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NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO: DOIS TERÇOS DOS MAGISTRADOS SÃO MULHERES

O Ministério Público (MP) tinha, no final de 2022, 1.653 magistrados, dos quais 1.083 (65%) eram mulheres, ou seja quase dois terços do universo de magistrados, indica um relatório do MP hoje divulgado.

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O Ministério Público (MP) tinha, no final de 2022, 1.653 magistrados, dos quais 1.083 (65%) eram mulheres, ou seja quase dois terços do universo de magistrados, indica um relatório do MP hoje divulgado.

De acordo com o relatório do MP relativo a 2022, em 31 de dezembro desse ano havia 1.653 magistrados das duas categorias atualmente existentes (procurador-geral-adjunto e procurador da República), número esse “ligeiramente superior” ao registado em 2021, mas inferior quando comparado com o ano de 2020, em que havia um total de 1.669 magistrados.

O relatório revela a atual preponderância do género feminino nesta magistratura, com 1.083 magistradas em finais de 2022, em contraponto com 570 magistrados homens, ou seja 34,5%.

Relativamente às faixas etárias, o relatório divulgado pela Procuradoria-Geral da República evidencia que “nas faixas mais jovens o peso do género feminino é bastante acentuado, constituindo 72,2% dos magistrados com idade inferior a 30 anos, 76,6% dos magistrados com idade inferior a 40 anos e 76,9% dos magistrados com idade inferior a 50 anos.

“Apenas no grupo dos magistrados com 60 ou mais anos de idade predomina o género masculino (54,9% dos magistrados com idade superior a 59 anos)”, assinala o relatório.

Sobre a avaliação do mérito dos magistrados, enquanto competência do Conselho Superior do Ministério Público, o relatório indica que em 2022 foram atribuídas 160 classificações, das quais 76 de “Muito Bom”, 60 de “Bom com Distinção”, 23 de “Bom” e uma de “Suficiente”.

Segundo o quadro divulgado, ao contrário dos anos de 2020 e 2021, em 2022 não se registou qualquer classificação de “Medíocre”.

No conjunto dos anos 2020, 2021 e 2022 registaram-se – ainda de acordo com o quadro – 115 classificações de “Muito Bom” (31,3%), 158 de “Bom com Distinção” (43%), 78 de “Bom” (21,3%), 12 de “Suficiente” (3,3%) e 4 de “Medíocre” (1,1%).

Quanto à formação, o relatório refere que no ano judicial de 2022 os magistrados do MP frequentaram as ações de formação organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, em cuja planificação colaborou o Conselho Superior do Ministério Público, e a Procuradora-Geral da República no âmbito da sua participação no Conselho Geral daquela entidade, tendo as ações abarcado áreas diversificadas do direito, em vista do reforço e atualização de conhecimentos dos magistrados.

“Foram formulados, por parte de 1.104 magistrados, 5.255 pedidos de inscrição em ações de formação contínua (AFC) constantes do Plano Anual de Formação do CEJ para 2022/2023, tendo sido concedidas 2.166 AFC na 1.ª fase de inscrições através de formulário eletrónico. Registou-se, assim, uma média de candidaturas de 4,8 ações de formação por cada magistrado, tendo sido satisfeitos 41,2% dos pedidos de inscrição”, precisa o relatório

À 2.ª fase de inscrições candidataram-se 316 magistrados, num total de 694 inscrições (2,2 por magistrado) tendo sido concedidas 212 AFC (30,5% das solicitações).

Paralelamente, em 2022, 98 magistrados do MP participaram em 69 ações de formação realizadas no estrangeiro, a maior parte das quais organizadas pela Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ/EJTN), nestas se incluindo, designadamente, visitas de estudo ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, à Eurojust, às instituições da União Europeia e à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como vários estágios de curta duração (1/2 semanas) em vários países europeus e, também, um estágio de longa duração na Eurojust com a duração de 6 meses.

No Calendário de Atividades da REFJ – adianta o relatório – foram agendadas 54 ações de formação de caráter internacional durante o ano de 2022, para as quais se registou um total de 787 inscrições de magistrados.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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