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MOGADOURO: RETENÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO NOS PRÓXIMOS ANOS – APA

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, disse hoje que a barragem de Bastelos, em Mogadouro, assegura o abastecimento de água a este concelho nos próximos quatro anos, mesmo que não chova.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, disse hoje que a barragem de Bastelos, em Mogadouro, assegura o abastecimento de água a este concelho nos próximos quatro anos, mesmo que não chova.

“Em 2022 estive na barragem de Bastelos a contar os metros cúbicos para que não faltasse água à população de Mogadouro. Este ano estamos mais tranquilos porque a água armazenada, a esta data, naquela barragem, assegura o abastecimento às populações nos próximos quatros anos, mesmo que não chova”, disse à Lusa o responsável da APA.

Pimenta Machado afirmou que o concelho de Mogadouro, no distrito de Bragança, consome cerca de 500 mil metros cúbicos de água por ano e, por este motivo, tem “uma folga muito grande” em termos de armazenamento face ao consumo.

Face às alterações climáticas, Pimenta Machado deixou ainda um alerta aos municípios recomendando que prepararem as infraestruturas necessárias para garantir o abastecimento de água às populações.

“Apesar da barragem de Bastelos estar completamente cheia é necessário criar outras alternativas de abastecimento de água a este concelho, a partir da barragens de Bemposta, no rio Douro, para dar segurança e resiliência a esta região e mitigar eventuais situações de rutura que possam acontecer”, exemplificou.

De acordo com Pimenta Machado, o país é muito diferente no seu todo, em que há um Algarve seco e um norte e centro húmidos.

“A região Norte esta muito melhor em termos de armazenamento de água face a 2022, que foi um dos anos mais secos de sempre. Recordo que durante esse ano, que foi o mais seco de sempre, as barragens estiveram a um nível muito baixo em termos de armazenamento”, vincou.

Nesse ano, verificou-se um abaixamento de armazenamento de água nas barragens como a do Lindoso (Alto Minho), que esteve a 15% da sua capacidade, ou a barragem de Vila Chã, em Alijó (Vila Real), onde se verificaram níveis muito baixos.

“Felizmente as barragens a norte estão literalmente cheias, e estamos muito melhor que em 2022”, indicou.

Pimenta Machado deixou ainda a garantia de que a APA está a trabalhar em conjunto com outras entidades no Plano de Eficiência Hídrica para Trás-os-Montes.

“Temos de estar preparados para o que o clima nos diz, e diz-nos que vamos ter cada vez menos água”, acrescentou.

O vice-presidente da APA falava em Mogadouro, durante o ato inaugural de dois equipamentos no valor de cerca de cinco milhões de euros destinados à melhoria do abastecimento e tratamento de água para as populações deste concelho.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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MARINHA DECIDE SUSPENDER MILITARES DO NAVIO MONDEGO ENTRE 10 E 90 DIAS

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

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A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pelaa Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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