REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: IMI DAS BARRAGENS PRESTES A CADUCAR
O Movimento da Terra de Miranda garantiu hoje que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

O Movimento da Terra de Miranda garantiu hoje que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.
“Estamos a pouco mais de um mês do fim do ano e este movimento pode assegurar que vai caducar o direito à liquidação do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] do ano 2019. Perderam-se 22 anos de receitas do IMI para a Terra de Miranda”, indicou o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), num comunicado enviado à agência Lusa.
O MCTM indica ainda que passaram quase 10 meses desde que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à Diretora-Geral da Autoridade Tributária (AT) para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje, nada aconteceu, tal como passaram três meses sobre o segundo despacho do mesmo secretário de Estado a mandar cumprir o primeiro despacho.
O movimento recorda ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.
Questionado pela Lusa, o movimento explicou que a AT só pode liquidar o IMI relativamente aos quatro anos anteriores, pelo que a partir de 31 de dezembro, já não o poderá fazer relativamente ao ano 2019.
“Nesse dia caduca o direito da AT a liquidar este imposto, pelo que os contribuintes, neste caso a EDP, fica definitivamente dispensada do pagamento”, explicou à Lusa.
Segundo o MCTM, a impossibilidade de liquidação do imposto até ao final do ano advém de as avaliações das barragens ainda não terem sido efetuadas e que essas têm ainda de ser notificadas às concessionárias e aos municípios, sendo que, será ainda necessário esperar 30 dias para que as entidades notificadas possam apresentar reclamação.
“Essas reclamações darão origem a uma nova avaliação, feita por uma comissão composta por representantes dos municípios, das concessionárias e da própria AT, que terá que se reunir e refazer todo o trabalho de avaliação. Só quando esta segunda avaliação estiver concluída e notificada a todas as partes, poderá a AT efetuar a liquidação do IMI, o que já não poderá ocorrer em 2023”, assegura.
Este organismo, que se afirma como cívico e apartidário, prometeu publicar na quarta-feira um documento pormenorizado com o que considera serem graves indícios das irregularidades cometidas pela hierarquia AT.
O MCTM questiona ainda sob que influência, e de quem, está a Diretora-Geral da AT para não cumprir a lei e para violar os dois despachos do SEAF, que a tutela.
“Será essa influência a mesma que levou o então SEAF, e atual secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, a deslocar-se a Miranda do Douro, 10 dias depois do negócio das barragens, acompanhando o então ministro Matos Fernandes a declarar que as barragens não estariam sujeitas ao IMI e que o negócio da sua venda não estava sujeito a nenhum imposto?”, questiona o movimento.
Para o MCTM, quando uma empresa está consciente de que tem um imposto a pagar e põe em ação uma estratégia destinada a furtar-se a esse pagamento, pratica um crime de fraude fiscal e quando essa empresa envolve nessa estratégia algum funcionário da administração fiscal, esse crime é de fraude fiscal agravada.
O movimento diz ter alertado para o risco de caducidade as entidades que auditam e fiscalizam a legalidade da ação da AT, em especial o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças, até agora sem resultados.
“Pedimos também à PGR que investigasse estes graves indícios”, vincam os membros que integram o MCTM.
Na mesma nota, o MCTM solicita ainda ao Presidente da República que informe se este é o regular funcionamento das instituições.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.
O MCTM já tinha pedido em meados de outubro a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
A Lusa tentou contactar o Ministério da Finanças e até momento não obteve resposta.

REGIÕES
BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.
“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.
Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.
Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.
Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.
“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.
E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.
A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.
Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.
A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.
A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.
“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.
A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
REGIÕES
MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES
A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.
O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).
Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.
“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.
Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.
“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.
Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.
Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.
As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.
Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.
“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: VITÓRIA DE GUIMARÃES X FC PORTO (20:30)
-
DESPORTO DIRETO18 horas atrás
DIRETO: MOREIRENSE FC X SL BENFICA (18:00)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X ANTUÉRPIA FC (20:00)
-
DESPORTO DIRETO5 dias atrás
DIRETO: SC BRAGA X FC UNION BERLIN (20:00)
-
REGIÕES1 semana atrás
PENAFIEL: LAR DE IDOSOS SUSPEITO DE NÃO POSSUIR INSTALAÇÕES ADEQUADAS
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: FAMALICÃO REGRESSA AOS TRIUNFOS E VENCE GIL VICENTE POR 3-1 (VÍDEO)
-
REGIÕES2 semanas atrás
PORTO: METROBUS VAI FICAR MAIS CARO DO QUE PREVISTO
-
DESPORTO4 semanas atrás
SPORTING CP X ESTRELA DA AMADORA: ANÁLISE DE JOSÉ AUGUSTO SANTOS