprovar os riscos existentes. Por isso, foi declarada “improcedente a presente intimação” e absolvida a CML face ao pedido para revogar a proibição do evento.

Perante a proibição da manifestação, o ‘Grupo 1143’, anunciou, numa declaração nas plataformas da organização, uma “ação de protesto” com as mesmas motivações para 03 de fevereiro, às 18h00, em Lisboa, entre o Largo Luís de Camões e a Praça do Município.

1 COMENTÁRIO

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  1. Fernando SEMEDO Borges

    3 de Fevereiro, 2024 at 11:57

    a pessoas que nao tem nada a fazer neste mundo

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COIMBRA: RECLUSOS VÃO TRABALHAR PARA AJUDAR OS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

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A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

O protocolo de colaboração foi hoje aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário, perspetivando a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra em várias unidades orgânicas da autarquia.

“A Câmara de Coimbra pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”, salientou o município.

O protocolo prevê que os presos possam trabalhar em tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais, jardinagem e manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos e obras de reparação e manutenção de edifícios, entre outras.

“Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra”, acrescentou a autarquia.

Os trabalhos irão ocorrer em locais definidos pelos serviços municipais e dentro de um horário estabelecido.

Segundo o município, os presos terão direito a receber da autarquia “uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais [cerca de 500 euros] e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas”.

O protocolo prevê ainda que os participantes possam integrar ações de formação.

Os reclusos que poderão trabalhar na autarquia serão selecionados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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VILA NOVA DE FOZ CÔA: BÁSICA URGÊNCIA ENCERRADA POR FALTA DE MÉDICOS

O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

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O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

“ALinha Saúde 24 e o Centro de Orientação de Doentes Urgente (CODU) estão devidamente informados e é da sua competência o encaminhamento dos doentes para outras Unidades de Saúde”, indicou a mesma fonte, questionada pela Lusa sobre este encerramento temporário.

Segundo a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) funciona em rede, pelo que todos os utentes têm assegurados cuidados de saúde em unidades de saúde de proximidade”.

O SUB do Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa abrange ainda o concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, e Mêda, Figueira de Castelo, no distrito da Guarda.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, após confirmar o encerramento deste SUB, alegou hoje que este é um exemplo da falta de médicos nas regiões do interior.

“Depois da denúncia efetuada, confirmamos que a SUB está encerrada, o que vem demonstrar a falta de médicos no interior do país e em caso de urgência os doentes terão, em alguns dos casos, de percorrer pelo menos uma hora de viagem para chegar às urgências dos hospitais da Guarda ou Mirandela”, disse.

Rui Lázaro indicou ainda que teve conhecimento de uma grávida que se deslocou ao SUB de Vila Nova de Foz Côa, já em trabalho de parto, e que foi assistida por um médico que já se encontrava nos balneários da unidade de saúde, após finalizar o seu turno.

“Uma grávida deslocou-se a esta SUB, que estava encerrada por falta de médico, tendo entrado em trabalho de parto. Valeu-lhe o auxílio de clínico que tinha terminado o seu turno”, vincou o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

A SUB de Vila Nova de Foz Côa está dotada de uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

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