NACIONAL
LUSA NÃO VAI CUMPRIR ORÇAMENTO E PRESIDENTE SUJEITA-SE ÀS CONSEQUÊNCIAS
O presidente do Conselho de Administração da Lusa disse hoje que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.
O presidente do Conselho de Administração da Lusa disse hoje que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.
“Se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Atividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respetivas consequências”, lê-se num comunicado assinado por Nicolau Santos e distribuído aos trabalhadores da agência de notícias.
Na passada sexta-feira, dia 19, os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.
No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.
Hoje, no comunicado, Nicolau Santos declara que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”.
Trata-se do “valor mais baixo desde 2000, onde essa verba ultrapassava os cinco milhões de euros e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o atual”, refere.
Para Nicolau Santos, o facto de o Plano de Atividades e Orçamento deste ano “só ter sido aprovado em 19 de julho torna completamente impossível a redução dos FSE em 463 mil euros até ao final do ano face ao que estava orçamentado, já que nos cinco meses que restam a compressão de gastos teria de rondar quase os 100 mil euros por mês”.
Nos Fornecimentos e Serviços Externos “estão incluídos inúmeros contratos com agências de notícias, empresas de transporte, escritórios de advogados, comunicações, limpeza e higiene, conservação e reparação, vigilância e serviços”, entre outros, que “têm prazos de validade e não podem ser rescindidos de imediato”, explica o presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa.
“Além disso, a generalidade destes contratos é totalmente indispensável ao bom funcionamento da agência”, destaca Nicolau Santos, para acrescentar: “Muito mais importante, a alternativa seria então proceder ao despedimento generalizado dos jornalistas que trabalham na rede nacional e internacional da agência e cujos encargos rondam os 1,2 milhões por ano”.
Segundo Nicolau Santos, “como é óbvio, não faz qualquer sentido que o corte agora imposto pelo Estado em matéria de FSE se venha a repercutir no emprego ou no rendimento destas pessoas, que são absolutamente cruciais para que a agência possa cumprir a sua missão no país e no estrangeiro”.
A este propósito aponta a cobertura das “deslocações do Presidente da República e outros altos dignitários do Estado, bem como de diversos agentes políticos, até aos incêndios que assolam o país, passando pela atividade nas autarquias ou nas comunidades portuguesas no exterior, além de múltiplos acontecimentos na área da política, saúde, economia, sociedade, cultura, desporto, acontecimentos internacionais”, entre outros.
O presidente do Conselho de Administração da agência acrescenta que “para ultrapassar esta situação” está “a desenvolver insistentes contactos com diversos membros do Governo e da Assembleia da República, visando explicitar o que está em causa e quão incongruente é este corte, porque coloca seriamente em causa o próprio contrato de prestação de serviços assinado entre o Estado e a Lusa”.
Questionado pela Lusa sobre se encara a demissão se não houver reversão do corte, Nicolau Santos declarou não querer “entrar em posições extremas”, acrescentando: “Não me é possível aplicar aquilo que está a ser pedido. Quanto às consequências, logo se verão quais serão e de onde virão”.
E quanto à possibilidade de ser demitido face a esta decisão, afirmou-se convicto de que “se vai encontrar uma solução, depende agora das iniciativas que estão a ser desenvolvidas”.
SR (ALU) // MSF
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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