NACIONAL

MARCELO CONSIDERA UM ‘ABSURDO’ UMA CRISE QUE PREJUDICARIA O ORÇAMENTO DO ESTADO

O Presidente da República considerou hoje que seria “absurdo” haver agora uma crise política que viesse a dar lugar a eleições antecipadas, porque atiraria para novembro a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

Online há

5 anos atrás

3 de Fevereiro, 2020

Em declarações à comunicação social durante a inauguração de uma exposição da pintora Paula Rego no Museu da Presidência da República, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que não espera uma crise política por causa do atual processo orçamental: “É uma questão que é tão absurda que nunca passou pelo meu espírito”.

O chefe de Estado realçou que “até abril não é possível haver dissolução do parlamento” e sugeriu aos jornalistas um “raciocínio muito simples, só para verem o absurdo da situação”.

“Vamos imaginar que havia uma crise política que não era resolvida por aprovação deste Orçamento ou por aprovação de outro Orçamento que o substituísse, e que culminava numa dissolução do parlamento. Só haveria eleições em junho, só haveria Governo em julho, só haveria proposta de Orçamento aprovada em agosto, só estaria debatida e votada em outubro, entraria em vigor em novembro”, expôs, questionando: “Para quê, para vigorar um mês?”.

“Portanto, estão a ver por que é que, pensando no absurdo da situação, não faz sentido pensar numa crise política”, concluiu o Presidente da República.

Embora escusando-se a comentar artigos concretos que estão em debate no parlamento na fase de especialidade do processo orçamental, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se convicto de que o Orçamento do Estado para 2020 será aprovado em votação final global.

“Nada me leva a temer que haja a hipótese de não aprovação do Orçamento, o que significaria, como imaginam, ter de ser apresentada outra proposta de Orçamento e então não haveria Orçamento durante todo o ano, mesmo. Mas eu acho que não, que isso não vai acontecer”, afirmou.

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NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

Online há

14 horas atrás

6 de Fevereiro, 2025

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

Online há

15 horas atrás

6 de Fevereiro, 2025

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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