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MADEIRA FECHA LOJA DO CIDADÃO E CRIA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

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O Governo da Madeira vai criar uma Agência de Inovação e Modernização para promover uma maior eficácia e eficiência da administração pública regional, que passa pela extinção da Loja do Cidadão, disse hoje o secretário das Finanças madeirense.

Rogério Gouveia falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, na apresentação de uma proposta de decreto legislativo regional que visa corresponder aos “novos desafios que se colocam à administração pública e impõem um aperfeiçoamento dos modelos de organização atualmente existentes”.

O governante defendeu ser necessário criar “soluções mais flexíveis, adaptadas a novos modelos de gestão, ao incremento das novas tecnologias da informação e à desburocratização de procedimentos”.

“É neste sentido que apresentamos hoje, nesta Assembleia, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Agência de Inovação e Modernização da Região, na procura dos consensos necessários e decisivos para políticas que conduzam a uma ainda maior eficácia e eficiência da Administração Pública Regional”, afirmou.

O responsável explicou que a criação deste novo instituto promove a concentração das competências do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão, localizada no Funchal há 18 anos, “que será extinto” com as atribuições da Direção Regional da Administração Pública.

“A nova agência terá por missão agilizar a adoção de medidas e modelos mais eficientes no que à modernização e à aceleração digital diz respeito”, complementou.

Rogério Gouveia enfatizou que, com esta medida, o executivo madeirense pretende “congregar num único organismo — dotado de autonomia administrativa e financeira — toda a vertente de inovação e modernização que se encontrava dispersa, alicerçando a aposta na transição digital e obtendo ganhos de eficiência e racionalização de recursos públicos”.

Argumentou que esta reestruturação “decorre também de uma recomendação do Tribunal de Contas, no sentido de ajustar o diploma de génese da Loja do Cidadão à nova Lei-Quadro dos Institutos Públicos”.

O governante assegurou que o novo serviço vai absorver todo o pessoal afeto ao Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão e da Direção Regional ligado à modernização administrativa.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, criticou o modelo de nomeação em detrimento do procedimento concursal para escolher os responsáveis pelo novo instituto, respondendo Rogério Gouveia que “são cargos de confiança política”.

Quanto ao PS, através de Victor Freitas censurou a não implementação da descentralização destes serviços, à semelhança do que acontece nos Açores.

O líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), perguntou se está garantida a formação adequada aos trabalhadores que já estão na administração pública.

Élvio Sousa, do JPP, questionou se na transição dos trabalhadores atualmente afetos às duas estruturas para a nova agência será garantida a sua aceitação.

O diploma, que tem aprovação assegurada pela maioria do PSD, apoiada pelo CDS, será votado no plenário de quarta-feira.

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