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NACIONAL

MOTORISTAS: ALARGAMENTO DA ‘REQUISIÇÃO CIVIL’ EM CASO DE INCUMPRIMENTO

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que um eventual incumprimento dos serviços mínimos pelos motoristas de matérias perigosas obrigará o Governo a decretar a requisição civil nas regiões onde ainda não o fez.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que um eventual incumprimento dos serviços mínimos pelos motoristas de matérias perigosas obrigará o Governo a decretar a requisição civil nas regiões onde ainda não o fez.

Santos Silva falava à Lusa depois de o porta-voz dos motoristas, Pedro Pardal Henriques, ter afirmado que os trabalhadores não vão cumprir hoje os serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“O que tenho a dizer sobre isso é que, evidentemente, a requisição civil é imperativa e, portanto, espero que todos aqueles abrangidos pela requisição civil a cumpram”, disse o ministro, à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura.

“Quanto ao incumprimento de serviços mínimos, se nas regiões do país em que não há requisição civil os serviços mínimos forem incumpridos, teremos naturalmente que avançar para o alargamento da requisição civil, porque a requisição civil é o instrumento que temos quando os serviços mínimos não estão a ser cumpridos”, acrescentou o número dois do Governo.

A requisição civil dos motoristas em greve, decretada pelo Governo na segunda-feira, é complementada por duas portarias, uma das quais efetiva a requisição civil nas áreas e serviços nos quais o Governo identificou o incumprimento de serviços mínimos: o abastecimento da zona sul do país a partir de Sines, o abastecimento da Rede Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades autónomas de gás natural.

NACIONAL

MAIS DE 90% DOS PORTUGUESES DEFENDEM ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS

Mais de nove em cada dez portugueses (96%) concordam que delimitar áreas marinhas protegidas defende a biodiversidade e quase três quartos (74%) condenam a pesca de arrasto de fundo, segundo um inquérito hoje publicado.

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Mais de nove em cada dez portugueses (96%) concordam que delimitar áreas marinhas protegidas defende a biodiversidade e quase três quartos (74%) condenam a pesca de arrasto de fundo, segundo um inquérito hoje publicado.

O inquérito das organizações não-governamentais (ONG) ambientalistas Oceana e Seas at Risk (Mares em Perigo) mostra que, na média dos sete Estados-membros da União Europeia (UE) em que foi realizado, nove em cada dez cidadãos (90%) consideram que as áreas marinhas protegidas são uma ferramenta necessária para proteger a biodiversidade marinha.

No que respeita à prática da pesca de arrasto de fundo, o inquérito das ONG mostra que os portugueses são os que mais defendem a necessidade de serem adotadas regras mais apertadas para o arrasto de fundo (93%), sendo de 82% a média dos sete países incluídos no inquérito, com os Países Baixos no fundo da tabela (75%).

A proibição da pesca de arrasto de fundo nas áreas marinhas protegidas reúne apoios de 73% da média, com Portugal novamente a liderar (80%) e os Países Baixos a apresentarem o menor apoio (57%).

Para além de Portugal, foram incluídos no inquérito cidadãos da Alemanha, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia, tendo ficado excluída a França, o país da UE com maior frota pesqueira.

Segundo dados da Sapience, que conduziu os inquéritos, para garantir a fiabilidade estatística e a representatividade, foi incluído um mínimo de 1.000 inquiridos por país.

Os dados foram ponderados dentro de cada país para obter uma representação nacional em termos de idade, género e região.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: PORTAL DAS MATRÍCULAS COM CONSTRANGIMENTOS

O Portal das Matrículas está com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições dos 6.º ao 9.º e 11.º anos, estando em curso otimizações do ‘site’, segundo o Ministério da Educação.

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O Portal das Matrículas está com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições dos 6.º ao 9.º e 11.º anos, estando em curso otimizações do ‘site’, segundo o Ministério da Educação.

“Estão a ser registados alguns constrangimentos devido à carga causada no sistema pelo elevado número de acessos”, confirmou hoje o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em resposta à agência Lusa.

No sábado, abriu o prazo para as matrículas nos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos, para o ano letivo 2024/2025, e há encarregados de educação que ainda não conseguiram realizar a inscrição.

Recordando que o prazo termina na sexta-feira, o Ministério adiantou que os problemas verificados no ‘site’ estão a ser tratados e que “o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), que gere o Portal das Matrículas, está a efetuar algumas otimizações, tendo em vista resolver os constrangimentos verificados”.

De acordo com o calendário de matrículas para o próximo ano letivo, depois dos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos, o prazo para a realização de matrículas para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos vai decorrer entre 06 e 10 de julho.

De 15 a 20 de julho, poderão ser feitas as matrículas para os 10.º e 12.º anos.

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