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NACIONAL

MAIS DE 10.700 PESSOAS VIVIAM COMO SEM-ABRIGO EM 2022

Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.

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Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.

Segundo a síntese de resultados do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o ano de 2022, “foram sinalizadas 10.773 pessoas em situação de sem-abrigo”.

Destas, 5.975 viviam na condição de sem-teto, ou seja, a viver na rua, num abrigo de emergência ou noutro local precário, enquanto as restantes 4.798 não tinham casa e viviam num alojamento temporário.

Em entrevista à agência Lusa, o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) admitiu que quantitativamente há um aumento em relação a 2021, mas apontou como explicação o facto de, pela primeira vez, todos os municípios terem preenchido o questionário que permite fazer o levantamento do número de pessoas sem-abrigo.

Questionado sobre se o número de pessoas sem-abrigo poderá ser mais elevado, tendo em conta que muitas associações de apoio a estas pessoas dão conta de que o fenómeno está a aumentar, Henrique Joaquim recusou pronunciar-se, argumentando não ter dados estatísticos para 2023.

“Estamos a falar de dois períodos temporais diferentes, portanto, uma coisa é falarmos até 2022, outra coisa é falarmos da realidade em 2023, aí não consigo dar números concretos”, apontou, acrescentando que o método atual passa por só no final de cada ano ser aplicado o questionário de caracterização.

Os dados divulgados hoje referem que “face à população residente, existiam em Portugal continental 1,08 pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes”.

“O Alentejo, a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve [são] as regiões que registaram as proporções mais elevadas, respetivamente 2,13; 1,60 e 1,51 (pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes)”, lê-se no documento.

Depois de solicitada informação aos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) ou Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) dos 278 concelhos, dos quais se obteve 278 respostas, “não foram consideradas as respostas de Estremoz, Faro, Olhão e Portimão por se ter verificado que não correspondem ao número de pessoas em situação de sem-abrigo nesses territórios”, o que, ainda assim, corresponde a uma taxa de resposta validada de 98,6%. Já em 2021 não foi possível obter os dados do concelho de Sesimbra.

“Atendendo aos números reportados pelos 273 concelhos que participaram na recolha de informação a 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, verifica-se um aumento de 19% de pessoas em situação de sem-abrigo em território continental”, lê-se no relatório.

Segundo os dados apurados, existem pessoas sem-abrigo em 156 dos concelhos (57%), sendo que nos restantes 118 não houve qualquer registo.

O fenómeno está disperso um pouco por todo o território nacional, “com concentração substancial nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

“Observa-se que estes territórios concentram 56% do valor total de pessoas em situação de sem-abrigo”, lê-se no relatório, que acrescenta que “50% dos concelhos tem, no máximo, 10 pessoas nessa situação e 21% tem até duas pessoas em situação de sem-abrigo”.

Segundo o coordenador da ENIPSSA, o perfil da pessoa em situação de sem-abrigo não sofreu alteração, mantendo-se, genericamente, o género masculino, em idade ativa acima dos 45 anos e “com várias problemáticas associadas”.

No entanto, foram identificados 1.099 casais em situação de sem-abrigo em todo o país, 781 dos quais na condição de sem teto.

“A naturalidade de 13% das pessoas sem teto é desconhecida”, enquanto “para os restantes, prevalece a naturalidade portuguesa”.

Refere também que quase um terço do total de pessoas sem-abrigo estão nesta condição entre um a cinco anos e para 61% o Rendimento Social de Inserção (RSI) é a fonte de rendimento mais mencionada.

Por outro lado, os dados indicam que só no ano passado 717 pessoas conseguiram deixar a situação de sem-abrigo e encontraram uma habitação permanente, das quais 323 na área metropolitana de Lisboa.

NACIONAL

NUTRICIONISTAS (APNEP) ALERTAM PARA IMPACTO DA MALNUTRIÇÃO NO SNS

A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

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A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de um problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas em todo o mundo (…). Tratar a malnutrição constitui, por isso, uma prioridade para profissionais de saúde, doentes e cuidadores e só em Portugal resultaria numa redução significativa dos encargos para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, referiu o presidente da APNEP, Aníbal Marinho.

Este é um dos temas que marcará o 16.º congresso anual da APNEP, agendado para segunda e terça-feira, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, e que levou, esta semana, Aníbal Marinho a Bruxelas para discutir com outros especialistas europeus uma estratégia para os próximos quatro anos que será apresentada à Comissão Europeia.

“Este problema é europeu, não é exclusivo de Portugal”, disse, à agência Lusa o presidente que é diretor do serviço de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto.

A APNEP estima que em Portugal existam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica.

Isto significa que dois em cada quatro adultos internados nos hospitais portugueses podem estar em risco de malnutrição.

“Esta condição, cujo tratamento é fundamental para a recuperação, mobilidade e autonomia do doente, está fortemente associada ao aumento da mortalidade e morbilidade, ao declínio funcional e à permanência hospitalar prolongada, custando ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano”, lê-se na apresentação do congresso divulgada pela APNEP.

À Lusa, Aníbal Marinho explicou que “este valor parte de contas fornecidas pelos administradores hospitalares” e apontou como prioritário reduzir o impacto económico da malnutrição em Portugal, privilegiando a qualidade de vida.

“Temos de consciencializar as pessoas que o dispêndio que estamos a ter com doentes que estão em fim de vida e que estão muitíssimo malnutridos não faz sentido. Temos de aproveitar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os dois itens que estão mais relacionados com a qualidade de vida dos doentes são alimentação e exercício físico”, disse.

Segundo o especialista, Portugal deu “passos gigantes na legislação” e passou a fazer rastreio nutricional nos hospitais, mas falta “usar adequadamente os conceitos”.

A título de exemplo, Aníbal Marinho recordou que é frequente dizer às pessoas que têm hipertensão para não comerem sal ou a quem tem diabetes para evitar comidas com cargas de açúcar elevadas, conceitos aplicados, indiferenciadamente, sejam doentes mais novos ou idosos.

“Mas temos muitas pessoas idosas para as quais já temos de triturar a comida e um doente idoso é um doente que, tendencialmente, não tem vontade de comer. Fala-se em desperdício alimentar nos hospitais. Temos de ver porque é que não comem. Numa pessoa de 80 anos de idade não estou preocupado que vá ficar com as consequências da diabetes daqui a quatro ou seis anos, mas sim que tenha qualidade de vida durante esse período, ou seja, que coma. As repercussões a longo prazo de comer coisas com açúcar ou sal interessam a quem tem 40 ou 50 anos”, descreveu.

Aníbal Marinho também alertou para a falta de efeito prático de determinada medicação quando está em causa um doente em fim de vida.

“Temos de começar a refletir: este doente tem qualidade de vida que justifique um grande investimento ou não tem qualidade de vida e estamos a investir mal neste doente. Temos de pensar no básico e o básico é boa alimentação”, frisou.

Convicto de que o novo modelo nacional de ULS que liga hospitais e cuidados de saúde primários traz vantagens a esta discussão, Aníbal Marinho alertou para outros problemas existentes em Portugal como a falta de nutricionistas no terreno e nos centros de saúde, bem como para a necessidade de identificar centros de referência para doentes que fazem nutrição parentérica (por via endovenosa de nutrientes).

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NACIONAL

GOVERNO QUER REFORÇAR PODERES DA ERC FACE À DESINFORMAÇÃO

O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

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O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

No programa entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.

O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.

Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.

Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.

Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.

No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.

Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.

O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.

No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.

O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.

O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

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