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NACIONAL

LUSA NÃO VAI CUMPRIR ORÇAMENTO E PRESIDENTE SUJEITA-SE ÀS CONSEQUÊNCIAS

O presidente do Conselho de Administração da Lusa disse hoje que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.

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O presidente do Conselho de Administração da Lusa disse hoje que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.

“Se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Atividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respetivas consequências”, lê-se num comunicado assinado por Nicolau Santos e distribuído aos trabalhadores da agência de notícias.

Na passada sexta-feira, dia 19, os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.

Hoje, no comunicado, Nicolau Santos declara que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”.

Trata-se do “valor mais baixo desde 2000, onde essa verba ultrapassava os cinco milhões de euros e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o atual”, refere.

Para Nicolau Santos, o facto de o Plano de Atividades e Orçamento deste ano “só ter sido aprovado em 19 de julho torna completamente impossível a redução dos FSE em 463 mil euros até ao final do ano face ao que estava orçamentado, já que nos cinco meses que restam a compressão de gastos teria de rondar quase os 100 mil euros por mês”.

Nos Fornecimentos e Serviços Externos “estão incluídos inúmeros contratos com agências de notícias, empresas de transporte, escritórios de advogados, comunicações, limpeza e higiene, conservação e reparação, vigilância e serviços”, entre outros, que “têm prazos de validade e não podem ser rescindidos de imediato”, explica o presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa.

“Além disso, a generalidade destes contratos é totalmente indispensável ao bom funcionamento da agência”, destaca Nicolau Santos, para acrescentar: “Muito mais importante, a alternativa seria então proceder ao despedimento generalizado dos jornalistas que trabalham na rede nacional e internacional da agência e cujos encargos rondam os 1,2 milhões por ano”.

Segundo Nicolau Santos, “como é óbvio, não faz qualquer sentido que o corte agora imposto pelo Estado em matéria de FSE se venha a repercutir no emprego ou no rendimento destas pessoas, que são absolutamente cruciais para que a agência possa cumprir a sua missão no país e no estrangeiro”.

A este propósito aponta a cobertura das “deslocações do Presidente da República e outros altos dignitários do Estado, bem como de diversos agentes políticos, até aos incêndios que assolam o país, passando pela atividade nas autarquias ou nas comunidades portuguesas no exterior, além de múltiplos acontecimentos na área da política, saúde, economia, sociedade, cultura, desporto, acontecimentos internacionais”, entre outros.

O presidente do Conselho de Administração da agência acrescenta que “para ultrapassar esta situação” está “a desenvolver insistentes contactos com diversos membros do Governo e da Assembleia da República, visando explicitar o que está em causa e quão incongruente é este corte, porque coloca seriamente em causa o próprio contrato de prestação de serviços assinado entre o Estado e a Lusa”.

Questionado pela Lusa sobre se encara a demissão se não houver reversão do corte, Nicolau Santos declarou não querer “entrar em posições extremas”, acrescentando: “Não me é possível aplicar aquilo que está a ser pedido. Quanto às consequências, logo se verão quais serão e de onde virão”.

E quanto à possibilidade de ser demitido face a esta decisão, afirmou-se convicto de que “se vai encontrar uma solução, depende agora das iniciativas que estão a ser desenvolvidas”.

SR (ALU) // MSF

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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