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MINAS DE FERRO DE MONCORVO ENTRAM EM ATIVIDADE APÓS 37 ANOS AO ABANDONO

Após 37 de abandono, a atividade mineira está de regresso ao concelho de Moncorvo pela iniciava da Aethel Mining, com um investimento previsto de 550 milhões de euros, para os próximos 60 anos.

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Após 37 de abandono, a atividade mineira está de regresso ao concelho de Moncorvo pela iniciava da Aethel Mining, com um investimento previsto de 550 milhões de euros, para os próximos 60 anos.

Desde outubro de 2011, altura em que foi anunciada pelo então ministro da economia Álvaro Santos Pereira a intenção de um gigante internacional do setor mineiro (a australiana Rio Tinto) de investir mil milhões de euros na região de Moncorvo com a perspetiva de criação de 420 postos de trabalho diretos, muita tinta correu e as expectativas aumentaram em relação o projeto, algumas goradas ao longo dos anos.

Cerca de um ano depois do anúncio, os autarcas dos concelhos do Douro Superior afirmavam que o Governo teria de explicar às populações o que se passou nas negociações com a multinacional Rio Tinto tendo em vista a exploração mineira naquele concelho.

A reativação das minas chegou a ser dada como provável, graças ao interesse demonstrado pela Rio Tinto, mas acabou por retroceder com o recuo por parte daquela multinacional australiana.

O processo da exploração mineira em Torre de Moncorvo entrou num impasse quando a Rio Tinto desistiu da exploração das minas de ferro de Moncorvo depois de um ano de intensas negociações entre o detentor dos direitos de prospeção e exploração e o Governo.

A justificação oficial para o recuo da Rio Tinto, referia à data a Minning Technology Investments (MTI), que detém os direitos de concessão das minas de Moncorvo até 2070, ” é que a Rio Tinto não conseguiu provar que o projeto era viável e rentável”.

Os sucessivos adiamentos ao projeto começaram logo, em 2012, altura em que se esperava que a exploração arrancasse pela mão da MTI- Ferro de Moncorvo, S.A., o que não veio a acontecer alegadamente “por fatores técnicos, ambientais e por alguma burocracia”.

O processo de licenciamento da reativação das minas de ferro de Moncorvo tornou-se num decisivo passo no longo percurso mineiro deste projeto, decorrendo em paralelo com um conjunto de trabalhos e estudos ambientais, sociais e económicos, que constituem a fase de RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

Em novembro 2016, quando foi assinado com a MTI o contrato definitivo relativo a esta concessão, o então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, realçou “o empenho colocado pelo Governo para agilizar este projeto”.

Mais recentemente, as minas de Moncorvo, cuja concessão de 2016 foi entregue à MTI, Ferro de Moncorvo, SA, tornam-se “atraentes” para a Aethel Mining não só pelas suas perspetivas económicas, mas também pelo seu perfil de sustentabilidade – sendo um depósito de minério de ferro muito significativo no coração da Europa – e pelo seu potencial para revitalizar um ativo histórico da economia local”, descreveu a empresa, aquando da assinatura do tratado concessão.

A Aethel destaca ainda que o seu projeto para Moncorvo se “diferencia” do de todos os seus pares pelo “pleno uso da sua visão de sustentabilidade e sensibilidade ambiental”.

No início de novembro de 2019, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorizou o “controlo da mina” de ferro de Torre de Moncorvo pela Aethel Mining, empresa que espera colocar Portugal numa “posição de liderança na mineração europeia”.

A Aethel Partners revelou que a Aethel Mining Limited, uma “empresa britânica detida exclusivamente” pelo português Ricardo Santos Silva e a americana Aba Schubert, “recebeu aprovação da DGEG para assumir o controlo da mina de Moncorvo”, um “depósito de minério de ferro muito significativo no coração da Europa”.

Hoje, tem início a exploração de mineiro de ferro em Torre de Moncorvo, com máquinas a operar no local, indicou a empresa concessionária.

As minas de ferro de Torre de Moncorvo foram a maior empregadora da região na década de 1950, chegando a recrutar 1.500 mineiros.

A exploração de minério foi suspensa em 1983, com a falência da Ferrominas.

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PORTO: POLÍCIA DETEVE 18 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE TROGA

A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

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A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da PSP do Porto adiantou que foram efetuadas ao longo desta manhã “várias dezenas de buscas domiciliárias”, desenvolvidas “nas imediações do polo universitário”, designadamente nos bairros de “São Tomé, Carriçal, Regado e Paranhos”.

“Neste momento contabilizamos 18 detenções”, acrescentou a fonte sem pormenorizar a idade dos detidos.

Segundo a fonte, foi apreendida uma “quantidade significativa de estupefacientes, fundamentalmente haxixe”, e “alguma droga sintética”.

A operação da PSP continua durante o dia, com várias valências policiais e um “dispositivo bastante significativo”, referiu.

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MIRANDA DO DOURO: MOVIMENTO APELA À PGR QUE “INTERVENHA” NOS IMPOSTOS DAS BARRAGENS

O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

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O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

“Solicitamos publicamente ao Ministério Público (MP) e à PGR que, no âmbito das suas competências, desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária (AT) liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação, que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”, lê-se numa carta aberta digitada à PGR, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma missiva, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) está convencido de que “no final do ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, o IMT e o IRC, e que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”.

“Há quase três anos que sabemos estar em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada”, refere.

O MCTM acrescenta ainda que: “desculpando-se com a pendência da investigação criminal, a Diretora-Geral da AT declarou, em audição parlamentar, que não efetua a liquidação dos impostos devidos até à conclusão da mesma”.

“Nos termos da lei, a liquidação dos impostos não depende de investigação criminal, tendo a AT todas as condições para a efetuar. Nos casos de crime fiscal, a lei estabelece, pelo contrário, que a liquidação do imposto devido é pressuposta do crime”, vinca o MCTM, na carta aberta.

Segundo este movimento cívico, “até agora, a AT só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens, após denúncia persistente da sua inação por este movimento e pelos municípios e, mesmo assim, fê-lo de forma ilegal e com graves atropelos à lei, obrigada por três despachos do Secretário de Estado que a tutelava, que violou sucessivamente”.

Já em 29 de abril o MCTM exortava o Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

O movimento garante que cabe ao Governo garantir essa liquidação dos impostos, como órgão de cúpula do poder executivo, acrescentando tratar-se de uma obrigação legal e não de uma faculdade.

O movimento recordava ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

O movimento já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens e em meados de outubro já tinha pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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