O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, avançou hoje que se registou um ligeiro aumento da criminalidade geral em 2022, comparativamente com o ano de 2019, no entanto, a criminalidade grave diminuiu 7%.

“Se compararmos os números da criminalidade geral [de 2022] com 2019, verificamos que há um ligeiro aumento de 2,4%. Mas, verificamos que há uma diminuição em mais de 7% na criminalidade grave”, revelou.

No final da inauguração da requalificação e ampliação do quartel da GNR de Anadia e da assinatura do contrato interadministrativo de reabilitação do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro, José Luís Carneiro partilhou com os jornalistas alguns dos números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, que serão dados a conhecer na próxima semana.

“A criminalidade grave reduz mais de 7% e, dos crimes que mais reduz, é aquele que mais contribui para a criminalidade grave, que é o roubo. Ou seja, há menos 12% no roubo e no furto, comparativamente com 2019”, acrescentou.

De acordo com o governante, a comparação dos números referentes ao ano de 2022 é feita com 2019, uma vez que 2020 e 2021 foram anos de pandemia.

“O ano de 2022 foi um ano especificamente exigente, porque foi o ano do desconfinamento pós-pandemia, com efeitos na saúde pública que são conhecidos. Também é o ano em que se inicia a guerra, que também tem trazido ameaças e riscos que são sentidos na vida das comunidades”, apontou.

Apesar de todas as exigências decorrentes da pandemia e do quadro de guerra na Ucrânia, José Luís Carneiro evidenciou que estes números demonstram que “a sociedade portuguesa continua a ser uma sociedade pacífica, coesa e segura”.

“É também o resultado, que eu queria sublinhar e a quem quero agradecer, do trabalho muito dedicado, abnegado, das forças de segurança, forças e serviços de segurança, que todos os dias, 24 horas sobre 24 horas, trabalham para continuarmos a fazer de Portugal um dos países mais pacíficos do mundo”, concluiu.

O diretor da PSP e o comandante da GNR defenderam hoje no parlamento a videovigilância para o combate ao crime e consideraram que não deviam ser estabelecidos limites para a preservação dos metadados.

Numa audição conjunta sobre o aumento dos casos de violência no namoro na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, pedida pelo Chega, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, José Lopes Correia, e o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, foram questionados pelos deputados sobre a videovigilância e a questão dos metadados, em que normas da lei foram consideradas inconstitucionais em 2022 e já levaram à anulação de julgamentos.

“A posição da PSP é claríssima. Não devia haver qualquer limite para a preservação dos dados. Percebo que resulta de uma diretiva comunitária”, disse Manuel Magina da Silva, sustentando que esta questão “é fundamental para os crimes de violência doméstica”.

O diretor nacional da PSP considerou que “não faz muito sentido que haja um limite para a preservação dos metadados” e “não haja para uma escuta telefónica”, recordando que as duas formas de dados só podem ser recolhidas mediante autorização judicial.

Também o comandante-geral da GNR sustentou que, em termos de investigação, “é relevante aceder a esse tipo de informação o máximo de tempo possível no quadro daquilo que a lei poderá permitir”.

Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinavam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet deveriam conservar os dados relativos às comunicações dos clientes — entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização — pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

No âmbito da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi constituído um grupo de trabalho sobre metadados.

Sobre a videovigilância, o diretor nacional considerou que “é uma ferramenta fundamental para a atividade policial em vários domínios”, nomeadamente para “a prevenção criminal, repressão criminal e para a resposta policial em tempo útil e real que pode salvar vidas”.

“Temos que nos libertar definitivamente dos fantasmas do ‘big brother’ e do Estado Novo”, disse, dando como exemplo os sistemas de videovigilância na Amadora e em Olhão.

Magina da Silva sublinhou que a Amadora é um dos concelhos do país com maior cobertura de videovigilância e “há uma redução direta entre a cobertura da videovigilância num determinado espaço e os crimes cometidos nesse espaço”.

Segundo o diretor nacional da PSP, os responsáveis pelas agressões a um imigrante em Olhão foram identificados devido à videovigilância”.

“Sem a videovigilância estávamos a zero relativamente à identificação das pessoas”, disse.

Por sua vez, o comandante-geral da GNR considerou que a videovigilância “é necessariamente um futuro a percorrer”

“É absolutamente necessário que haja a complementaridade de recursos para que possamos atuar e rapidamente conseguir identificar agressores, ter resultados positivos para a segurança”, precisou.