NACIONAL
MOTORISTAS: COSTA DIZ QUE SERVIÇOS MÍNIMOS ESTÃO A SER CUMPRIDOS ‘POR ENQUANTO’
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que a greve dos motoristas está a decorrer com normalidade, estando a ser cumpridos os serviços mínimos, e descartou haver necessidade, para já, de decretar a requisição civil.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que a greve dos motoristas está a decorrer com normalidade, estando a ser cumpridos os serviços mínimos, e descartou haver necessidade, para já, de decretar a requisição civil.
“Os serviços mínimos estão a ser assegurados, está tudo dentro da normalidade”, afirmou o primeiro-ministro à saída de um ‘briefing’ com a Proteção Civil.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) disse anteriormente que os motoristas iam deixar de cumprir serviços mínimos por considerar que o Governo e as empresas não estão a cumprir o direito à greve.
O primeiro-ministro considerou que “o melhor que se pode desejar neste momento é que as partes aproveitem para fazer negociações e ultrapassar” este conflito, lembrando que, mesmo com serviços mínimos cumpridos, a greve não deixará de afetar a vida das pessoas e a economia do país.
Ainda sobre a possibilidade de avançar com uma requisição civil, António Costa disse que o desejo do Governo é não ter “de fazer mais do que o que já foi feito”.
“Temos as nossas instituições preparadas para o que der e vier”, indicou, defendendo que a mobilização das forças de segurança serve para evitar “situações de conflito” e assegurar a paz e a ordem.
Os motoristas de matérias perigosas avisaram hoje de manhã que iam deixar de cumprir os serviços mínimos.
“Vamos deixar de cumprir os serviços mínimos”, disse aos jornalistas o porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, em Aveiras de Cima, Lisboa, onde está reunido um piquete de greve.
Pardal Henriques acusou o Governo e as empresas de não estarem a respeitar o direito à greve, afirmando que alguns trabalhadores “estão a ser subornados”.
“Há polícia e exército a escoltar os camiões. Não foi o sindicato que quebrou os serviços mínimos, mas sim as empresas e o Governo que violaram o direito à greve”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de esta medida provocar a requisição civil, Pardal Henriques disse que na prática isso já está a ocorrer.
Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal ANTRAM o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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