MÉDIA CAPITAL ‘GARANTE’ QUE A LUZ DE SINALIZAÇÃO DA ANTENA ESTAVA A FUNCIONAR

A antena emissora, que segundo relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, estará envolvida na queda do helicóptero do INEM, é da responsabilidade da Média Capital, conforme notícia da Rádio Regional logo na tarde de Domingo (16-12-2018).

Na noite imediatamente seguinte, a Rádio Regional esteve no local, e confirmou que das restantes antenas, apenas uma tinha em funcionamento a respectiva luz de sinalização; situação também confirmada pelo Jornal I (edição de 17-12-2018).

Segundo notícia do Jornal Público de hoje, vem agora a Média Capital assegurar que no momento do acidente a luz de sinalização estaria a funcionar, garantindo que dispunha de todas as vistorias “em ordem” garantindo a legalidade da infraestrutura.

Sabe a Rádio Regional, junto de fonte da Autarquia de Valongo,  no que toca ao licenciamento municipal, a referida antena encontra-se efectivamente legalizada desde finais de 2011. Porém junto da ANACOM, no que toca ao licenciamento radioeléctrico, este centro emissor já se encontra em funcionamento e devidamente licenciado naquele local há vários anos antes. No mesmo sentido seguem os registos da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que toca alterações e controlo dos operadores de radiodifusão lá instalados.

A Direcção de Comunicação da Média Capital não explica em que situação se encontrava a infraestrutura antes de 2011; que de acordo com os registos da Câmara Municipal de Valongo, estaria em situação irregular, e como tal instaurado o processo de contraordenação 240/2009 e 263/2009 que culminou com aplicação de uma coima de aproximadamente mil euros.

A Rádio Regional questionou ainda técnicos de radiodifusão de outras estações de rádio, que pediram anonimato, garantiram “ser muito difícil afirmar que uma determinada luz está em funcionamento, já que esse tipo de iluminação sinalizadora tem um tempo de vida útil, e mesmo assim pode avariar a qualquer momento …“; dizem ainda os especialistas que “… salvo tenham um técnico permanente em cada local, é muito difícil garantir que essa iluminação estava efectivamente a funcionar …“.

As antenas de emissão das estações de rádio, são objecto de licenciamento por parte da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), segundo fonte próxima da ANACOM, “o âmbito de ação desta autoridade está limitado apenas às condições meramente técnicas do funcionamento das estações emissoras, e não à segurança das infraestruturas propriamente ditas“. Disse ainda que a autoridade da ANACOM “pretende gerir e proteger o espectro radioeléctrico e não a segurança das infraestruturas“. No entanto, diz a mesma fonte que “as antenas emissoras, especialmente próximas de locais sensíveis (como aeroportos ou heliportos) estão efectivamente obrigadas – entre outras exigências – a possuir luz de sinalização nocturna, frisando que não é competência da ANACOM fiscalizar esse tipo de sinalização“.

O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves garante que a investigação irá apurar o envolvimento da referida antena de radiodifusão, conforme o comunicado desta autoridade: ” … dos destroços que foi possível realizar até ao momento indica que a queda da aeronave aconteceu na sequência da colisão com uma antena emissora existente na zona. Essa colisão pode ter tido origem em diversas causas possíveis, o que apenas após a reunião de toda a informação necessária e no decurso do aprofundamento do processo de investigação poderá ser devidamente esclarecido …“

Deste acidente, que já é o maior do INEM, resultaram na morte de todos os quatro ocupantes; o médico Luís Veiga, a enfermeira Daniela Silva, o piloto João Lima e o copiloto Luís Rosindo.

Jornalista: Vítor Fernandes