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NACIONAL

MOTORISTAS: BASES PARA NEGOCIAÇÃO AINDA ESTÃO ‘LONGE’

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou hoje que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.

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O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou hoje que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.

O comunicado do SNMMP é divulgado nas vésperas de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Públicos de Mercadorias (ANTRAM) sob mediação do Governo, agendada para as 16:00 de terça-feira, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

O documento do sindicato integra as principais conclusões do plenário realizado no domingo à tarde, em Aveiras de Cima, onde foi decidido desconvocar a greve que durava há sete dias, com vista a retomar as negociações sobre o contrato coletivo.

“O Governo anunciou estar aberto o caminho para uma nova ronda negocial, à qual não vamos virar costas”, afirma o SNMMP, considerando que “ficou claro” que o ponto de partida da mediação encontra-se “acima” daquele que se verificava antes da greve.

“Queremos negociar e, para o efeito, cumpriremos as condições exigidas para que a mediação reúna com todas as partes, mas não podemos mentir aos nossos associados e ao país: as bases que estão lançadas para essa negociação ainda estão longe do que precisamos para que os motoristas de cargas perigosas possam viver com a dignidade”, lê-se no comunicado.

Perante a necessidade de “redefinir novas estratégias e face ao novo cenário sindical”, o SNMMP assume que a greve “terminou sem ter ainda produzido os resultados” pretendidos, uma vez que continua por garantir “o virar da página de uma realidade laboral obsoleta para a esmagadora maioria dos motoristas de cargas perigosas”.

Para o sindicato, “aquilo que já foi alcançado e que serve de base para as negociações não garante por completo o fim dos esquemas salariais que são conhecidos”, com clausulas e subsídios, que prejudicam os trabalhadores e o Estado e beneficiam apenas as empresas.

“Estamos certos de que a razão está do nosso lado, vamos assumir o nosso lugar à mesa das negociações no calendário definido pelo mediador e já aceite pela Antram, preparando desde já um caminho que permita aproximar todos os motoristas das suas reivindicações”, lê-se no comunicado.

A estrutura sindical defende que o seu caderno reivindicativo “é justo” e que o salário “não deve ser pago às escondidas” assim como as horas extraordinárias não devem ser pagas por estimativa mas pelo volume real.

“Os patrões não podem ter carta branca para nos impor turnos abusivos que nos matam todos os dias e nos transformam em bombas relógio a rodar nas estradas por onde também circulam os milhões de pessoas”, sublinha o sindicato.

No plenário realizado no domingo, o sindicato decidiu desconvocar a greve que durava desde dia 12 de agosto.

Porém, foi também aprovada a possibilidade de o SNMMP avançar para um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e aos domingos que “só será entregue se, na mediação definida pelo Governo, a Antram continuar a recusar reconhecer” o estatuto profissional dos motoristas.

Foi ainda aprovado um “desafio para um encontro aberto a todos os que (…) queiram traçar um caminho comum na constituição de respostas tanto no combate aos salários e condições de miséria como no desenho de estratégias na defesa intransigente do direito constitucional à greve”.

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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