A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) critica a ausência de investimento, valorização remuneratória e das carreiras daqueles profissionais na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e decidiu vai avançar com “formas de luta” se a situação se mantiver.
Num comunicado divulgado após a reunião de hoje da direção nacional da associação, a APG/GNR diz terem sido decididas “formas de luta” que, “caso não exista nenhum recuo por parte do Governo”, irão ser concretizadas “em data a ser divulgada oportunamente”, antes da votação do OE 2024 na especialidade.
Fazendo “uma análise muito crítica do conteúdo do OE2024”, a APG/GNR considera que “ignora em absoluto a premente necessidade de valorização remuneratória dos profissionais da Guarda e consequente valorização das suas carreiras”, assim como “não prevê um investimento adequado às necessidades da instituição”.
Por outro lado, considera “absolutamente lamentável” a indisponibilidade da tutela para receber a APG/GNR e tomar conhecimento das reivindicações dos profissionais da Guarda, de forma que o Governo as pudesse considerar na proposta de orçamento para o próximo ano.
“Em suma, o OE2024 aprovado pela maioria parlamentar irá agravar em muito a qualidade de vida dos profissionais da Guarda, caso não seja alvo de alterações substanciais na especialidade”, sustenta.
Ainda destacado pela APG/GNR é o “tremendo descontentamento” que diz existir entre o efetivo da Guarda quanto ao sistema de avaliação, que considera “injusto”, “arbitrário” e “tudo menos transparente”, permitindo que “profissionais mais modernos ultrapassem outros muito mais antigos”.
No que respeita às promoções, alega que “os profissionais das categorias de guarda e sargentos, na maioria dos casos, transitam para o mesmo nível remuneratório, não auferindo nem mais um cêntimo pela promoção”, sendo antes “penalizados por serem colocados, por imposição, longe dos seus agregados familiares, alguns já quase com 50 anos de idade”.
A proposta do Governo de OE2024 foi aprovada na terça-feira no parlamento, na generalidade, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
Votaram contra PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda, numa votação exatamente igual à do Orçamento do Estado para 2023.
A votação final global está marcada para 29 de novembro.
Após a aprovação na generalidade, a partir de quinta-feira começará a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na especialidade, arrancando as audições de ministros e outras entidades.
Essa fase vai prolongar-se até 14 de novembro, data que é também o fim do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.
A partir de 23 de novembro o Orçamento do Estado será discutido na especialidade em plenário — com votações à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças — até à votação final global do documento, em 29 de novembro.
Os deputados preveem que a redação final esteja concluída a 14 de dezembro, seguindo depois o decreto para apreciação do Presidente da República.
