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REGIÕES

MATOSINHOS: CENTROS COMERCIAIS VÃO ENCERRAR ÀS 21 HORAS

A Câmara Municipal de Matosinhos decretou esta terça-feira o encerramento dos centros comerciais às 21h e pediu ao Governo que “adote medidas” para os concelhos da Área Metropolitana do Porto “mais afetados” pelo aumento de novos casos de Covid-19.

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A Câmara Municipal de Matosinhos decretou esta terça-feira o encerramento dos centros comerciais às 21h e pediu ao Governo que “adote medidas” para os concelhos da Área Metropolitana do Porto “mais afetados” pelo aumento de novos casos de Covid-19.

Em comunicado, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, destaca que as medidas mitigadoras da pandemia da Covid-19 “só fazem sentido ao nível supramunicipal” e que as autarquias “não têm competências em áreas fundamentais” para fazer face ao aumento de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, dando como exemplo o ensino e a limitação de deslocações.

Citada no comunicado, Luísa Salgueiro afirma que “as decisões terão que ser tomadas na esfera do poder central e ao nível regiões”.

“Não adianta um concelho, de forma isolada, adotar determinados procedimentos se os concelhos vizinhos não fizerem o mesmo”, avançou a presidente durante a reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil (CMPC), que contou com a participação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N).

No âmbito da reunião, foi decidido antecipar o encerramento dos centros comerciais para as 21h, a par de outras medidas que vão ser apresentadas na quarta-feira numa conferência de imprensa, às 11h30, na Câmara Municipal de Matosinhos.

De acordo com a autarquia, os membros que compõe a CMPC aprovaram ainda recomendar ao Governo que seja determinada a proibição de circulação entre concelhos limítrofes, à semelhança do que foi adotado nos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras.

Paralelamente, recomendam a implementação de ensino à distância para o 3.º ciclo, ensino secundário, profissional e universitário, bem como o dever de permanência no domicilio, exceto em circulações autorizadas.

A CMPC vai ainda propor a partilha da localização de georreferencia das pessoas infetadas e em quarentena, bem como os locais onde foram detetados surtos.

A CMPC solicita ainda a criação de um dispositivo de reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros para resposta à Covid-19, semelhante ao dispositivo de combate aos incêndios florestais”, acrescenta a autarquia.

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PORTO: MARCELO, MONTENEGRO E AGUIAR-BRANCO NA NOITE DE SÃO JOÃO

A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Esta é uma tradição, com arraiais e martelinhos, cumprida por vários Presidentes da República desde a década de 1990 quando Mário Soares ocupava o Palácio de Belém, em Lisboa.

Hoje, Marcelo, Aguiar-Branco e Montenegro juntam-se primeiro num restaurante para o jantar de São João do município do Porto, com o presidente da câmara, Rui Moreira.

Depois, vão assistir ao espetáculo de fogo de artifício com vista para o rio Douro e segue-se o arraial pelas ruas, onde há bailaricos, balões, martelos e sardinhas.

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LISBOA: ASAE SUSPENDE 16 RESTAURANTES ILEGAIS EM ZONA TURÍSTICA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

No âmbito da Operação Ocultus, foi “determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora”, informou a ASAE, em comunicado.

A ação de fiscalização foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.

“Foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP [Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras”, refere-se na mesma nota.

A operação resultou ainda na apreensão de cerca de 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600 euros.

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