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PINHEL: MUNICÍPIO AVANÇA COM PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA TRAVAR PROSPEÇÃO DE LÍTIO

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A Câmara Municipal de Pinhel, no distrito da Guarda, vai avançar com uma providência cautelar para travar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho.

A autarquia adiantou, em comunicado que, por proposta do presidente Rui Ventura (PSD), o executivo “deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma providência cautelar, de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida”.

“Além disso, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada ‘Massueime’, a saber Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro do Ambiente e da Ação Climática”.

A autarquia esclareceu que teve conhecimento, através da comunicação social, que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.

O executivo municipal hoje reunido “manifestou o seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel”.

Acrescentou que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública, a autarquia “pronunciou-se contra o programa de prospeção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo”.

“Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que ‘esta ação, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais’, além de que tudo indicava que ‘não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho’”, lê-se.

Segundo a nota, o executivo municipal de Pinhel “mantém a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por ‘Massueime’, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas”.

Para Rui Ventura, “é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho”.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

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