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MONTALEGRE: ASSOCIAÇÃO ZERO OPÕE-SE À MINA DE LÍTIO DEVIDO AO IMPACTO AMBIENTAL

A associação ambientalista Zero opõe-se à mina de lítio, projetada para Montalegre, por causa do impacte negativo sobre as populações locais e das “923.000 toneladas de resíduos” para as quais se “desconhece o destino final”.

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A associação ambientalista Zero opõe-se à mina de lítio, projetada para Montalegre, por causa do impacte negativo sobre as populações locais e das “923.000 toneladas de resíduos” para as quais se “desconhece o destino final”.

Em comunicado, a Zero disse hoje que deu um parecer negativo à mina do “Romano”, que a Lusorecursos Portugal Lithium quer explorar em Montalegre, no distrito de Vila Real, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que terminou na quarta-feira com 511 participações submetida no portal “Participa”.

Esta foi uma das maiores participações registadas naquele portal ‘online’, relativamente a projetos mineiros.

O EIA da mina de lítio para Montalegre prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como a construção de uma fábrica hidrometalúrgica (refinaria) para transformação do minério.

Em comunicado, a Zero reconheceu que, no combate às alterações climáticas, “a eletrificação da sociedade tem na tecnologia com base no lítio um importante aliado na transição energética”, contudo, frisou que “a mesma não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo, sem que sejam devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.

Nesse sentido, e no caso do projeto previsto para Montalegre, a associação realçou o “impacte da convivência da população com uma mina à qual acresce, neste caso, uma fábrica hidrometalúrgica, que irá laborar 24 horas por dia e que, dependendo da seleção de uma das duas localizações, poderá distar entre escassas centenas de metros a um quilómetro de distância dos aglomerados rurais”.

“Embora a segunda fase de exploração seja subterrânea, no início será a céu aberto, abrangendo uma área de 30 hectares, que exigirá a deposição de um máximo de 27,1 milhões de toneladas de estéreis que vão alterar por completo a orografia numa região que faz parte do sistema agro-silvo-pastoril do Barroso, classificado como Património Agrícola Mundial”, acrescentou a organização ambientalista.

A Zero referiu ainda que se trata de uma mina a céu aberto, que em “muitas questões é similar a pedreiras a céu aberto que existem nalgumas regiões do país” e onde a “convivência com as populações é tudo menos pacífica”, apontando estarem em causa “problemas com as poeiras, com o ruído de funcionamento ou até mesmo as detonações na mina”.

“Mesmo que previamente avisadas e cumprindo a lei do ruído, não deixarão de ser um fator de incómodo e stress para os cidadãos que residem nas imediações da mina ou da fábrica hidrometalúrgica”, referiu.

Salientou que, “inevitavelmente, a proliferação de minas terá um forte impacte nas características locais, assim como na imagem da região e, muito provavelmente, na própria classificação” como Património Agrícola Mundial.

Para a Zero, é “caricato constatar” que o projeto é apresentado como a solução para resolver o passivo ambiental associado à antiga exploração ali existente, pretendendo-se, agora, “instalar um depósito de inertes que poderá ter uma área com cerca de 60 hectares”.

A associação refere ainda que, ao longo dos 13 anos, durante os quais se prevê de laboração da mina, “serão produzidas 923.000 toneladas de lamas de neutralização (fábrica hidrometalúrgica) com destino a operador de resíduos licenciado, mas sem indicação do mesmo”.

“Tendo em consideração que atualmente a capacidade de receção de resíduos nos aterros industriais na região Norte é muito limitada, é com preocupação que vemos esta situação de incerteza quanto ao destino final dos resíduos, o qual não é apresentado no EIA, assim como no que respeita às emissões associadas ao seu transporte”, sublinhou.

A Zero apontou que a “sedução da criação de empregos, e sendo eles especializados, dificilmente se traduzirá num repovoar do interior”, e frisou que não “parecem devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.

“Estamos em presença de um projeto que tem evidentes impactes ambientais, muitos deles cuja alegada reversibilidade é muito duvidosa, pelo que jamais se pode afirmar que estamos perante um projeto enquadrado naquilo que o governo apelida de ‘Mineração Verde’ (Green Mining)”, concluiu.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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