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NACIONAL

LUSA VAI SACRIFICAR INVESTIMENTO TECNOLÓGICO PARA MANTER NÍVEL EDITORIAL

A Lusa vai “sacrificar drasticamente” o investimento em tecnologia em 2020 para não atingir a área editorial, num exercício orçamental de “altíssimo risco” com a agência a trabalhar “nos seus limites”, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração.

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A Lusa vai “sacrificar drasticamente” o investimento em tecnologia em 2020 para não atingir a área editorial, num exercício orçamental de “altíssimo risco” com a agência a trabalhar “nos seus limites”, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração.

Partimos “para 2020 com um orçamento onde teremos de sacrificar drasticamente o investimento nas áreas tecnológicas para não atingir a área editorial. Mas não é possível esconder que o exercício orçamental do próximo ano é de altíssimo risco e que a Lusa está a trabalhar nos seus limites”, avançou o presidente do Conselho de Administração (PCA) da agência de notícias, Nicolau Santos, numa nota enviada aos trabalhadores.

Conforme apontou o PCA da Lusa, esta realidade justifica-se com o facto de o orçamento da agência ter sido aprovado apenas em 19 de julho, com um corte de 464 mil euros, imposto pelo acionista Estado.

A isto somam-se os encargos com os trabalhadores precários que se tornaram “muito justamente” quadros da empresa, bem como a regularização das avaliações em falta, tudo isto sem um acréscimo no envelope financeiro atribuído à empresa, explicou.

Porém, Nicolau Santos considerou que 2019 foi um ano “particularmente rico” para a Lusa, que esteve “na linha da frente do combate à desinformação” (‘fake news’).

“A Lusa é hoje um fator incontornável de coesão social do país, bem como da defesa dos valores democráticos ao fornecer uma informação rápida, isenta, rigorosa e plural a todos os seus clientes, 24 horas por dia, 365 dias por ano, elaborada minuto a minuto pelos seus 250 profissionais espalhados por Portugal e pelo mundo”, lê-se no documento.

No que se refere ao combate à desinformação, a Lusa organizou conferências em Lisboa, em Maputo e na Cidade da Praia, tendo também assinalado o vigésimo aniversário da passagem de Macau sob o domínio português para a China com uma conferência e exposições fotográficas.

Já no plano laboral, a empresa e a administração chegaram a acordo para resolver a avaliação de desempenho, que não foi efetuada entre 2011 e 2019.

Paralelamente, verificou-se o aumento do subsídio de refeição para 7,63 euros por dia, foi renovado o seguro de saúde e instituídos prémios trimestrais de 400 euros brutos para todos os trabalhadores que se destaquem “das mais variadas formas e nas respetivas áreas com contributos para aumentar a notoriedade da agência”.

Ao nível da modernização tecnológica, conforme destacou Nicolau Santos, a agência avançou, por exemplo, com os projetos Corporate TV e EyeData e começou a produzir, sem intervenção humana, “noticiário sobre o mercado de capitais”.

“Apesar das dificuldades conseguimos angariar novos clientes nacionais e internacionais para os serviços que disponibilizamos sob várias plataformas”, concluiu o PCA da Lusa.

Em 2019, o orçamento da agência Lusa foi de 12,8 milhões de euros, após o corte de cerca de 460 mil euros.

A Lusa é detida em 50,14% pelo Estado, seguindo-se acionistas privados como a Global Media Group (23,36%) ou a Impresa (22,35%), entre outros.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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