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MONTALEGRE: ASSOCIAÇÃO FALA EM “PROCESSO POUCO TRANSPARENTE” – LÍTIO

A Associação Montalegre Com Vida disse hoje que o projeto de lítio em Montalegre foi “muito pouco transparente” desde o início e que espera que a investigação em curso ajude a travar a exploração no concelho.

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A Associação Montalegre Com Vida disse hoje que o projeto de lítio em Montalegre foi “muito pouco transparente” desde o início e que espera que a investigação em curso ajude a travar a exploração no concelho.

“Desde o início que alertámos que o processo era muito pouco transparente”, afirmou à agência Lusa Armando Pinto, dirigente da Associação Montalegre Com Vida, que foi criada para lutar contra a exploração mineira naquele concelho do distrito de Vila Real.

O responsável escusou-se a comentar a investigação que está em curso, mas disse esperar que o processo caia.

“É o que nos move desde o início”, frisou, referindo-se à mina do Romano, concessionada à empresa Lusorecursos e que obteve a luz verde por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 07 de setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que a investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

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Em consequência, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor foram hoje detidos.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido pelo Ministério Público (MP), bem como o presidente do Conselho Diretivo da APA”.

De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.

A PGR disse ainda que o primeiro-ministro, António Costa, está a ser alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça.

Armando Pinto reafirmou que o processo em Montalegre “começou de uma forma muito pouco transparente” e apontou, como exemplo, o facto de a concessão mineira do Romano, para a exploração de lítio e de outros metais associados na área das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, ter sido assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato.

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Salientou que as populações nunca foram ouvidas durante o processo, destacou ainda a dificuldade de acesso à documentação e a falta de resposta por parte das autoridades às muitas dúvidas e questões levantadas ao longo destes anos.

“Não sei se vai travar a exploração de lítio, agora vem dar alguma razão às nossas reivindicações ou alertar, mais uma vez, para aquilo que nós temos vindo a dizer. Esperamos nós que também se reflita na parta da exploração e que sejam investigados todos estes factos “, frisou Armando Pinto.

A mina de lítio do Romano obteve a 07 de setembro uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da APA, que impõe a alocação de ‘royalties’ ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.

A APA disse, no entanto, que “não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)”, que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.

O mina do Romano tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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