A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) exigiu hoje a atribuição de um suplemento para todos os polícias que trabalham nos aeroportos, tendo em conta a formação específica obrigatória para exercerem as funções.

O pedido da atribuição de um suplemento aeroportuário foi feito pela ASPP num ofício enviado ao ministro da Administração Interna, dois dias depois da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de a PSP passar a ser responsável pelo controlo e gestão das fronteiras aéreas.

“Exigimos um suplemento aeroportuário porque os profissionais da PSP têm uma formação específica para estar nos aeroportos e não têm qualquer suplemento que permita valorizar essa formação específica”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos.

O sindicalista explicou que atualmente os polícias da PSP estão com “a chamada dupla capacitação, ou seja, têm formação para segurança aeroportuária, papel que já desempenhavam na PSP, e têm também formação para controlo de fronteiras, que era uma competência do SEF”.

O presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública sublinhou que “todos os polícias que trabalham nos aeroportos necessitam de ter formação e certificação de segurança aeroportuária e, ao mesmo tempo, de controlo de fronteiras”, sendo “o único sítio na PSP onde os profissionais têm de ter duas especializações e formações”.

Com o fim do SEF, a PSP passou a ser responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.

Paulo Santos recordou que a ASPP já tinha exigido anteriormente um suplemento para os polícias que trabalhavam na esquadra de segurança aeroportuária.

O presidente da ASPP referiu também que no âmbito do processo de extinção do SEF “há um conjunto de profissionais do SEF que foram desempenhar funções para outros organismos e tiveram um aumento de 25% do salário base”.

O sindicato recorda que, no início deste processo, deu conta das debilidades das divisões de segurança aeroportuária ao nível de escassez de efetivo, de meios e instalações, mas, com a reestruturação do SEF, estas debilidades foram “agravadas, numa total irresponsabilidade política”.

Atualmente, a PSP tem 400 polícias com formação em controlo e gestão de fronteiras aéreas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, afirmou hoje a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.

Salientando que a avaliação das barragens para efeitos de IMI não é um processo automático e que a AT tem recebido informação de forma faseada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Helena Borges adiantou que a AT tem neste momento em curso a avaliação da inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidráulicos.

“Ainda estamos a descobrir o universo que temos de avaliar”, referiu, salientando que “não são seis barragens” [vendidas pela EDP] e que neste momento a AT já tem em curso “o processo de avaliação e subsequente da inscrição da matriz de 166 aproveitamentos hidráulicos”.

A diretora-geral da AT está hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI, tendo referido não poder dizer quando é que o processo vai terminar.

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