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MONTALEGRE: ASSOCIAÇÃO ZERO OPÕE-SE À MINA DE LÍTIO DEVIDO AO IMPACTO AMBIENTAL

A associação ambientalista Zero opõe-se à mina de lítio, projetada para Montalegre, por causa do impacte negativo sobre as populações locais e das “923.000 toneladas de resíduos” para as quais se “desconhece o destino final”.

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A associação ambientalista Zero opõe-se à mina de lítio, projetada para Montalegre, por causa do impacte negativo sobre as populações locais e das “923.000 toneladas de resíduos” para as quais se “desconhece o destino final”.

Em comunicado, a Zero disse hoje que deu um parecer negativo à mina do “Romano”, que a Lusorecursos Portugal Lithium quer explorar em Montalegre, no distrito de Vila Real, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que terminou na quarta-feira com 511 participações submetida no portal “Participa”.

Esta foi uma das maiores participações registadas naquele portal ‘online’, relativamente a projetos mineiros.

O EIA da mina de lítio para Montalegre prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como a construção de uma fábrica hidrometalúrgica (refinaria) para transformação do minério.

Em comunicado, a Zero reconheceu que, no combate às alterações climáticas, “a eletrificação da sociedade tem na tecnologia com base no lítio um importante aliado na transição energética”, contudo, frisou que “a mesma não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo, sem que sejam devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.

Nesse sentido, e no caso do projeto previsto para Montalegre, a associação realçou o “impacte da convivência da população com uma mina à qual acresce, neste caso, uma fábrica hidrometalúrgica, que irá laborar 24 horas por dia e que, dependendo da seleção de uma das duas localizações, poderá distar entre escassas centenas de metros a um quilómetro de distância dos aglomerados rurais”.

“Embora a segunda fase de exploração seja subterrânea, no início será a céu aberto, abrangendo uma área de 30 hectares, que exigirá a deposição de um máximo de 27,1 milhões de toneladas de estéreis que vão alterar por completo a orografia numa região que faz parte do sistema agro-silvo-pastoril do Barroso, classificado como Património Agrícola Mundial”, acrescentou a organização ambientalista.

A Zero referiu ainda que se trata de uma mina a céu aberto, que em “muitas questões é similar a pedreiras a céu aberto que existem nalgumas regiões do país” e onde a “convivência com as populações é tudo menos pacífica”, apontando estarem em causa “problemas com as poeiras, com o ruído de funcionamento ou até mesmo as detonações na mina”.

“Mesmo que previamente avisadas e cumprindo a lei do ruído, não deixarão de ser um fator de incómodo e stress para os cidadãos que residem nas imediações da mina ou da fábrica hidrometalúrgica”, referiu.

Salientou que, “inevitavelmente, a proliferação de minas terá um forte impacte nas características locais, assim como na imagem da região e, muito provavelmente, na própria classificação” como Património Agrícola Mundial.

Para a Zero, é “caricato constatar” que o projeto é apresentado como a solução para resolver o passivo ambiental associado à antiga exploração ali existente, pretendendo-se, agora, “instalar um depósito de inertes que poderá ter uma área com cerca de 60 hectares”.

A associação refere ainda que, ao longo dos 13 anos, durante os quais se prevê de laboração da mina, “serão produzidas 923.000 toneladas de lamas de neutralização (fábrica hidrometalúrgica) com destino a operador de resíduos licenciado, mas sem indicação do mesmo”.

“Tendo em consideração que atualmente a capacidade de receção de resíduos nos aterros industriais na região Norte é muito limitada, é com preocupação que vemos esta situação de incerteza quanto ao destino final dos resíduos, o qual não é apresentado no EIA, assim como no que respeita às emissões associadas ao seu transporte”, sublinhou.

A Zero apontou que a “sedução da criação de empregos, e sendo eles especializados, dificilmente se traduzirá num repovoar do interior”, e frisou que não “parecem devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.

“Estamos em presença de um projeto que tem evidentes impactes ambientais, muitos deles cuja alegada reversibilidade é muito duvidosa, pelo que jamais se pode afirmar que estamos perante um projeto enquadrado naquilo que o governo apelida de ‘Mineração Verde’ (Green Mining)”, concluiu.

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AÇORES: GOVERNO REGIONAL REFORÇOU APOIOS À AGRICULTURA E PECUÁRIA

O Governo dos Açores aumentou em 2,3 milhões de euros os apoios financeiros destinados à agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e recursos florestais e investiu 2,9 milhões na comparticipação de sementes de milho e sorgo, foi hoje anunciado.

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O Governo dos Açores aumentou em 2,3 milhões de euros os apoios financeiros destinados à agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e recursos florestais e investiu 2,9 milhões na comparticipação de sementes de milho e sorgo, foi hoje anunciado.

No comunicado do Conselho de Governo Regional, publicado no portal online, lê-se que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu reforçar os apoios ao setor agrícola, que passam de 2,1 milhões para 4,4 milhões de euros.

“O Conselho do Governo deliberou aumentar, no âmbito da secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 2,1 milhões de euros para 4,4 milhões de euros os apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos a atribuir em 2022”, lê-se no documento.

A propósito do aumento, o Governo Regional reforça a necessidade da “melhoria da competitividade das agroindústrias” e do “comércio dos produtos agrícolas, pecuários e florestais”.

O Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, também autorizou a transferência de 2,9 milhões de euros para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Aquela verba destina-se a apoiar a “compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão”, uma medida para “fazer face ao aumento dos fatores de produção” na agricultura.

Já a 18 de agosto, o Conselho do Governo dos Açores autorizou a transferência de 1,78 milhões de euros para apoiar os agricultores na compra de sementes de milho e de sorgo.

Em 22 de julho, foi publicado em Diário da República um decreto regulamentar regional sobre o apoio do Governo dos Açores à compra de sementes de milho e sorgo, num montante de cerca de 2,7 milhões de euros, financiados por fundos próprios e fundos europeus.

“O limite orçamental do apoio é de 2.670.000 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia [FEAGA], no montante de 890.000 euros, e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores [ORAA] para o ano de 2022, no montante de 1.780.000 euros”, lê-se no decreto regulamentar regional.

Em 13 de julho, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, tinha já revelado que a verba atribuída à região, da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia, para mitigar o aumento dos fatores de produção na agricultura, seria utilizada para apoiar a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem, ou milho grão.

O governo açoriano autorizou ainda a realização das “operações urbanísticas” propostas pela sociedade Questão Funcional para a construção de um hotel de quatro estrelas, com 168 novas camas, na freguesia de Ribeira Seca, Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

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COIMBRA: SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO NOTURNO DETIDO PELA PSP

A PSP de Coimbra deteve na madrugada de hoje um segurança privado e um funcionário de um estabelecimento de diversão noturna, no âmbito de uma operação especial de prevenção criminal naquela cidade.

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A PSP de Coimbra deteve na madrugada de hoje um segurança privado e um funcionário de um estabelecimento de diversão noturna, no âmbito de uma operação especial de prevenção criminal naquela cidade.

“Entre outras ações levadas a cabo em diferentes estabelecimentos de diversão noturna, foi dado cumprimento a diversos mandados de busca não domiciliária, visando em concreto um estabelecimento que reiteradamente tem sido palco de situações de ofensas à integridade física, inclusivamente com forte mediatização através de fotos e vídeos nas redes sociais”, referiu a PSP, em comunicado enviado à agência Lusa.

Do cumprimento dos mandados, resultou a detenção de um segurança privado, pela posse de diversos tipos de estupefaciente (cocaína, haxixe, liamba) e “diversos objetos característicos da atividade de tráfico, bem como determinada quantia de dinheiro”.

Os agentes procederam ainda à detenção de um funcionário, por ter na sua posse uma soqueira (que constitui, à luz da legislação em vigor, arma proibida).

Com esta operação, que coincide com o significativo aumento de afluência às zonas de diversão noturna da cidade de Coimbra, que caracteriza o início do ano letivo, o Comando Distrital da PSP de Coimbra “pretende contribuir para o sentimento de segurança de toda a comunidade”.

Nesta ação, a PSP “empenhou de forma coordenada as suas valências de investigação criminal, trânsito, ordem pública e fiscalização policial”.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA MANTÉM O PERÍMETRO DE RISCO À VOLTA DA REFINARIA

A Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, pretende manter o perímetro de risco à volta da refinaria, apesar de a unidade ter encerrado em 2021.

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A Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, pretende manter o perímetro de risco à volta da refinaria, apesar de a unidade ter encerrado em 2021.

Na reunião pública do executivo municipal, onde foi aprovada a abertura da discussão pública à primeira alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) com as abstenções do PSD e do Movimento António Parada, Sim!, a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, explicou que a intenção inicial era reduzir esse perímetro de segurança devido ao fim da refinação, mas mudou de decisão após auscultar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“A APA entende que ainda há algum risco, por isso, considera que o mesmo deve ser mantido”, disse a autarca.

Por isso, depois de ouvir as entidades competentes, esta autarquia, do distrito do Porto, pretende manter o perímetro de segurança, fazendo com que sempre que houver alguma operação urbanística tenha-se de se pedir parecer à Proteção Civil.

Na discussão, o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, disse que os riscos continuam a existir, nomeadamente devido ao fluxo de gás, combustíveis e matérias altamente inflamáveis.

Por seu lado, o independente António Parada, eleito pelo Movimento António Parada, Sim!, considerou que a câmara deve exigir mais da Galp, acusando aempresa de se achar “dona de tudo”.

Já o social-democrata Bruno Pereira referiu que não se sabe o que vai nascer naqueles terrenos, apontando a importância de se cuidar da saúde pública.

No dia 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão de encerramento da atividade de refinação em Matosinhos, concentrando as suas atividades no complexo de Sines

Posteriormente, a 16 de fevereiro, a Galp, a Câmara de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) adiantaram que a antiga refinaria de Matosinhos vai dar lugar a uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”.

A cidade da inovação poderá gerar 20 a 25 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos, estando ainda prevista a colaboração da Universidade do Porto no projeto.

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RIO DOURO: QUALIDADE DA ÁGUA PODERÁ DEGRADAR-SE CONSIDERAVELMENTE – UTAD

Um investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) disse esta quarta-feira que a diminuição de caudais provenientes de Espanha vai agravar a degradação da qualidade da água do rio Douro, defendendo “uma gestão conjunta” das bacias internacionais.

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Um investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) disse esta quarta-feira que a diminuição de caudais provenientes de Espanha vai agravar a degradação da qualidade da água do rio Douro, defendendo “uma gestão conjunta” das bacias internacionais.

“Vamos ter uma degradação ainda maior da qualidade de água das nossas albufeiras e a situação já é, de facto, preocupante a nível do Douro internacional, e esta eutrofização pode-se estender para todas as albufeiras da parte portuguesa da bacia do Douro”, afirmou Rui Cortes, especialista em recursos hídricos e investigador da UTAD, em Vila Real.

O especialista falava com a agência Lusa a propósito de notícias que dão conta de que Espanha e Portugal acordaram reduzir esta semana as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, assumindo a impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados.

O Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol (MITECO) disse esta quarta-feira à Lusa que Espanha diminuiu “de comum acordo com Portugal” as descargas de água de barragens hidroelétricas para o caudal do rio Douro previstas para esta semana.

“A diminuição da quantidade de água que aflui a Portugal vai aumentar a eutrofização das albufeiras. Esse é um dos aspetos mais evidentes”, frisou Rui Cortes.

O especialista disse que, neste momento, “a albufeira de Miranda do Douro é a mais poluída a nível de todas as bacias do Douro e isso tem a ver com a qualidade da água que vem de Espanha, que já é muito degradada, com uma elevada carga de nutrientes”.

“Esta diminuição do caudal vai ainda agravar mais esta situação”, apontou.

O investigador, que também integra o Conselho Nacional da Água, um órgão independente de consulta do Governo português no domínio do planeamento e da gestão sustentável da água, disse ainda que esta redução dos caudais por parte de Espanha é “uma desvalorização da Convenção de Albufeira”.

“Se houvesse uma gestão integrada a nível da bacia hidrográfica do Douro, e estamos a falar neste caso do Douro, mas mesmo em relação às restantes bacias, esta situação tinha sido minorada. Ou, pelo menos, a gestão conjunta permitia definir quais os caudais ecológicos mais adequados para serem libertados para Portugal”, frisou.

Na sua opinião, o que “é fundamental é que, de facto, haja uma gestão conjunta das bacias internacionais”.

“Isso está consagrado na Diretiva-Quadro da Água e nós não estamos a caminhar nesse sentido”, frisou, referindo-se ao principal instrumento da política da União Europeia relativa à água.

Rui Cortes criticou aquilo a que designou como “inação” da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC).

O especialista disse ainda que, no âmbito dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), designadamente o do Douro que está em discussão pública até 30 de outubro, “a questão da integração da gestão em bacias internacionais continua a ser descurada”.

“Eu creio que aquilo que nos pode vir a proteger no futuro é a exatamente a Diretiva-Quadro da Água que tem que ser aplicada devidamente e que prevê que na Europa, relativamente às bacias internacionais, haja uma integração dessa mesma gestão. A Convenção de Albufeira, como é evidente, não nos protege devidamente”, considerou.

Abordado esta quarta-feira pelos jornalistas à margem do Mobi Summit, em Cascais, distrito de Lisboa, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse que apenas fazia declarações aos ‘media partners’ do evento.

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